O Governo decidiu alterar o conceito de AGRICULTURA FAMILIAR para ampliar os benef\u00edcios oficiais ao segmento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda permitir\u00e1 o enquadramento de fam\u00edlias “com um ou dois membros” cujas atividades “n\u00e3o-agr\u00edcolas” sejam exercidas fora do estabelecimento rural.\u00a0Atualmente a lei prev\u00ea que a m\u00e3o de obra empregada na propriedade seja “predominantemente” da pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n
A medida para permitir a chamada “pluriatividade” foi anunciada ontem, em audi\u00eancia no Senado, pelo secret\u00e1rio-adjunto de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica da Fazenda, Gilson Bittencourt. A altera\u00e7\u00e3o far\u00e1 parte da reforma do Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR), antecipada pelo Valor em meados de maio. O MCR est\u00e1 em vigor h\u00e1 quase meio s\u00e9culo.<\/p>\n
A \u00faltima revis\u00e3o das normas ocorreu em 1980. O conceito de AGRICULTURA FAMILIAR inclui atualmente o limite de quatro m\u00f3dulos fiscais (20 a 400 hectares, segundo o munic\u00edpio), maior parte da renda originada da propriedade, al\u00e9m de condu\u00e7\u00e3o pessoal do neg\u00f3cio. “A simplifica\u00e7\u00e3o das normas vai ajudar muito o pequeno produtor”, disse Bittencourt aos senadores da Comiss\u00e3o de Agricultura.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m resolveu alterar as regras do MCR para eliminar as “diversas limita\u00e7\u00f5es” que impedem hoje um agricultor familiar enquadrado em determinado grupo de acessar recursos destinados a outro conjunto de produtores. “O manual ser\u00e1 uma \u00fanica resolu\u00e7\u00e3o e a partir da\u00ed ser\u00e1 a principal, mas n\u00e3o a \u00fanica, legisla\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito rural”, afirmou o secret\u00e1rio-adjunto. “Hoje, \u00e9 um dep\u00f3sito de todas normas, com resolu\u00e7\u00f5es, leis, circulares, um apanhado de 85% normas do cr\u00e9dito rural que s\u00e3o alteradas pelo CMN”.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es no MCR tamb\u00e9m limitar\u00e3o o endividamento de produtores familiares em opera\u00e7\u00f5es de custeio e investimento. Haver\u00e1 limites espec\u00edficos para risco assumido pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e o chamado “risco da Uni\u00e3o”. Hoje, a Uni\u00e3o tem operado mais com subs\u00eddios aos juros das opera\u00e7\u00f5es e deixado de assumir riscos financeiros.<\/p>\n
Os bancos t\u00eam emprestados R$ 44 bilh\u00f5es das chamadas exigibilidades, percentual dos dep\u00f3sitos \u00e0 vista que s\u00e3o obrigados a emprestar ao setor rural. Hoje, as exigibilidades est\u00e3o em 29%. At\u00e9 o ano-safra 2014\/15, voltar\u00e1 a 25%. “As opera\u00e7\u00f5es hoje s\u00e3o a maioria de risco banc\u00e1rio, o que torna mais dif\u00edcil novas renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas”, disse Gilson Bittencourt. “Em qualquer interven\u00e7\u00e3o do governo nesse processo, h\u00e1 necessidade de pagamento adicional”. O novo Plano de Safra 2011\/12 prev\u00ea R$ 107 bilh\u00f5es para a agricultura empresarial e outros R$ 16 bilh\u00f5es aos produtores familiares.<\/p>\n
Nas novas regras, o governo incluir\u00e1 tratamento especial a dois grupos de agricultores familiares: os assentados da reforma agr\u00e1ria e os agricultores de baixa renda. Haver\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o das linhas e dos prazos m\u00e1ximos de reembolso das diversas linhas de investimento.<\/p>\n
O PRONAF Investimento ser\u00e1 somado ao programa Mais Alimentos. O governo tamb\u00e9m estender\u00e1 aos familiares a renova\u00e7\u00e3o anual simplificada das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para “agilizar e reduzir” os custos. “Na medida em que, a cada ano, o produtor v\u00e1 pagando, o limite v\u00e1 se abrindo e ele n\u00e3o precise trazer toda a documenta\u00e7\u00e3o ao banco”, disse Gilson Bittencourt.
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