{"id":14350,"date":"2010-12-13T13:44:25","date_gmt":"2010-12-13T16:44:25","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=14350"},"modified":"2010-12-13T15:26:58","modified_gmt":"2010-12-13T18:26:58","slug":"termo-de-referencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/termo-de-referencia\/","title":{"rendered":"Termo de Refer\u00eancia dezembro 2010"},"content":{"rendered":"

ANEXO I<\/span><\/strong><\/p>\n

MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO PROJETO NACIONAL DE A\u00c7\u00d5ES INTEGRADAS PUBLICO-PRIVADAS PARA BIODIVERSIDADE \u2013 PROBIO II FUNDO NACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE (Global Environmental Facility – GEF) ACORDO DE DOA\u00c7\u00c3O TF 91.515
\nRef: TOR 14 – 2010<\/span><\/strong><\/p>\n

TERMO DE REFER\u00caNCIA<\/span><\/strong><\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de consultor t\u00e9cnico para planejar, organizar e ministrar oficinas de capacita\u00e7\u00e3o sobre uso, manejo, produ\u00e7\u00e3o e armazenamento de sementes de adubos verdes bem como organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento de bancos comunit\u00e1rios de sementes para profissionais da extens\u00e3o rural e para lideran\u00e7as e agricultores\/as inseridos no Programa Bancos Comunit\u00e1rios de Sementes de Adubos Verdes do MAPA, no \u00e2mbito do Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico-Privadas para Biodiversidade \u2013 PROBIO II.<\/p>\n

1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CONTRATANTE<\/span><\/strong><\/p>\n

Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento – Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia \/ PROBIO II.<\/p>\n

2. CONTEXTO E JUSTIFICATIVA<\/span><\/strong><\/p>\n

Em novembro de 2007 o MAPA lan\u00e7ou o Programa Bancos Comunit\u00e1rios de Sementes de Adubos Verdes – PBCS. Trata-se de uma iniciativa inserida no contexto da a\u00e7\u00e3o DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORG\u00c2NICA \u2013 PR\u00d3-ORG\u00c2NICO. O p\u00fablico benefici\u00e1rio s\u00e3o agricultores familiares e o objetivo principal \u00e9 promover uma maior independ\u00eancia do agricultor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de insumos externos por meio do incentivo ao uso e manejo de adubos verdes e do apoio t\u00e9cnico a implanta\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de bancos comunit\u00e1rios com sementes de esp\u00e9cies vegetais utilizadas para este fim.<\/p>\n

Atualmente, o Programa est\u00e1 implantado em 14 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o (RS, SC, PR, SP, RJ, MG, DF, MT, MS, TO, BA, PB, PE, PA e AC), envolvendo cerca de 180 t\u00e9cnicos (entre instrutores e multiplicadores) e 2.500 agricultores familiares cujos grupos ou comunidades v\u00eam desenvolvendo atividades relacionadas ao manejo e uso de adubos verdes bem como iniciado a discuss\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o em torno da proposta dos bancos comunit\u00e1rios de sementes.<\/p>\n

Entre os crit\u00e9rios do Programa, destacam-se: as sementes s\u00e3o distribu\u00eddas somente a agricultores familiares inseridos em sistemas org\u00e2nicos de produ\u00e7\u00e3o, em processo de transi\u00e7\u00e3o ou com potencial para a transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica; a distribui\u00e7\u00e3o das sementes est\u00e1 condicionada ao treinamento dos agricultores sobre uso, manejo e produ\u00e7\u00e3o de sementes de esp\u00e9cies de plantas utilizadas como adubos verdes; o agricultor e entidade que o representa assinam um Termo de Compromisso no qual se comprometem a realizar colheita e armazenamento de no m\u00ednimo a mesma quantidade de sementes de cada uma das esp\u00e9cies recebidas, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos \u201cbancos comunit\u00e1rios\u201d os quais, ao longo do tempo, devem permitir o acesso de todos os agricultores interessados \u00e0s sementes de esp\u00e9cies de adubos verdes doadas. N\u00e3o est\u00e1 caracterizada a obrigatoriedade de repasse de parte das sementes para outros agricultores.<\/p>\n

O Programa envolve parcerias estaduais e federais, sendo coordenado nas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o pelas Superintend\u00eancias Federais de Agricultura tendo as Comiss\u00f5es da Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica- CPOrgs, como f\u00f3rum de assessoramento para a defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o e das comunidades priorit\u00e1rias para o atendimento.<\/p>\n

As CPOrgs s\u00e3o f\u00f3runs compostos por representantes de diferentes setores envolvidos com a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, cuja constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento foram estabelecidos pelo Decreto 6.323 de 27 de dezembro de 2007. O PBCS oferece aos benefici\u00e1rios as sementes de adubos verdes e articula com os mesmos os eventos de capacita\u00e7\u00e3o, o assessoramento ou acompanhamento t\u00e9cnico. O conhecimento sobre o plantio \u00e9 obtido na pr\u00f3pria comunidade, com a troca de experi\u00eancias, aumentando as chances de uma boa colheita e maior produtividade. Neste aspecto, um dos maiores desafios gerenciais e t\u00e9cnicos do Programa s\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o de sementes de adubos verdes e a organiza\u00e7\u00e3o das comunidades para a forma\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos bancos de sementes.<\/p>\n

Bancos Comunit\u00e1rios de Sementes s\u00e3o uma forma de organiza\u00e7\u00e3o de agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria, povos e comunidades tradicionais para armazenagem de sementes produzidas em sua comunidade para uso pr\u00f3prio ou interc\u00e2mbio entre pares. O incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Bancos de Sementes \u00e9 uma estrat\u00e9gia importante para promover a autonomia dos agricultores e para a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da agrobiodiversidade local. Em algumas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o onde o PBCS est\u00e1 implantado, os bancos de sementes em forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o tamb\u00e9m utilizados para armazenamento de outras esp\u00e9cies de interesse das comunidades como hortali\u00e7as tradicionais e variedades crioulas de gr\u00e3os.<\/p>\n

Os Bancos Comunit\u00e1rios de Sementes e a Agricultura Org\u00e2nica proporcionam o aumento da diversidade, a auto-sufici\u00eancia da propriedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua necessidade de sementes e de adubos, al\u00e9m de maximizar os recursos naturais e socioecon\u00f4micos dispon\u00edveis. \u201cOs adubos verdes s\u00e3o plantas que t\u00eam a capacidade de aumentar a fertilidade do solo. Com o aumento da mat\u00e9ria org\u00e2nica no solo, h\u00e1 aumento dos nutrientes, especialmente o nitrog\u00eanio. Algumas leguminosas s\u00e3o capazes de utilizar at\u00e9 78% do nitrog\u00eanio do ar, por meio de sua associa\u00e7\u00e3o com bact\u00e9rias fixadoras existentes no solo, e transform\u00e1-lo em adubo dispon\u00edvel para as plantas\u201d.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de consultoria espec\u00edfica para desenvolver as atividades constantes desse Termo de Refer\u00eancia justifica-se em fun\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do PBCS e consequentemente de seus desafios t\u00e9cnicos e gerenciais bem como da necessidade de incentivar projetos relacionados ao uso de produtos e processos apropriados a agricultura org\u00e2nica e a organiza\u00e7\u00e3o da rede de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, especialmente ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 10.831, de 23\/12\/2003 (LEI DA AGRICULTURA ORG\u00c2NICA) que exigir\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o dos agricultores org\u00e2nicos as novas normativas vigentes, a partir de 2010.<\/p>\n

A Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia \u2013 Coagre, vinculada ao Departamento de Sistemas de Produ\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade \u2013 Depros, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Cooperativismo SDC\/MAPA \u2013 \u00e9 importante pol\u00edtica p\u00fablica para o fortalecimento e reconhecimento da agricultura org\u00e2nica no pa\u00eds.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de fomento desenvolvidas pela COAGRE s\u00e3o de grande complexidade e relev\u00e2ncia para o processo de implementa\u00e7\u00e3o do Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Org\u00e2nica \u2013 Pr\u00f3 Org\u00e2nico no Pa\u00eds e demandam, al\u00e9m do conhecimento t\u00e9cnico j\u00e1 existente na COAGRE, apoio de consultoria espec\u00edfica, com vistas a aportar maior experi\u00eancia espec\u00edfica. Essa contrata\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ainda suprir car\u00eancias no corpo t\u00e9cnico para desempenhar essas demandas, haja vista, sua equipe reduzida e a necessidade de os t\u00e9cnicos cumprirem al\u00e9m das atividades t\u00e9cnicas, tarefas de natureza administrativa.<\/p>\n

Nesse sentido o MAPA \u00e9 parceiro do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente – MMA, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO e da Caixa Econ\u00f4mica Federal – CAIXA e outras institui\u00e7\u00f5es no Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico-Privadas para Biodiversidade PROBIO II – por meio do qual se pretende impulsionar a transforma\u00e7\u00e3o dos modelos de produ\u00e7\u00e3o, consumo e de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, come\u00e7ando com os setores de agricultura, ci\u00eancia, pesca, florestas e sa\u00fade.<\/p>\n

O Projeto ser\u00e1 apoiado financeiramente pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF al\u00e9m de contrapartida, tanto de fontes governamentais quanto do setor privado.<\/p>\n

3. OBJETIVO GERAL<\/span><\/strong><\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de consultor para planejar, organizar e ministrar oficinas de capacita\u00e7\u00e3o sobre uso e manejo de adubos verdes; produ\u00e7\u00e3o e armazenamento de sementes de adubos verdes bem como organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento de bancos comunit\u00e1rios de sementes para profissionais da extens\u00e3o rural e para lideran\u00e7as e agricultores\/as inseridos no Programa Bancos Comunit\u00e1rios de Sementes de Adubos Verdes do MAPA.<\/p>\n

3.1. Objetivos Espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n