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Sergipe é o 1º Estado do Brasil a alcançar a meta do Governo para Alimentação Escolar |
Sergipe tornou-se o primeiro Estado do Brasil, a cumprir a Lei Federal, que determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a compra de alimentação para os alunos das escolas públicas, sejam para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Para que isto se tornasse realidade, a Secretaria de Educação do Estado (SEED), com a colaboração do Projeto Nutre-Nordeste, lançou em 2010, três Chamadas Públicas, somando um valor de mais de 9 milhões de reais dos quase 13,4 milhões recebidos pela Estado. Deste valor, mais de 4 milhões de reais, já foram comercializados pela Agricultura Familiar de Sergipe. Para que essa meta fosse alcançada a SEED e as Organizações Produtivas de Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar (Associações, Cooperativas, Pescadores Artesanais e Aquicultura Associativa) contaram com o apoio do Nutre Nordeste, que é uma iniciativa pioneira no Brasil, desenvolvida através de uma parceria da ONG AGENDHA (que atua a partir de Paulo Afonso/BA) com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) beneficiando 1,5 milhões de estudantes das escolas municipais e estaduais onde o Projeto atua.
Algumas Prefeituras do interior de Sergipe já estão cumprindo a lei, dentre muitas outras a de Itabaiana, Tobias Barreto e Santa Luzia do Itanhy. Em se tratando de Aracaju, a Prefeitura vem empreendendo esforços, juntamente com os articuladores do Projeto Nutre Nordeste para aquisição de produtos para Alimentação Escolar ainda este ano, e já submeteu o Edital à Procuradoria Geral do Município, que está apenas aguardando parecer para sua publicação.
Em Aracaju, a Secretaria Municipal de Educação pretende adquirir os gêneros alimentícios em duas etapas, sendo a primeira com valor estimado de R$ 420 mil, para o primeiro semestre letivo de 2011 e valor semelhante para o segundo. Nesse caso, os 30% exigidos pela lei, que correspondem a aproximadamente R$ 510 mil, serão praticamente alcançados no primeiro edital.
O Nutre Nordeste vem apoiando as Organizações Produtivas a tornarem-se aptas a atenderem as Chamadas Públicas e comercializarem dentre outros produtos, os da Sociobiodiversidade (umbu, mangaba, macaxeira, maxixe), nas 9 capitais do Nordeste e nos 6 grandes municípios metropolitanos (Camaçari e Lauro de Freitas/BA; Jaboatão dos Guararapes e Olinda/PE; Bayeux/PB e Parnamirim/RN). Simultaneamente, o Projeto incentiva os Gestores da Alimentação Escolar a publicarem as Chamadas Públicas de acordo com as ofertas dessas Organizações Produtivas.
Mardo David – Comunicador da AGENDHA/Projeto Nutre Nordeste
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São Bernardo do Campo assina 18 contratos com cooperativas para aquisição de alimentos de produtores da Agricultura Familiar para merenda escolar |
O prefeito de São Bernardo do Campo assinou nesta segunda-feira (2/5), 18 contratos com diversas cooperativas, abrangendo um total de mil produtores, para a aquisição de alimentos de produtores da Agricultura Familiar voltados à merenda escolar.
A iniciativa, além de proporcionar uma alimentação mais saudável aos estudantes da rede municipal de ensino, fomenta a produção e comercialização dos pequenos produtores.
Ao todo serão adquiridos hortaliças, mel, hortifrutigranjeiro, frutas, sucos, macarrão, arroz orgânico e leite em pó, entre outros produtos, por meio dos contratos, que somam um investimento de R$ 8,8 milhões.
São Bernardo do Campo é o primeiro município da região metropolitana de São Paulo a cumprir a lei federal 11.947 para a refeição servida aos estudantes. A legislação determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos municípios pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) devem ser utilizados para aquisição de produtos da agricultura ou do empreendedor familiar.
Segundo o chefe do Executivo, a idéia é estender o programa na medida em que os agricultores aumentarem sua capacidade de fornecimento. “Quando eles atingirem a condição de fornecer, de forma contínua, a quantidade que precisamos, podemos chegar aos 100%. Fazemos isso não apenas para cumprir a lei, mas principalmente para valorizar esses homens e mulheres do campo, que trabalham para levar o alimento à mesa do povo brasileiro”, ressaltou.
De acordo com a Secretaria de Educação, a intenção é que os produtores da cidade também ingressem na lista de fornecedores. Para isso, a Prefeitura vem dando suporte para que se organizem e adquiram a documentação necessária para se estabelecerem como pessoa jurídica e, assim, passem a fazer parte desse processo.
Histórico – Em março de 2010 a cidade assinou o primeiro contrato, que garantiu a provisão de 1,2 milhão de saches de suco natural de laranja, 68 toneladas de feijão, 38 toneladas de banana prata e 242 toneladas de banana nanica, totalizando um investimento de R$ 1,2 milhão.
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Brasil terá nova forma para descarte de lixo em 2012 |
A partir do segundo semestre de 2012, o Brasil vai implementar uma nova forma de lidar com o descarte de cinco grupos de resíduos. Serão estabelecidas regras fixas para produtos como eletroeletrônicos; remédios; embalagens; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. É o começo do processo para a instalação da logística reversa, o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A lei 12.305, de agosto de 2010, definiu que na logística reversa todos os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos têm responsabilidade compartilhada na correta destinação do produto adquirido. Sua implementação vai garantir o aumento do percentual de reciclagem no Brasil. Atualmente, o País recicla pouco. Um percentual de resíduos secos que podia atingir a casa dos 30%, não passa hoje de cerca de 13%.
A ideia central é que a vida útil do produto não termina após ser consumido, mas volta a seu ciclo de vida, para reaproveitamento, ou para uma destinação ambientalmente adequada. Outro caminho que vai garantir ao Brasil o aumento da reciclagem é o da coleta seletiva. Além de significar uma economia anual aos cofres da União da ordem de R$ 8 bilhões, o aumento da reciclagem também vai evitar que esses resíduos cheguem aos aterros sanitários.
Grupos – Na última quinta-feira (5), foram instalados cinco grupos de trabalho para implementar este tipo de logística. As cadeias que farão parte deste primeiro grupo são: eletroeletrônicos; lâmpadas de vapores mercuriais, sódio e mista; embalagens em geral; embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; e o descarte de medicamento.
Esses grupos de trabalho vão debater e definir quais os tipos de produtos de cada cadeia e os tipos de resíduos que serão submetidos à logística reversa. Foram convidados a participar destes grupos todos os atores envolvidos dentro da cadeia de responsabilidade compartilhada, como importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, representantes dos estados e dos municípios.
Os grupos de trabalho serão responsáveis por definir, por exemplo, como será custeado todo o processo e quem vai arcar com ele. A segunda etapa será a elaboração de um estudo de viabilidade técnica-econômica para as cadeias e depois a definição de subsídios para elaboração de um edital onde o governo federal convoca um acordo setorial para cada uma das cadeias. Atualmente quatro setores já implementam a logística reversa: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus e óleos lubrificantes.
Logística reversa – A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
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IBD assina contratos de cooperação internacional |
O IBD assinou, recentemente, contratos de cooperação com certificadoras internacionais em dois eventos na Alemanha e Estados Unidos.
Durante a feira BioFach, na Alemanha, o acordo foi com a Doalnara, certificadora coreana. Durante a Expo West, na California, o IBD assinou com a QAI (Quality Assurance Internacional). QAI é a principal certificadora de processadoras orgânicas nos Estados Unidos e adotou o programa ECOSOCIAL do IBD como o seu programa de comércio justo (fair trade).
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