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Lei estabelece local específico para venda de produtos orgânicos em Minas Gerais |
Nova lei para o Estado de Minas Gerais determina que hipermercados e supermercados deverão ter um local específico para a venda de produtos orgânicos. A medida foi vista como positiva pelo presidente regional da Associação Mineira de Supermercados, Guilherme Miranda, em matéria publicada no Correio de Uberlândia.
Confira a publicação:
LEI Nº 20.833, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
Obriga hipermercados e supermercados a disporem de local específico para a venda de produtos orgânicos.
O GOVERNADOR do ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os hipermercados e supermercados estabelecidos no Estado deverão dispor de local específico para a venda de produtos orgânicos.
Art. 2º A exposição comercial de produtos orgânicos em desacordo com o disposto no art. 1º sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
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Vendas altas e preço baixo em feiras agroecológicas da Paraíba |
Frutas, legumes, grãos e comidas típicas, a exemplo de pamonha, canjica, bolo de milho, tapioca, mungunzá e pão integral de soja, foram alguns itens comercializados na Primeira Feira Camponesa da Agricultura Familiar da Paraíba. A feira foi realizada no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa (PB). Os agricultores familiares conseguiram vender cerca de 20 toneladas de alimentos produzidos sem agrotóxicos, contando com a participação de mais de 200 representantes de diversos assentamentos da reforma agrária. O evento teve como objetivos divulgar a agricultura familiar dos assentamentos e comemorar o Dia do Agricultor, festejado em 28 de julho.
Em matéria do Jornal da Paraíba, em agosto, foi destacado que a opção por produtos agroecológicos, está, em média, de 25% a 72,2% mais barato nas feiras livres da Paraíba. O comparativo foi feito com o mês de março, período em que os produtos tiveram a maior alta de preços. Alguns itens, como o tomate, chegam a ser encontrados até 72,2% mais em conta que os comprados cinco meses atrás, segundo informações da Associação dos Agricultores da Várzea Paraibana (Ecovárzea), que representa o maior grupo de feirantes agroecológico do Estado. Com a diminuição das fortes chuvas da temporada, a tendência é que a produção dos orgânicos aumente nos próximos meses, segundo a previsão do presidente da Ecovárzea.
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Feira de Alimentos Orgânicos é a nova opção de produtos saudáveis em Pouso Alegre (MG) |
Os consumidores de produtos orgânicos agora contam com uma opção saudável em Pouso Alegre (MG). Produtores rurais do Sul de Minas começaram a se reunir todas as quartas-feiras, desde o início de agosto, em uma Feira de Alimentos Orgânicos na cidade.
A feira é realizada das 7h da manhã às 13h, no Centro Municipal de Abastecimento, também conhecido como Ceasa, que fica na Avenida Vicente Simões, 1665.
Confira o vídeo completo em matéria da TV Libertas.
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Indicações Geográficas: Qualidade e origem nos mercados alimentares |
Foi lançado o livro “Indicações Geográficas: qualidade e origem nos mercados alimentares”. Este livro é resultado de um esforço coletivo de análise do desenvolvimento das indicações geográficas no Brasil. Reunindo contribuições de alguns dos principais especialistas no tema, o livro concilia abordagens teóricas inovadoras sobre a dinâmica dos mercados de qualidade com estudos de caso focados nas estratégias de valorização de produtos agroalimentares tradicionais.
A coletânea é dirigida a um amplo público acadêmico e profissional, nomeadamente estudantes, professores, pesquisadores, técnicos e especialistas envolvidos com a construção de mercados e dispositivos de qualificação para produtos territorializados.
Seu conteúdo pode igualmente subsidiar atores e organizações mais diretamente implicados na formatação de projetos de indicação geográfica, que encontrarão no livro algumas respostas para as principais dúvidas sobre o processo de solicitação e reconhecimento das indicações geográficas, abarcando desde as dificuldades impostas à formalização de um coletivo de produtores, até os desafios relacionados ao uso desse dispositivo como ferramenta de diferenciação e agregação de valor nos mercados.
Sumário
Prefácio / 7
John Wilkinson
Introdução / 15
Paulo André Niederle
Parte I – Indicações geográficas e a nova economia da qualidade no sistema agroalimentar
Indicações geográficas e processos de qualificação nos mercados agroalimentares / 23
Paulo André Niederle
A contribuição da sociologia econômica para compreender o significado da “qualidade” nos mercados alimentares / 55
Gilles Allaire
Produtos agroalimentares qualificados: uma abordagem na perspectiva da pluralidade das convenções / 81
Luís Tibério e Artur Cristóvão
Preço x Qualidade: a complexa equação de um bem diferenciado / 101
Míriam Aguiar
Parte II – Produtos localizados, desenvolvimento territorial e patrimônio cultural
Indicações geográficas e estratégias de desenvolvimento territorial / 125
Claire Cerdan
A valorização de produtos de origem no Brasil: um comparativo entre mecanismos de qualificação / 151
Delphine Vitrolles
Artesanato e indicação geográfica: uma nova agenda de pesquisa e desenvolvimento nos países emergentes / 179
Carla Arouca Belas
Parte III – Indicações geográficas: aspectos operacionais, normativos e de política
Terroir e tipicidade: dois conceitos-chave para as Indicações Geográficas / 201
François Casabianca, Bertil Sylvander, Yolande Noël, Claude Béranger, Jean Baptiste Coulon, François Roncin, Gilles Flutet e Georges Giraud
A proteção no Brasil das indicações geográficas nacionais no período 1997-2011 / 227
Lucia Regina R. M. V. Fernandes e Raul Bittencourt Pedreira
A legislação brasileira sobre indicações geográficas em face das experiências internacionais / 245
Kelly Lissandra Bruch
Desafios institucionais e organizacionais ao desenvolvimento das IGs no Brasil / 261
Gilberto Mascarenhas e John Wilkinson
Aquisições pela Livraria Virtual da UFRGS e livrarias conveniadas.
http://www.livraria.ufrgs.br/ExibeProduto.aspx?codproduto=15169
Em breve o livro também estará disponível para aquisição pela Serie Estudos Rurais no PGDR/UFRGS.
http://www.ufrgs.br/pgdr/livros_serie_estudos_rurais.php?menu=4&cod=69
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