O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) fechou 2011 com mais de 204 mil agricultores familiares inseridos nesse mercado institucional. O orçamento disponibilizado para esta ação pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi recorde no ano passado, chegando a R$ 794 milhões – e a execução, ainda em andamento, deverá alcançar a quase totalidade do previsto: mais de R$ 775 milhões.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, avalia o PAA como instrumento estratégico de inclusão produtiva e de integração da Política de Segurança Alimentar. “O programa permite aos agricultores familiares a comercialização de produtos junto ao mercado institucional, gerando renda, oportunidades e aquecendo a economia local. Com isso, eles participarão da dinâmica virtuosa do campo”, afirma o ministro.
A expectativa é continuar avançando em 2012, ano que o Governo Federal prevê investir no PAA aproximadamente R$ 1,2 bilhão com aquisições de alimentos para beneficiar cerca de 270 mil agricultores familiares. No âmbito do Plano Brasil Sem Miséria a meta é, até 2014, promover a inclusão produtiva de 255 mil agricultores familiares em situação de extrema pobreza. Outra meta é ampliar, até o final do governo, de 204 mil para 445 mil o número total de agricultores familiares que vendem a produção para o PAA.
“O Programa é um trabalho importante de articulação entre o MDA e parceiros. Estamos vivendo uma época de criar instrumentos para avançar nas nossas políticas públicas, com estratégias focadas na expansão desse mercado para apoiar ainda mais a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Queremos chegar a R$ 2 bilhões no PAA”, aponta Afonso Florence.
Inclusão social e econômica no campo
Completados oito anos da criação do programa, crescem os avanços para assegurar a comercialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, gerar renda para o setor e contribuir com a segurança alimentar e nutricional da população no País. No primeiro ano do PAA, a execução orçamentária foi de R$ 145 milhões. Em 2010 esse número aumentou para R$ 644 milhões. Neste mesmo período, mais de R$ 3,5 bilhões foram investidos na aquisição de aproximadamente R$ 3,1 milhões de toneladas de alimentos, envolvendo uma média de 160 mil agricultores familiares por ano, em mais de 2,3 mil municípios brasileiros. Os alimentos adquiridos pelo PAA abastecem, em média, 25 mil entidades anualmente, que atendem mais de R$ 15 milhões de pessoas.
O PAA é um programa único que se desdobra em quatro diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores. O MDA participa em duas delas: no Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR Estoque) e na Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF). O programa também conta com as modalidades Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, executadas pelo MDS e parceiros.
Instituído pela lei nº 10.696/2003 e atualizado pela Lei nº 12.512/2011, o PAA é uma das ações do programa Fome Zero, criado para garantir às populações em situação de insegurança alimentar o acesso a alimentos saudáveis, com alto valor nutritivo. Além disso, o objetivo é promover a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA compra a produção da agricultura familiar a preços justos, compatíveis com os praticados nos mercados regionais e com isenção de licitação. Mais de 330 produtos da agricultura familiar, além de produtos tradicionais, também os produtos da sociobiodiversidade e os orgânicos são vendidos no PAA. Leites e derivados, grãos e cereais, frutas (inclui polpas e sucos), hortaliças, raízes e tubérculos, carnes e ovos, farináceos, mel, panificados e massas, doces, pescado, oleaginosas, além de castanhas, açúcares, condimentos e temperos, sementes e outros.
Agroecológicos e orgânicos
No PAA, os produtos agroecológicos ou orgânicos ganham um acréscimo de até 30% no seu preço de venda, conforme estabelecido na resolução nº 39, de 16 de janeiro de 2010 . A resolução dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar sob as modalidades Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local da Agricultura Familiar com Doação Simultânea.
Para o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Arnoldo de Campos, a diversidade de produtos ofertados pela agricultura familiar está proporcionando à população uma dieta saudável, respeitando os hábitos alimentares de cada região brasileira. “O PAA é uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar. O desafio é continuar avançando na organização econômica dos agricultores familiares para a consolidação do acesso a mercados e poder ofertar mais produtos aos consumidores”, destaca Campos.
“O PAA foi uma alavanca do cooperativismo na agricultura familiar. O programa permitiu uma consolidação, um fluxo de renda, um aprendizado sobre regularidade de entrega, sobre a parte documental, registro, tributos. Isso fez com que muitos empreendimentos conseguissem ir para o mercado, depois de passar pela experiência do PAA”, avalia Arnoldo de Campos.
Experiência de sucesso
Exemplo de sucesso no acesso a essa política pública encontra-se no estado da Paraíba. O presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Arroz Vermelho de Santana dos Garrotes e Vale do Piancó (PB), José Soares filho, 53 anos, diz que acessar o PAA trouxe significativas mudanças para a vida dos 77 agricultores que hoje comercializam a produção de 300 hectares de arroz vermelho para o programa. “O recurso é essencial para garantir renda e fortalecer a produção do arroz vermelho. Para a região foi uma bênção de Deus”, afirma.
De acordo com José, antes os agricultores entregavam a produção para os atravessadores, que pagavam R$ 0,70 pelo quilo do arroz com casca. Agora com o PAA o quilo é vendido a R$ 1,50. “A renda dos agricultores aumentou em mais de 50%. Eles já estão ampliando a área de plantio para atender o programa”. Na primeira entrega, em 2007, foram comercializadas 70 toneladas do alimento. Em 2011, o volume das entregas foi ampliado para 200 toneladas. As vendas foram viabilizadas graças à utilização da modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR Estoque). Com capital de giro garantido pelo PAA, acessar o mercado ficou mais fácil.
Rico em vitamina B1, fibras, cálcio e com zero de colesterol, o arroz vermelho é vendido no comércio local e também para o Programa de Alimentação Escolar (PNAE). “Somos o maior produtor de arroz vermelho do mundo, o produto já é reconhecido como tipo 1 e para agregar valor estamos buscando a sua Identificação Geográfica (IG)”, explica José.
A modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR Estoque) apoia a comercialização das cooperativas e associações da agricultura familiar para que formem seus estoques e comercializem os produtos em condições mais favoráveis. Nesta modalidade, cada cooperativa ou associação pode acessar até 1,5 milhão por ano pelo PAA, a juros de 3% ao ano. O agricultor pode vender até R$ 8 mil por ano para o PAA.
