{"id":14421,"date":"2010-12-13T15:14:50","date_gmt":"2010-12-13T18:14:50","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=14421"},"modified":"2010-12-13T15:25:47","modified_gmt":"2010-12-13T18:25:47","slug":"portaria-1-119-de-25-de-novembro-de-2010-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/portaria-1-119-de-25-de-novembro-de-2010-2\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00b0 1.119, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010"},"content":{"rendered":"

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o, o Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo no 21000.009872\/2010-93, resolve:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00b0<\/strong> Submeter \u00e0 consulta p\u00fablica pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa e Anexo que aprovam o Regulamento T\u00e9cnico para a Produ\u00e7\u00e3o de Produtos T\u00eaxteis Org\u00e2nicos Derivados do Algod\u00e3o, que visa complementar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003.<\/p>\n

Art. 2\u00b0<\/strong> O objetivo da presente consulta p\u00fablica \u00e9 permitir a ampla divulga\u00e7\u00e3o do Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa e com isso poder receber sugest\u00f5es de todos os interessados.<\/p>\n

Art. 3\u00b0<\/strong> As sugest\u00f5es de que trata o art. 2\u00b0, tecnicamente fundamentadas, dever\u00e3o ser enviadas para a Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia – COAGRE\/CGDS\/DEPROS\/SDC\/MAPA, situada na Esplanada dos Minist\u00e9rios, Bloco D, Anexo B, Sala 152, CEP 70.043-900, Bras\u00edlia – DF, ou para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: organicos@agricultura. gov.br, observando os princ\u00edpios da agricultura org\u00e2nica, conforme definidos no texto da Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e no Decreto no 6.323, de 23 de dezembro de 2007.<\/p>\n

Art. 4\u00b0<\/strong> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

WAGNER ROSSI<\/strong><\/p>\n

____________________________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n

ANEXO<\/strong><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba , DE DE DE 2010.<\/strong><\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista o disposto na Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo no 21000.009872\/2010-93, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00b0<\/strong> Aprovar o Regulamento T\u00e9cnico para Produtos T\u00eaxteis Org\u00e2nicos Derivados do Algod\u00e3o, na forma da presente Instru\u00e7\u00e3o Normativa e seu Anexo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Este regulamento aplica-se a toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que produza produtos t\u00eaxteis org\u00e2nicos derivados do algod\u00e3o, obtido em sistema org\u00e2nico de produ\u00e7\u00e3o e certificado pelo Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I
DA MAT\u00c9RIA-PRIMA T\u00caXTIL ORG\u00c2NICA<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00b0<\/strong> O algod\u00e3o utilizado no produto t\u00eaxtil deve ser produzido em conson\u00e2ncia com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 64, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece as normas t\u00e9cnicas para os Sistemas Org\u00e2nicos de Produ\u00e7\u00e3o Animal e Vegetal.<\/p>\n

Art. 3\u00b0<\/strong> Se a mat\u00e9ria-prima for importada, dever\u00e1 estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de org\u00e2nicos.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
DO TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO<\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00b0<\/strong> Os meios de transporte e as rotas utilizadas para o deslocamento da mat\u00e9ria-prima dever\u00e3o ser documentados.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0<\/strong> A mat\u00e9ria-prima transportada dever\u00e1 estar acompanhada de documenta\u00e7\u00e3o que informe a sua origem, identifica\u00e7\u00e3o do produtor, local de produ\u00e7\u00e3o, peso, qualidade e, se \u00e9 proveniente de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0<\/strong> A recep\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima na unidade de beneficiamento dever\u00e1 ser feita registrando-se os dados da documenta\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\n

Art. 5\u00b0<\/strong> Todas as \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o devem ser certificadas parcial ou completamente para algod\u00e3o org\u00e2nico, incluindo descaro\u00e7amento, limpeza, enfardamento, fia\u00e7\u00e3o, tecelagem, armazenamento e transporte.<\/p>\n

Art. 6\u00b0<\/strong> Todas as etapas do beneficiamento do algod\u00e3o org\u00e2nico dever\u00e3o ser feitas separadamente do algod\u00e3o convencional, em \u00e1reas diferentes ou, quando na mesma \u00e1rea, em momentos distintos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Todas as instala\u00e7\u00f5es e equipamentos que tamb\u00e9m beneficiem algod\u00e3o n\u00e3o certificado ou outros materiais devem ser completamente limpos de res\u00edduos de produtos n\u00e3o-org\u00e2nicos.<\/p>\n

Art. 7\u00b0<\/strong> Restos de descaro\u00e7ador, rebarbas, p\u00f3 e sementes que s\u00e3o segregadas do algod\u00e3o certificado podem ser utilizados como materiais certificados, enquanto atendam aos requisitos deste regulamento.<\/p>\n

Art. 8\u00b0<\/strong> A unidade de beneficiamento ter\u00e1 que manter registros atualizados, com a descri\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da qualidade da mat\u00e9ria prima t\u00eaxtil durante as etapas do beneficiamento, armazenamento e transporte, de forma a assegurar a rastreabilidade da mat\u00e9ria- prima, insumos, embalagens e do produto final.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A forma\u00e7\u00e3o de novo lote ou fardo, a partir de mat\u00e9ria-prima de lotes diferentes dever\u00e1 ser registrada de forma a assegurar a rastreabilidade do produto, apresentando informa\u00e7\u00f5es sobre as entradas, pesos, desperd\u00edcios, rendimentos, transfer\u00eancias, sa\u00eddas.<\/p>\n

Art. 9\u00b0<\/strong> Os produtos t\u00eaxteis org\u00e2nicos dever\u00e3o ser armazenados e transportados, de modo a impedir que sejam contaminados por subst\u00e2ncias proibidas e misturados a produtos convencionais ou que levem \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de seus conte\u00fados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Durante o armazenamento e o transporte, os produtos t\u00eaxteis org\u00e2nicos dever\u00e3o ser devidamente acondicionados, identificados, assegurando sua separa\u00e7\u00e3o dos produtos n\u00e3o-org\u00e2nicos.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III
DO PROCESSAMENTO DE FIBRAS T\u00caXTEIS<\/strong><\/p>\n

Art. 10.<\/strong> O processamento dos t\u00eaxteis org\u00e2nicos dever\u00e1 ser realizado em separado dos n\u00e3o-org\u00e2nicos, em \u00e1reas fisicamente separadas ou, quando na mesma \u00e1rea, em momentos distintos.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0<\/strong> No processamento de t\u00eaxteis org\u00e2nicos e n\u00e3o-org\u00e2nicos na mesma \u00e1rea, dever\u00e3o existir medidas que garantam a segrega\u00e7\u00e3o dos dois produtos.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0<\/strong> Os equipamentos e instala\u00e7\u00f5es utilizados devem estar livres de res\u00edduos de produtos n\u00e3o-org\u00e2nicos.<\/p>\n

Art. 11.<\/strong> Os produtos de fibras t\u00eaxteis org\u00e2nicas dever\u00e3o, preferencialmente, ser processados usando somente os m\u00e9todos mec\u00e2nicos e\/ou f\u00edsicos.<\/p>\n

Art. 12.<\/strong> O processamento de fibras t\u00eaxteis org\u00e2nicas dever\u00e1 usar t\u00e9cnicas apropriadas, que provoquem o menor dano poss\u00edvel ao meio ambiente.<\/p>\n

\u00a7 1o<\/strong> O processamento de fibras t\u00eaxteis dever\u00e1 utilizar a menor quantidade de insumos sint\u00e9ticos poss\u00edvel, mantendo a qualidade e o car\u00e1ter natural das fibras.<\/p>\n

\u00a7 2o<\/strong> Deve-se buscar minimizar o uso de \u00e1gua, energia e insumos sint\u00e9ticos.<\/p>\n

Art. 13.<\/strong> \u00c9 proibido o uso de produtos carcinog\u00eanicos, mutag\u00eanicos, teratog\u00eanicos, t\u00f3xicos para os mam\u00edferos, aves, peixes, reconhecidamente bioacumulativos, n\u00e3o-biodegrad\u00e1veis, que poluam ou alterem visualmente os cursos de \u00e1gua e a paisagem natural.<\/p>\n

Art. 14.<\/strong> \u00c9 permitido o uso de extratos vegetais, \u00f3leos de plantas e ceras para tratamentos t\u00f3picos que melhorem o processamento.<\/p>\n

Art. 15.<\/strong> S\u00e3o proibidos os \u00f3leos t\u00eaxteis sint\u00e9ticos, as ceras sint\u00e9ticas, os surfactantes que tenham o silicone como base.<\/p>\n

Art. 16.<\/strong> Os \u00f3leos para m\u00e1quina de fia\u00e7\u00e3o e \u00f3leos para tear (\u00f3leo para agulha) dever\u00e3o ser facilmente biodegrad\u00e1veis ou produzidos a partir de materiais de origem vegetal.<\/p>\n

Art. 17.<\/strong> \u00c9 proibido o descarte de \u00e1guas de lavagem e de quaisquer subst\u00e2ncias naturais ou sint\u00e9ticas, diretamente ao meio ambiente, sem o devido tratamento.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0<\/strong> Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o desenvolvimento de crit\u00e9rios para o tratamento do esgoto e efluentes resultantes da aplica\u00e7\u00e3o de insumos naturais ou sint\u00e9ticos, bem como sobre o despejo do lodo e s\u00f3lidos descartados.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0<\/strong> Para a reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos recomenda-se a compostagem.<\/p>\n

Art. 18.<\/strong> Toda a unidade de processamento de t\u00eaxteis org\u00e2nicos dever\u00e1 documentar o uso de produtos qu\u00edmicos, energia, consumo de \u00e1gua e tratamento da \u00e1gua de esgoto, incluindo despejo do esgoto e an\u00e1lise de efluentes.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
DA TINTURARIA, ESTAMPARIA E ACABAMENTO<\/strong><\/p>\n

Art. 19.<\/strong> Para o tingimento, dever\u00e3o ser utilizadas preferencialmente\u00a0 tinturas derivadas de plantas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os corantes de origem mineral poder\u00e3o ser permitidos, desde que isentos de contamina\u00e7\u00e3o por metais pesados.<\/p>\n

Art. 20.<\/strong> Somente ser\u00e3o permitidos os m\u00e9todos de impress\u00e3o baseados em \u00f3leos naturais e \u00e1gua.<\/p>\n

Art. 21.<\/strong> S\u00e3o proibidos os m\u00e9todos plastisol de estamparia que usem ftalatos e PVC.<\/p>\n

Art. 22.<\/strong> Para o acabamento f\u00edsico s\u00e3o permitidos os m\u00e9todos mec\u00e2nicos e t\u00e9rmicos.<\/p>\n

Art. 23.<\/strong> A utiliza\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios na confec\u00e7\u00e3o de t\u00eaxteis org\u00e2nicos dever\u00e1 observar as exig\u00eancias previstas no Anexo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A utiliza\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios que tenham componentes sint\u00e9ticos, conforme previsto no Anexo a esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, s\u00f3 poder\u00e1 ser autorizada pela OAC ou OCS se houver indisponibilidade dos que sejam totalmente naturais.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V
DA ETIQUETAGEM E INFORMA\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE ORG\u00c2NICA DOS T\u00caXTEIS<\/strong><\/p>\n

Art. 24.<\/strong> Para produtos t\u00eaxteis que contenham componentes que n\u00e3o sejam org\u00e2nicos aplicam-se as seguintes regras:<\/p>\n

I<\/strong> – para produtos com 95% (noventa e cinco por cento) ou mais de mat\u00e9ria-prima org\u00e2nica, dever\u00e1 ser identificada a mat\u00e9riaprima n\u00e3o-org\u00e2nica e poder\u00e3o utilizar o termo “Org\u00e2nico” ou “Produto Org\u00e2nico”.<\/p>\n

II <\/strong>– para produtos com 70% a 95% (setenta a noventa e cinco por cento) de mat\u00e9ria-prima org\u00e2nica dever\u00e1 ser identificada a mat\u00e9ria- prima org\u00e2nica e apresentar os dizeres: “Produto fabricado com mat\u00e9ria-prima org\u00e2nica”.<\/p>\n

III<\/strong> – para t\u00eaxteis com menos de 70% (setenta por cento) de mat\u00e9ria-prima org\u00e2nica n\u00e3o ser\u00e1 permitida nenhuma express\u00e3o relativa \u00e0 qualidade org\u00e2nica.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo componente de origem org\u00e2nica e n\u00e3o-org\u00e2nica, num mesmo produto.<\/p>\n

Art. 25.<\/strong> Na etiqueta ou r\u00f3tulo dos t\u00eaxteis org\u00e2nicos dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es sobre a unidade de produ\u00e7\u00e3o constando, no m\u00ednimo, o nome ou nome empresarial, o endere\u00e7o, o n\u00famero do CNPJ ou CPF.<\/p>\n

Art. 26.<\/strong> Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

WAGNER ROSSI
____________________________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n

ANEXO<\/strong><\/p>\n

EXIG\u00caNCIAS PARA ACESS\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ACESS\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

CRIT\u00c9RIOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Linhas de costura<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidas as linhas de costura naturais e sint\u00e9ticas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Fios para bordados<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidos os fios naturais e sint\u00e9ticos para bordados<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Apliques<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidos somente os baseados em materiais naturais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Fitas e fios el\u00e1sticos<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidos os materiais naturais e sint\u00e9ticos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Entretelas\/Bolsos<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidas somente as fibras naturais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Marchetaria\/Interface<\/p>\n<\/td>\n

\n

Permitidos somente fitas feitas de fibras naturais e de viscose<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Acabamento de bainhas\/Chap\u00e9us<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidas somente fitas feitas de fibras naturais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Ombreiras<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidas as ombreiras de fibras naturais e viscose. Tamb\u00e9m s\u00e3o permitidas misturas usando poli\u00e9ster<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Etiquetas<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidas as de fibras naturais, poli\u00e9ster e viscose<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Bot\u00f5es\/Bot\u00f5es de press\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidos os bot\u00f5es feitos de mat\u00e9rias primas naturais e metal. Os bot\u00f5es de pl\u00e1stico ser\u00e3o permitidos somente se os bot\u00f5es de fontes naturais n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis em quantidade suficiente e com as propriedades desejadas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Z\u00edperes<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidos os z\u00edperes feitos com fitas de materiais naturais, poliamida e poli\u00e9ster. Permitidos os z\u00edperes que tenham conjuntos de dentes met\u00e1licos(isentos de cromo e n\u00edquel), poliamida e outros pl\u00e1sticos (sem PVC)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Fivelas<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidas as que utilizem materiais naturais e met\u00e1licos (isentos de cromo e n\u00edquel)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Barrados<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidos somente os de fibras naturais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Vivos\/Bordas<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidos somente os de fibras naturais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Suportes\/Estruturas<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidas as que usem mat\u00e9rias-primas naturais e met\u00e1licos (isentos de cromo e n\u00edquel)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Outros acess\u00f3rios n\u00e3o espec\u00edficamente mencionados<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o permitidas somente as fibras naturais.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Os acess\u00f3rios que contenham componentes sint\u00e9ticos s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados com aprova\u00e7\u00e3o da OCS ou OAC.
<\/strong>_______________________________________________________________________________________________<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o, o Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo no 21000.009872\/2010-93, resolve: Art. 1\u00b0 Submeter \u00e0 consulta p\u00fablica pelo prazo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14421"}],"collection":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14421"}],"version-history":[{"count":9,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14427,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14421\/revisions\/14427"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}