{"id":14331,"date":"2010-12-13T11:45:25","date_gmt":"2010-12-13T14:45:25","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=14331"},"modified":"2010-12-13T15:27:53","modified_gmt":"2010-12-13T18:27:53","slug":"edital","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/edital\/","title":{"rendered":"Edital dezembro 2010"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: medium;\"><strong>\u00a0EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CURR\u00cdCULOS<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\"><strong><span style=\"font-size: medium;\">1 DO OBJETO<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>1.1.<\/strong> Este Edital tem como objeto a sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Pessoas F\u00edsicas aut\u00f4nomas, especialistas, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Consultor para planejar, organizar e ministrar oficinas de capacita\u00e7\u00e3o sobre uso, manejo, produ\u00e7\u00e3o e armazenamento de sementes de adubos verdes bem como organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento de bancos comunit\u00e1rios de sementes para profissionais da extens\u00e3o rural e para lideran\u00e7as e agricultores\/as inseridos no Programa Bancos Comunit\u00e1rios de Sementes de Adubos Verdes do MAPA, no \u00e2mbito do Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico-Privadas para Biodiversidade \u2013 PROBIO II.<\/p>\n<p><strong>1.2.<\/strong> A presente sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera qualquer direito de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\"><strong><span style=\"font-size: medium;\">2. CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>2.1.<\/strong> A participa\u00e7\u00e3o dos profissionais neste Processo Seletivo implica a aceita\u00e7\u00e3o integral e irrestrita das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital.<\/p>\n<p><strong>2.2.<\/strong> Possuir o perfil e a experi\u00eancia profissional exigida para a contrata\u00e7\u00e3o (Anexo I).<\/p>\n<p><strong>2.3.<\/strong> Experi\u00eancia com reda\u00e7\u00e3o de trabalhos t\u00e9cnicos conforme prazos estabelecidos no Termo de Refer\u00eancia (Anexo I).<\/p>\n<p><strong>2.4.<\/strong> \u00c9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de servidores ativos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidi\u00e1rias e controladas.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\"><strong><span style=\"font-size: medium;\">3. DO PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>3.1.<\/strong> Os candidatos interessados em participar da presente sele\u00e7\u00e3o dever\u00e3o encaminhar em envelope lacrado, os seguintes documentos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\"><strong>a)<\/strong> Curr\u00edculo contendo todas as experi\u00eancias profissionais, relacionadas com as atividades a serem desenvolvidas, conforme discrimina\u00e7\u00f5es expressas no Termo de Refer\u00eancia (anexo I), acompanhado das comprova\u00e7\u00f5es das experi\u00eancias apresentadas.<br \/>\n<strong>b)<\/strong> C\u00f3pia dos diplomas de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o e demais cursos segundo a titularidade declarada no curr\u00edculo.<br \/>\n<strong>c)<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o exerce cargo p\u00fablico;<br \/>\n<strong>d)<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de disponibilidade para viagens nacionais para cumprimento da tarefa.<br \/>\n<strong>e)<\/strong> C\u00f3pia dos documentos pessoais: carteira de identidade e CPF.<\/p>\n<p><strong>3.2.<\/strong> A documenta\u00e7\u00e3o solicitada no item 3.1. deve ser encaminhada em envelope lacrado, contendo na sua parte externa o nome do candidato e identifica\u00e7\u00e3o do edital para o qual est\u00e1 concorrendo.<\/p>\n<p><strong>3.3.<\/strong> O presente processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado atendendo as seguintes etapas:<\/p>\n<p><strong>3.3.1. Etapa 1:<\/strong> Confer\u00eancia e an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e curr\u00edculo (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria)<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\"><strong>a)<\/strong> <span style=\"text-decoration: underline;\">Primeira fase:<\/span> Confer\u00eancia, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o das documenta\u00e7\u00f5es e curr\u00edculo entregues. Classificam-se para a Segunda fase os candidatos que apresentarem toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada no item 3.1 deste edital.<br \/>\n<strong>b)<\/strong> <span style=\"text-decoration: underline;\">Segunda fase:<\/span> An\u00e1lise curricular, realizada com base na experi\u00eancia profissional comprovada. Sele\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de lista reduzida dos candidatos mais aptos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, conforme a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, segundo os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o constantes do Termo de Refer\u00eancia (anexo I);<\/p>\n<p><strong>3.3.2. Etapa 2:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-comportamental <br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline;\">Terceira fase:<\/span> Entrevista.<\/p>\n<p><strong>3.3.3. Etapa 3:<\/strong> Classifica\u00e7\u00e3o final<br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline;\">Quarta fase:<\/span> Resultado final.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium;\">4. DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>4.1.<\/strong> Ap\u00f3s o resultado final da sele\u00e7\u00e3o, o MAPA, convocar\u00e1 o Especialista mais bem classificado, para a apresenta\u00e7\u00e3o, da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a fim de instruir o processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>4.2.<\/strong> Toda a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada no prazo de 04 (quatro) dias a partir da data da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>4.3.<\/strong> Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 permitida a apresenta\u00e7\u00e3o de protocolos, em substitui\u00e7\u00e3o aos documentos exigidos.<\/p>\n<p><strong>4.4.<\/strong> A celebra\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 validade dos documentos necess\u00e1rios e relacionados no Termo de Refer\u00eancia, anexo I.<\/p>\n<p><strong>4.5.<\/strong> Uma vez analisada a documenta\u00e7\u00e3o e verificada a regularidade, o Especialista ser\u00e1 convocado para a assinatura do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, a partir da data do chamamento.<\/p>\n<p><strong>4.6.<\/strong> O Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Consultoria ser\u00e1 celebrado nos termos do art. 25, II, c\/c art. 13, I, da Lei 8.666\/93 e Instru\u00e7\u00f5es do Manual Operacional do Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico-Privadas para Biodiversidade \u2013 PROBIO II.<\/p>\n<p><strong>4.7.<\/strong> O contrato estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes, respeitando a autonomia t\u00e9cnica do profissional, o qual dever\u00e1 assumir o risco da atividade desempenhada de maneira independente.<\/p>\n<p><strong>4.8.<\/strong> As opini\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es realizadas pelo Consultor contratado, durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o comprometem o MAPA nem o Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD\/Banco Mundial), que se reservam o direito de formular as observa\u00e7\u00f5es ou ressalvas que considerarem apropriadas;<\/p>\n<p><strong>4.9.<\/strong> O consultor selecionado \u00e9 submetido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital e pactuadas no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, quando da sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>4.10.<\/strong> O Consultor desempenhar\u00e1 suas atividades de forma tempor\u00e1ria e sem qualquer subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o MAPA.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium;\">5. CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n<p>A sele\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o do Consultor T\u00e9cnico ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de edital especifico para este fim. O interessado poder\u00e1 fazer sua inscri\u00e7\u00e3o, sem qualquer \u00f4nus para o mesmo, no entanto o candidato dever\u00e1 arcar com todas as despesas com a remessa da documenta\u00e7\u00e3o exigida no Edital e seu deslocamento na terceira fase do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A sele\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em tr\u00eas etapas, sendo a primeira a Confer\u00eancia e An\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e curr\u00edculo, a segunda a Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica-Comportamental e a terceira o Resultado final.<\/p>\n<p>O processo seletivo ser\u00e1 realizado por Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o constitu\u00edda por equipe t\u00e9cnica da Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia \u2013 Coagre e pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Desenvolvimento de Pessoas &#8211; CGDP e ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/p>\n<p><strong>5.1. ETAPA 1 \u2013 Confer\u00eancia e an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e Curr\u00edculo (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria)<\/strong><\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\"><strong>a. Primeira fase:<\/strong> Confer\u00eancia, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o das documenta\u00e7\u00f5es e curr\u00edculo entregues. Classificam-se para a Segunda fase os candidatos que apresentarem toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada no item 3.1 deste edital.<br \/>\n<strong>b. Segunda fase:<\/strong> An\u00e1lise curricular, realizada com base na experi\u00eancia profissional comprovada.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><strong>b.1.<\/strong> Forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima: N\u00edvel superior completo na \u00e1rea de interesse especificada no termo de refer\u00eancia (anexo I) (eliminat\u00f3rio);<br \/>\n<strong>b.2.<\/strong> A an\u00e1lise curricular ser\u00e1 realizada com base na experi\u00eancia profissional comprovada, totalizando 10 (dez) pontos, considerando os par\u00e2metros e pontua\u00e7\u00e3o apresentados abaixo:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">&#8211; Forma\u00e7\u00e3o: N\u00edvel superior completo em Agronomia \u2013 eliminat\u00f3rio;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">&#8211; disponibilidade para viajar para qualquer unidade da federa\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia 2 (duas) vezes por m\u00eas, tendo cada viagem uma dura\u00e7\u00e3o aproximada de 5 (cinco) dias. Declara\u00e7\u00e3o do candidato \u2013 eliminat\u00f3rio.<br \/>\nNa fase classificat\u00f3ria ser\u00e1 realizada a avalia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional dos candidatos para forma\u00e7\u00e3o de lista reduzida dos tr\u00eas candidatos mais pontuados para convoca\u00e7\u00e3o para entrevista.<br \/>\nA avalia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional (EP) para efeito de elimina\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obtida pela an\u00e1lise do curr\u00edculo comprovado, totalizando 10 (dez) pontos, considerando os seguintes itens:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">&#8211; P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas afins ao Termo de Refer\u00eancia ( item 8 ) com linhas de pesquisa relacionadas \u00e0 sociologia rural, agricultura org\u00e2nica ou agroecologia (at\u00e9 2 pontos):<br \/>\nMestrado \u2013 1 ponto;<br \/>\nDoutorado ou P\u00f3s-doutorado \u2013 1 ponto.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">\u00a0&#8211; Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional em organizar, facilitar e ministrar cursos e oficinas para grupos de agricultores e t\u00e9cnicos que atuam no meio rural. (At\u00e9 2 pontos):<br \/>\nO candidato receber\u00e1 0,25 ponto por evento ministrado. Ser\u00e1 considerado om\u00e1ximo de 8 (oito) eventos.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">&#8211; Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional em assist\u00eancia t\u00e9cnica para agricultores com atividades relacionadas \u00e0 agricultura org\u00e2nica e agroecologia. (At\u00e9 2 pontos):<br \/>\nO candidato receber\u00e1 0,25 pontos por ano de experi\u00eancia. Ser\u00e1 considerado o m\u00e1ximo de 8 (oito) anos.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">\u00a0&#8211; Comprova\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas referentes aos sistemas org\u00e2nicos de produ\u00e7\u00e3o, manejo e uso de adubos verdes ou organiza\u00e7\u00e3o de agricultores (At\u00e9 2 pontos):<br \/>\nO candidato receber\u00e1 0,25 pontos por trabalho publicado. Ser\u00e1 considerado o m\u00e1ximo de 8 (oito) trabalhos.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">\u00a0&#8211; Participa\u00e7\u00e3o em cursos em \u00e1reas relacionadas ao manejo e uso de adubos verdes, sistemas org\u00e2nicos de produ\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o de agricultores com dura\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 40 (quarenta) horas (At\u00e9 2 pontos):<br \/>\nO candidato receber\u00e1 0,25 pontos por curso. Ser\u00e1 considerado o m\u00e1ximo de 8 (oito) cursos.<br \/>\nOs tr\u00eas candidatos com melhor desempenho na avalia\u00e7\u00e3o do seu Curriculum Vitae ser\u00e3o submetidos a uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-comportamental via entrevista.<br \/>\nEm caso de empate nesta etapa, ter\u00e1 prefer\u00eancia o candidato com maior experi\u00eancia profissional em realiza\u00e7\u00e3o de oficinas, cursos e palestras para agricultores\u00a0 e t\u00e9cnicos bem como em assist\u00eancia t\u00e9cnica com atividades relacionadas \u00e0 agricultura org\u00e2nica e agroecologia.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: small;\">5.2. ETAPA 2 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica-Comportamental<\/span><\/strong><\/p>\n<p>Nesta etapa ser\u00e1 realizada uma entrevista individual, onde os candidatos ser\u00e3o conhecidos em termos de recursos pessoais e interpessoais, \u00e9ticos, est\u00e9ticos, t\u00e9cnicos, tecnol\u00f3gicos, operacionais e gerenciais por meio de exterioriza\u00e7\u00e3o de comportamentos.<\/p>\n<p>Os candidatos ser\u00e3o acompanhados e assistidos nesta etapa por profissionais da \u00e1rea t\u00e9cnica da Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia e profissionais habilitadas da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Desenvolvimento de Pessoas-CGDP, sendo que dada a natureza do objeto n\u00e3o caber\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de recursos contra qualquer resultado a serem impetrados pelos candidatos. Nesta fase os candidatos ser\u00e3o apenas recomendados ou n\u00e3o, no entanto ser\u00e3o considerados os conhecimentos habilidades e atitudes.<\/p>\n<p><strong>5.3. ETAPA 3 \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o Final<\/strong><\/p>\n<p>Para efeito de avalia\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 considerada a avalia\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise curricular e recomenda\u00e7\u00e3o positiva da entrevista.<br \/>\nAs despesas decorrentes da participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo correr\u00e3o por conta dos candidatos.<br \/>\nEm caso de empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia o candidato com maior experi\u00eancia profissional em realiza\u00e7\u00e3o de oficinas, cursos e palestras para agricultores e t\u00e9cnicos bem como em assist\u00eancia t\u00e9cnica com atividades relacionadas \u00e0 agricultura org\u00e2nica e agroecologia.<br \/>\nPersistindo o empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia entre os empatados, respectivamente, nmaior pontua\u00e7\u00e3o na primeira etapa e maior pontua\u00e7\u00e3o na segunda etapa.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium;\">6. CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>6.1.<\/strong> O Especialista ceder\u00e1 ao Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento \u2013 BIRD todos os direitos autorais, patentes e qualquer outro tipo direito de propriedade intelectual, nos casos em que tais direitos derivem dos trabalhos e documentos produzidos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Consultor.<\/p>\n<p><strong>6.2.<\/strong> O \u00faltimo pagamento estabelecido no contrato estar\u00e1 sujeito \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o, pela Coordena\u00e7\u00e3o do Projeto no MAPA, do trabalho final do Consultor. Esse pagamento final constituir\u00e1, no m\u00ednimo, 20% (vinte por cento) do montante total dos honor\u00e1rios estabelecidos no contrato.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium;\">7. DOS RECURSOS<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>7.1.<\/strong> As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta dos cr\u00e9ditos disponibilizados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, em virtude do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado entre o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, no \u00e2mbito do Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico- Privadas para Biodiversidade \u2013 PROBIO II.<\/p>\n<p><strong>7.2.<\/strong> A consultoria ser\u00e1 realizada em at\u00e9 doze meses (365 dias), a contar da assinatura do contrato. A remunera\u00e7\u00e3o total ser\u00e1 paga em 6 (seis) parcelas, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de cada produto (Anexo I), conforme porcentagem descrita no cronograma de desembolso.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong><span style=\"font-size: small;\">Cronograma de Desembolso<\/span><\/strong><\/p>\n<table style=\"width: 559px; text-align: center; border: #000000 1px solid;\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>\u00a0Produtos (Relat\u00f3rio) <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a0Valor [%]<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a01 <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a010<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a02 e 3<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a010<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a04 <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a020<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a05 e 6 <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a020<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a07 <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a020<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a08<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a020<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a0TOTAL <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td style=\"width: 379px; border: #000000 1px solid;\" valign=\"top\">\n<p><strong>\u00a0100,0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong><span style=\"font-size: medium;\">8. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>8.1.<\/strong> A sele\u00e7\u00e3o dos profissionais, como pessoas f\u00edsicas aut\u00f4nomas, n\u00e3o estabelece obriga\u00e7\u00e3o do MAPA em efetuar a contrata\u00e7\u00e3o, objeto do presente Edital.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>8.2.<\/strong> A qualquer tempo pode ser revogada a contrata\u00e7\u00e3o do profissional que deixar de satisfazer \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e aos padr\u00f5es de qualidade adotados pelo MAPA e pelo Projeto.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>8.3.<\/strong> O Especialista selecionado \u00e9 respons\u00e1vel, em qualquer \u00e9poca, pela fidelidade e pela legitimidade das informa\u00e7\u00f5es constantes nos documentos apresentados, podendo ser cancelado o credenciamento do profissional se verificada alguma irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o ou nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>8.4.<\/strong> A participa\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o importa na aceita\u00e7\u00e3o integral e irretrat\u00e1vel das normas contidas neste Edital.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>8.5.<\/strong> O MAPA poder\u00e1 revogar ou anular a presente sele\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o motivada, sem que caiba qualquer indeniza\u00e7\u00e3o aos credenciados ou candidatos.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>8.6.<\/strong> Fazem parte integrante deste presente Edital, os Anexos:<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>I \u2013 Termo de Refer\u00eancia;<br \/>\nII \u2013 Modelo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Consultoria;<\/strong><br \/>\n_______________________________________________________________________________________________<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CURR\u00cdCULOS 1 DO OBJETO 1.1. Este Edital tem como objeto a sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Pessoas F\u00edsicas aut\u00f4nomas, especialistas, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Consultor para planejar, organizar e ministrar oficinas de capacita\u00e7\u00e3o sobre uso, manejo, produ\u00e7\u00e3o e armazenamento de sementes de adubos verdes bem como organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14331"}],"collection":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14331"}],"version-history":[{"count":16,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14348,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14331\/revisions\/14348"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}