{"id":14162,"date":"2010-12-01T16:55:31","date_gmt":"2010-12-01T19:55:31","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=14162"},"modified":"2012-03-30T15:55:52","modified_gmt":"2012-03-30T18:55:52","slug":"a-identificacao-pelo-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/a-identificacao-pelo-consumidor\/","title":{"rendered":"A identifica\u00e7\u00e3o pelo consumidor da qualidade org\u00e2nica dos produtos na rede varejista"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"O consumidor de produtos org\u00e2nicos leva para casa muito mais do que um produto limpo e isento de contamina\u00e7\u00e3o. Ele est\u00e1 fortalecendo um processo de produ\u00e7\u00e3o de alimentos com respeito \u00e0 terra, aos homens e aos animais, e est\u00e1 apoiando o produtor ecol\u00f3gico que presta servi\u00e7os ambientais a todo o planeta, mantendo a melhorando a qualidade da \u00e1gua, do ar e do solo.<\/p>\n

Em tempos de aquecimento global e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas a produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica e os sistemas org\u00e2nicos de produ\u00e7\u00e3o trazem solu\u00e7\u00f5es duradouras e sem efeitos colaterais para a nossa casa m\u00e3e terra. Seus frutos, os alimentos org\u00e2nicos, s\u00e3o ricos e saborosos e as terras onde s\u00e3o produzidos ficam cada vez melhores, n\u00e3o sofrem com a eros\u00e3o e com o uso de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

O marco legal brasileiro para a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica foi constru\u00eddo numa ampla articula\u00e7\u00e3o entre governo e representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que participam da rede de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica. Desse trabalho coletivo resultou na Lei 10.831\/2003 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o que prev\u00ea diferentes mecanismos para a garantia da qualidade org\u00e2nica, todos alicer\u00e7ados no cumprimento de normas bem definidas, na rastreabilidade dos produtos e na garantia da informa\u00e7\u00e3o correta aos consumidores.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da conformidade por organismos credenciados junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento passou a ser obrigat\u00f3ria para todos os produtos org\u00e2nicos comercializados no Brasil que passam a ser identificados pelo uso do selo oficial do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica \u2013 SISORG. A exce\u00e7\u00e3o a essa obrigatoriedade s\u00f3 se aplica para a venda direta aos consumidores, por agricultores familiares vinculados a organiza\u00e7\u00f5es de controle social cadastradas junto a um \u00f3rg\u00e3o governamental fiscalizador.<\/p>\n

Com a entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o de agricultura org\u00e2nica no Brasil, cujo prazo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de dezembro de 2010, o MAPA \u2013 Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento passa a ser o \u00f3rg\u00e3o oficial que credencia as institui\u00e7\u00f5es que trabalham na avalia\u00e7\u00e3o de conformidade org\u00e2nica da produ\u00e7\u00e3o, cujos produtos exibem a informa\u00e7\u00e3o da qualidade org\u00e2nica por meio de um selo. Estas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas Organismos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade ou OAC, sejam certificadoras por auditoria ou os organismos que trabalham com o Sistema Participativo de Garantia de Qualidade Org\u00e2nica – SPG, onde h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o da comunidade e de t\u00e9cnicos na emiss\u00e3o do selo de garantia org\u00e2nica. Esses organismos, que podem ser Oficiais ou n\u00e3o governamentais, realizam inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nos produtores e atestam que todas as normas est\u00e3o sendo respeitadas. Esse conjunto de normas inclui os aspectos t\u00e9cnicos, sociais, ambientais, ecol\u00f3gicos e trabalhistas antes, durante e ap\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica. Portanto, o consumidor pode confiar nos produtos org\u00e2nicos que estejam identificados com o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica- SISOrg, juntamente com o selo dos OAC (certificadoras e SPG). \u00c9 importante salientar que o uso do selo \u00e9 autorizado exclusivamente pelo MAPA, por meio do credenciamento das certificadoras e dos organismos de avalia\u00e7\u00e3o ligados aos SPG, que transfere aos produtores o direito de utilizar a imagem do selo nas embalagens dos produtos cuja qualidade org\u00e2nica esteja devidamente avaliada. Durante este ano,a medida que os organismos se credenciem no MAPA, o uso do selo \u00e9 automaticamente autorizado.<\/p>\n

O selo oficial Brasileiro<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\"\"A partir de primeiro de janeiro de 2011 todos os produtos org\u00e2nicos dever\u00e3o exibir o selo do sistema brasileiro de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade org\u00e2nica, o chamado selo org\u00e2nico brasileiro, trazendo ao consumidor a informa\u00e7\u00e3o da qualidade org\u00e2nica. O uso do selo em cada produto deve ser autorizado por institui\u00e7\u00f5es chamadas Organismos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (OAC), sejam certificadoras por auditoria ou os organismos que trabalham com o Sistema Participativo de Garantia de Qualidade Org\u00e2nica – SPG, onde h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o da comunidade e de t\u00e9cnicos na emiss\u00e3o do selo de garantia org\u00e2nica.<\/p>\n

Se o selo for autorizado por certificadora dever\u00e1 conter a express\u00e3o: \u201cCertifica\u00e7\u00e3o por Auditoria\u201d. Caso seja autorizado por SPG apresentar\u00e1 a express\u00e3o: \u201cSistema Participativo\u201d<\/p>\n

Regras para expor os produtos org\u00e2nicos \u00e0 venda<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o org\u00e2nica no Brasil buscou trazer informa\u00e7\u00f5es do tratamento dado \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o dos produtos ao consumidor e \u00e0 garantia da qualidade org\u00e2nica. \u00c9 previsto ainda uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e detalhada para a comercializa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m o Decreto 6323, de 2712\/2007, que disp\u00f5e sobre as atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura org\u00e2nica, Cap\u00edtulo III, artigos 11 a 15, trata essa quest\u00e3o de forma diretamente aplic\u00e1vel \u00e0 realidade do com\u00e9rcio varejista. Os artigos s\u00e3o discutidos a seguir:<\/p>\n

Art. 12.<\/strong> – Os produtos org\u00e2nicos dever\u00e3o ser protegidos continuadamente para que n\u00e3o se misturem com produtos n\u00e3o org\u00e2nicos e n\u00e3o tenham contato com materiais e subst\u00e2ncias cujo uso n\u00e3o esteja autorizado para a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica.<\/p>\n

\"\"Art. 13.<\/strong> – Os produtos org\u00e2nicos pass\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o por contato ou que n\u00e3o possam ser diferenciados visualmente devem ser identificados e mantidos em local separado dos demais produtos n\u00e3o org\u00e2nicos Coment\u00e1rio aos Art. 12 e 13: a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade org\u00e2nica implica em separa\u00e7\u00e3o f\u00edsica no transporte, armazenamento e exibi\u00e7\u00e3o nas g\u00f4ndolas.<\/p>\n

Art. 14.<\/strong> – No com\u00e9rcio varejista, os produtos org\u00e2nicos pass\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o por contato ou que n\u00e3o possam ser diferenciados visualmente dos similares n\u00e3o org\u00e2nicos devem ser mantidos em espa\u00e7o delimitado e identificado, ocupado unicamente por produtos org\u00e2nicos.<\/p>\n

Coment\u00e1rio ao Art. 14: a disposi\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o dos produtos org\u00e2nicos deve informar clara e visualmente ao consumidor que h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o naquele setor, sem possibilidades de confundi-lo, pois h\u00e1 outros diversos produtos n\u00e3o org\u00e2nicos embalados de forma similar.<\/p>\n

Art. 15.<\/strong> – Todos os produtos org\u00e2nicos comercializados a granel devem trazer a identifica\u00e7\u00e3o do seu fornecedor no respectivo espa\u00e7o de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Coment\u00e1rio ao Art. 15: A venda de produtos org\u00e2nicos a granel, especialmente os hortifruti, deve ser muito bem planejada, pois o risco de contamina\u00e7\u00e3o e trocas acidentais de produtos \u00e9 maior. Pelo exposto, a garantia da qualidade org\u00e2nica pode ser aplicada com medidas simples, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da venda a granel, que requer maiores cuidados.<\/p>\n

Rastreabilidade e documenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que as opera\u00e7\u00f5es comerciais envolvendo produtos org\u00e2nicos devem vir acompanhadas dos comprovantes de venda e das declara\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00e3o comercial, facilitando o acompanhamento da rastreabilidade dos produtos ou cadeia de cust\u00f3dia dos lotes, permitindo ao consumidor saber onde seu produto foi produzido. As certificadoras e os Sistemas Participativos t\u00eam por regra b\u00e1sica manter os registros da produ\u00e7\u00e3o, no sentido de saber exatamente de onde vem cada lote dispon\u00edvel \u00e0 venda.<\/p>\n

Um sistema informatizado para facilitar a vida do consumidor<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado, integrante do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica- SISOrg vai permitir a liga\u00e7\u00e3o direta de informa\u00e7\u00e3o entre o consumidor e o produtor, por meio do Cadastro Nacional de Produtores Org\u00e2nicos. Nele, cada produtor ter\u00e1 um n\u00famero, que ser\u00e1 exposto nas embalagens e, em caso de d\u00favida, o consumidor poder\u00e1 consultar o referido cadastro \u201con line\u201d, que dever\u00e1 estar dispon\u00edvel na p\u00e1gina do MAPA at\u00e9 o final desse ano de 2010. Ver maiores informa\u00e7\u00f5es em www.agricultura.gov.br<\/a>\u00a0e www.prefiraorganicos.com.br<\/a>
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