\n BIODIVERSIDADE – PROBIO II
\n FUNDO NACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE (Global Environmental Facility – GEF) ACORDO DE DOA\u00c7\u00c3O TF 91.515<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
TERMO DE REFER\u00caNCIA n\u00b0 79 – 2011<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica para aprimorar, apoiar e auxiliar grupos de produtores extrativistas de esp\u00e9cies vegetais nativas de produtos florestais n\u00e3o-madeireiros a se adequarem a legisla\u00e7\u00e3o vigente com vistas ao reconhecimento da qualidade org\u00e2nica dos produtos do extrativismo.<\/p>\n 1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CONTRATANTE<\/span><\/strong><\/p>\n Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento – Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia \/ PROBIO II.<\/p>\n 2. CONTEXTO<\/span><\/strong><\/p>\n Extrativismo Sustent\u00e1vel Org\u00e2nico significa um conjunto de pr\u00e1ticas associadas ao manejo sustent\u00e1vel de produtos n\u00e3o-madeireiros de origem vegetal ou f\u00fangica, que tenham como objetivo a sua identifica\u00e7\u00e3o como produto org\u00e2nico.<\/p>\n Na utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer recurso natural \u00e9 necess\u00e1rio considerar a capacidade de carga do ambiente. Uma vez que a coleta de frutos \u00e9 atividade essencialmente extrativista, n\u00e3o podemos esquecer que essas tamb\u00e9m s\u00e3o fontes de alimento para os animais silvestres e permitem a propaga\u00e7\u00e3o natural da esp\u00e9cie no ambiente. Assim, verifica-se a import\u00e2ncia do desenvolvimento de t\u00e9cnicas e procedimentos que permitam a explora\u00e7\u00e3o planejada da esp\u00e9cie.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es de manejo e uso dos recursos naturais devem prever o planejamento estrat\u00e9gico para definir a \u00e1rea a ser trabalhada, o tempo de colheita, a oferta de produtos, a localiza\u00e7\u00e3o e os pre\u00e7os de mercado e o custo da mat\u00e9ria prima, avaliando os efeitos da explora\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie sobre as rela\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas da mesma e sua regenera\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n A elabora\u00e7\u00e3o e disponibilidade de Projetos Extrativistas Sustent\u00e1veis Org\u00e2nicos representam um dos grandes desafios na gest\u00e3o dos recursos naturais, uma vez que este instrumento \u00e9 essencial para a efetiva\u00e7\u00e3o das atividades extrativistas de forma sustent\u00e1vel e para garantir a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A Lei 10.831 instituiu tr\u00eas tipos de mecanismos de garantia de qualidade org\u00e2nica, a saber: Certifica\u00e7\u00e3o por auditoria, Sistemas Participativos de Garantia \u2013 SPG e o Controle Social na venda direta por agricultores familiares. Esses tr\u00eas mecanismos de garantia compreendem os procedimentos realizados em unidades de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o a fim de avaliar e garantir sua conformidade em rela\u00e7\u00e3o aos regulamentos t\u00e9cnicos estabelecidos para a agricultura org\u00e2nica.<\/p>\n Na certifica\u00e7\u00e3o por auditoria existe a modalidade denominada certifica\u00e7\u00e3o em grupo de produtores que \u00e9 um modelo que facilita o acesso de pequenos produtores, agricultores familiares e extrativistas a certifica\u00e7\u00e3o de seus produtos.<\/p>\n Ao optar por esta modalidade, o custo da auditoria pode ser rateado entre os participantes do grupo. Al\u00e9m de reduzir custos, a certifica\u00e7\u00e3o em grupo tamb\u00e9m traz outras vantagens como: assist\u00eancia t\u00e9cnica compartilhada, sistema interno de gest\u00e3o comum, assist\u00eancia na comercializa\u00e7\u00e3o dos seus produtos.<\/p>\n Este modelo funciona como se fosse uma associa\u00e7\u00e3o de produtores que se re\u00fanem e se organizam criando um regimento para regulamentar as a\u00e7\u00f5es dos participantes dentro do grupo. Este documento cont\u00e9m todas as \u201cregras do jogo” e indica os direitos e deveres dos participantes do grupo.<\/p>\n 3. JUSTIFICATIVA<\/span><\/strong><\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o de consultoria espec\u00edfica para desenvolver as atividades constantes desse Termo de Refer\u00eancia justifica-se em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de aprimorar, apoiar e incentivar grupos de produtores extrativistas a se adequarem a legisla\u00e7\u00e3o vigente com vistas ao reconhecimento da qualidade org\u00e2nica dos produtos do extrativismo. Justifica-se tamb\u00e9m pelo fato que de a COAGRE n\u00e3o possui em seu quadro de servidores, profissional com perfil adequado e tempo dispon\u00edvel para execu\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de grande complexidade e relev\u00e2ncia para o processo de implementa\u00e7\u00e3o do Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Org\u00e2nica no Pa\u00eds e demandam al\u00e9m do conhecimento t\u00e9cnico j\u00e1 existente na Coagre\/MAPA, apoio de consultoria espec\u00edfica, com vistas a aportar maior experi\u00eancia espec\u00edfica na promo\u00e7\u00e3o de Projetos Extrativistas Sustent\u00e1veis Org\u00e2nicos. Essa contrata\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ainda suprir car\u00eancias no corpo t\u00e9cnico da Coagre\/MAPA para desempenhar essas demandas, haja vista, sua equipe reduzida e a necessidade de os t\u00e9cnicos cumprirem al\u00e9m das atividades t\u00e9cnicas, tarefas de natureza administrativa.<\/p>\n Nesse sentido o MAPA \u00e9 parceiro do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente – MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO e a Caixa Econ\u00f4mica Federal – CAIXA e outras institui\u00e7\u00f5es no Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico- Privadas para Biodiversidade PROBIO II – por meio do qual se pretende impulsionar a transforma\u00e7\u00e3o dos modelos de produ\u00e7\u00e3o, consumo e de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, come\u00e7ando com os setores de agricultura, ci\u00eancia, pesca, florestas e sa\u00fade.<\/p>\n O Projeto ser\u00e1 apoiado financeiramente pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF al\u00e9m de contrapartida, tanto de fontes governamentais quanto do setor privado.<\/p>\n 4. OBJETIVOS<\/span><\/strong><\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o de consultor para aprimorar, apoiar e auxiliar grupos de produtores extrativistas de esp\u00e9cies vegetais nativas de produtos florestais n\u00e3o madeireiros a se adequarem a legisla\u00e7\u00e3o vigente com vistas ao reconhecimento da qualidade org\u00e2nica dos produtos do extrativismo.<\/p>\n 4.1 Objetivos Espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n 5. ATIVIDADES<\/span><\/strong><\/p>\n As atividades a serem executadas pelo consultor referem-se a realiza\u00e7\u00e3o de visitas, reuni\u00f5es, oficinas e orienta\u00e7\u00e3o a grupos de produtores extrativistas de esp\u00e9cies vegetais nativas de produtos florestais n\u00e3o-madeireiros para adequa\u00e7\u00e3o de seus processos e produtos aos mecanismos de garantia da qualidade org\u00e2nica, conforme descrito no plano de trabalho do presente termo de refer\u00eancia.<\/p>\n Plano de trabalho do consultor<\/strong><\/p>\n 6. ABRANG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n O consultor realizar\u00e1 suas atividades em Bras\u00edlia-DF para manter contato com a equipe da Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia e para facilitar o acesso aos \u00f3rg\u00e3os parceiros. Ser\u00e3o tamb\u00e9m, realizadas visitas e reuni\u00f5es em unidades de produ\u00e7\u00e3o de grupos de produtores extrativistas.<\/p>\n 7. PRODUTOS<\/span><\/strong><\/p>\n O consultor dever\u00e1 apresentar como resultado do seu trabalho os produtos especificados abaixo:<\/p>\n Produto 1:<\/strong> Apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio das atividades desenvolvidas para sele\u00e7\u00e3o de grupos de produtores extrativistas.<\/p>\n Produto 2:<\/strong> Elabora\u00e7\u00e3o de documento para o per\u00edodo da consultoria para no m\u00ednimo 6 (seis) grupos de produtores extrativistas selecionados, contendo cronograma das atividades a executar, apresenta\u00e7\u00e3o da metodologia e question\u00e1rios desenvolvidos para coleta de dados junto aos produtores.<\/p>\n Produto 3:<\/strong> Apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de trabalho contendo diagn\u00f3stico das dificuldades e obst\u00e1culos do processo de aplica\u00e7\u00e3o dos mecanismos de garantia e controle da qualidade org\u00e2nica e apresenta\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e propostas para supera\u00e7\u00e3o dos problemas detectados bem como o n\u00b0 de eventos realizados, local, per\u00edodo, n\u00b0 de participantes para no m\u00ednimo 2(dois) grupos de produtores regularizados.<\/p>\n Produto 4:<\/strong> Apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de trabalho contendo diagn\u00f3stico das dificuldades e obst\u00e1culos do processo de aplica\u00e7\u00e3o dos mecanismos de garantia e controle da qualidade org\u00e2nica e apresenta\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e propostas para supera\u00e7\u00e3o dos problemas detectados bem como o n\u00b0 de eventos realizados, local, per\u00edodo, n\u00b0 de participantes para no m\u00ednimo 2(dois) grupos de produtores em regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Produto 5:<\/strong> Aplica\u00e7\u00e3o do Caderno (vers\u00e3o preliminar) de Projeto Extrativista Sustent\u00e1vel Org\u00e2nico, para esp\u00e9cies previamente selecionadas pela Coagre, em grupos de produtores extrativistas regularizados, apresentando propostas para seu aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n Produto 6:<\/strong> Apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de trabalho contendo diagn\u00f3stico das dificuldades e obst\u00e1culos do processo de aplica\u00e7\u00e3o dos mecanismos de garantia e controle da qualidade org\u00e2nica e apresenta\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e propostas para supera\u00e7\u00e3o dos problemas detectados bem como o n\u00b0 de eventos realizados, local, per\u00edodo, n\u00b0 de participantes para no m\u00ednimo 2(dois) grupos de produtores regularizados.<\/p>\n Produto 7:<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de uma oficina de trabalho com participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos e outros representantes dos seguimentos diretamente envolvidos para apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados da consultoria e obten\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e propostas para aprimorar mecanismos de controle para a garantia da qualidade org\u00e2nica.<\/p>\n 8. PRAZO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO<\/span><\/strong><\/p>\n O consultor selecionado dever\u00e1 adequar o plano de trabalho proposto, para o per\u00edodo de at\u00e9 12 meses a contar da data de assinatura.<\/p>\n Os servi\u00e7os ser\u00e3o executados mediante contrato espec\u00edfico a ser celebrado entre o MAPA e o consultor, que ser\u00e1 escolhido mediante processo de sele\u00e7\u00e3o e o pagamento far-se-\u00e0 conforme a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de cada um dos produtos especificados no item 7.<\/p>\n 9. REQUISITOS E QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n 10. ESTRAT\u00c9GIA DE EXECU\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n A metodologia de trabalho e a forma de seu desenvolvimento ser\u00e3o apresentadas pelo consultor em seu Plano de Trabalho.<\/p>\n Grande parte das atividades ser\u00e1 realizada junto aos grupos de produtores extrativistas que ser\u00e3o selecionados pela Coagre e demais parceiros e consistir\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o de visitas, reuni\u00f5es, oficinas, elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios para coleta de dados junto aos produtores com vistas ao reconhecimento da qualidade org\u00e2nica dos produtos do extrativismo, conforme descrito no plano de trabalho do presente termo de refer\u00eancia.<\/p>\n 11. FORMA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n A consolida\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es inerentes ao projeto ser\u00e3o apresentadas em relat\u00f3rios. Estes dever\u00e3o indicar todas as fontes bibliogr\u00e1ficas citadas no texto e todas as refer\u00eancias consultadas, anexos, ap\u00eandices, entre outras informa\u00e7\u00f5es utilizadas para execu\u00e7\u00e3o das atividades. Al\u00e9m disso, toda a base de dados e arquivos de configura\u00e7\u00e3o dos casos utilizados nas ferramentas de simula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser fornecida em meio digital.<\/p>\n Os relat\u00f3rios dever\u00e3o ser escritos em l\u00edngua portuguesa e entregue em 2 (duas) vias originais, impressas em qualidade \u201cLaserprint\u201d, ou similar, em papel formato A4; acompanhado de lista de presen\u00e7a das oficinas e demais eventos, registro fotogr\u00e1fico e avalia\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n Os documentos dever\u00e3o ser apresentados com linguagem adequada para sua perfeita compreens\u00e3o e entregues nos prazos especificados no Plano de Trabalho, que n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar o estabelecido neste Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m devem ser seguidas as seguintes instru\u00e7\u00f5es para a reda\u00e7\u00e3o dos materiais did\u00e1ticos, documentos finais e intermedi\u00e1rios:<\/p>\n Todos os documentos produzidos dever\u00e3o ser entregues no formato digital, em CD-ROM e impressos em 2 (duas) vias em papel.<\/p>\n 12. SUPERVIS\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n A supervis\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Coagre\/Depros\/SDC\/MAPA.<\/p>\n 13. ELEMENTOS DISPON\u00cdVEIS<\/span><\/strong><\/p>\n A Coagre ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela multiplica\u00e7\u00e3o do material did\u00e1tico necess\u00e1rio para que os eventos sejam realizados e ministrados.<\/p>\n A Coagre disponibilizar\u00e1 os meios necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos produtos previstos no presente Termo de Refer\u00eancia, inclusive as despesas decorrentes de deslocamento aos grupos de produtores e liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas nacionais.<\/p>\n Ser\u00e3o entregues ao consultor as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis que sejam relacionadas ao objeto do presente termo de refer\u00eancia. Ser\u00e1 facilitado o acesso do Consultor aos outros parceiros que tamb\u00e9m possam dispor de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n 14. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/span><\/strong><\/p>\n O resultado final do processo seletivo ser\u00e1 divulgado no site do MAPA, cuja p\u00e1gina inicial \u00e9 http:\/\/www.agricultura.gov.br e ter\u00e1 validade de 6 (seis) meses, a contar da data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do candidato gera apenas expectativa de direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, observando-se as disposi\u00e7\u00f5es legais, o interesse e a conveni\u00eancia do MAPA.<\/p>\n Ser\u00e1 exclu\u00eddo do processo seletivo o candidato que: a) fizer, em qualquer documento, declara\u00e7\u00e3o falsa ou inexata para fins do processo seletivo: b) n\u00e3o comprovar os requisitos exigidos na data da contrata\u00e7\u00e3o; c) deixar de apresentar declara\u00e7\u00f5es que sejam solicitadas pela Coagre\/MAPA ou qualquer outro documento que comprove o atendimento a todos os requisitos fixados neste Termo de refer\u00eancia; e) deixar de atender ao chamado para entrevista, previamente definida.<\/p>\n No caso de desist\u00eancia do candidato mais bem classificado, ser\u00e1 chamado o seguinte na ordem decrescente de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Coagre.<\/p>\n ___________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia\/\/Depros\/SDC\/MAPA<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n PROBIO II Aviso de Divulga\u00e7\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Consultoria Individual Sele\u00e7\u00e3o de consultor individual para aprimorar, apoiar e auxiliar grupos de produtores extrativistas de esp\u00e9cies vegetais nativas de produtos florestais n\u00e3o madeireiros a se adequarem a legisla\u00e7\u00e3o vigente com vistas ao reconhecimento da qualidade org\u00e2nica dos produtos do extrativismo.<\/p>\n O Fundo Mundial para o Meio Ambiente \u2013 GEF fez uma doa\u00e7\u00e3o por meio do Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (Banco Mundial), para financiar o Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico-Privadas para Biodiversidade \u2013 Probio II, cujos pagamentos ser\u00e3o viabilizados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Parte dessa doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada para pagamentos de consultorias referentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do subcomponente A\u00e7\u00f5es setoriais com incorpora\u00e7\u00e3o de biodiversidade aplicados em \u00e2mbito nacional em conformidade com as Diretrizes de Sele\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00e3o de Consultores para Mutu\u00e1rios do Banco Mundial.<\/p>\n 1.1. O Edital e o Termo de Refer\u00eancia desta sele\u00e7\u00e3o com as qualifica\u00e7\u00f5es exigidas est\u00e3o dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/www.agricultura.gov.br\/desenvolvimento-sustentavel\/organicos. Os interessados podem solicitar maiores informa\u00e7\u00f5es pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: organicos@agricultura.gov.br, ou pelo telefone (61) 3218-2268.<\/p>\n 1.2. Os candidatos interessados dever\u00e3o encaminhar seus curr\u00edculos com respectivos comprovantes para o endere\u00e7o: Esplanada dos Minist\u00e9rios, Bloco D, Anexo \u2013 Ala B, sala 152, Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia\/Depros\/SDC\/MAPA, CEP: 70.043-900, at\u00e9 \u00e0s 18 horas do dia 23 de dezembro de 2011, via SEDEX ou entregue pessoalmente no referido endere\u00e7o.<\/p>\n ___________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CURR\u00cdCULOS<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 1 DO OBJETO<\/span><\/strong><\/p>\n 1.1.<\/strong> Este Edital tem como objeto a sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Pessoas F\u00edsicas aut\u00f4nomas, especialistas, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Consultor para aprimorar, apoiar e auxiliar grupos de produtores extrativistas de esp\u00e9cies vegetais nativas de produtos florestais n\u00e3o-madeireiros a se adequarem a legisla\u00e7\u00e3o vigente com vistas ao reconhecimento da qualidade org\u00e2nica dos produtos do extrativismo, no \u00e2mbito do Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico-Privadas para Biodiversidade \u2013 PROBIO II.<\/p>\n 1.2.<\/strong> A presente sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera qualquer direito de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2. CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n 2.1.<\/strong> A participa\u00e7\u00e3o dos profissionais neste Processo Seletivo implica a aceita\u00e7\u00e3o integral e irrestrita das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital.<\/p>\n 2.2.<\/strong> Possuir o perfil e a experi\u00eancia profissional exigida para a contrata\u00e7\u00e3o (Anexo<\/p>\n I).<\/strong><\/p>\n 2.3. <\/strong>Experi\u00eancia com reda\u00e7\u00e3o de trabalhos t\u00e9cnicos conforme prazos estabelecidos no Termo de Refer\u00eancia (Anexo I).<\/p>\n 2.4.<\/strong> \u00c9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de servidores ativos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidi\u00e1rias e controladas.<\/p>\n 3. DO PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n 3.1.<\/strong> Os candidatos interessados em participar da presente sele\u00e7\u00e3o dever\u00e3o encaminhar em envelope lacrado, os seguintes documentos:<\/p>\n 3.2.<\/strong> A documenta\u00e7\u00e3o solicitada no item 3.1. deve ser encaminhada em envelope lacrado, contendo na sua parte externa o nome do candidato e identifica\u00e7\u00e3o do edital para o qual est\u00e1 concorrendo.<\/p>\n 3.3.<\/strong> O presente processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado atendendo as seguintes etapas:<\/p>\n 3.3.1.<\/strong> Etapa 1: Confer\u00eancia e an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e curr\u00edculo (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria)<\/p>\n 3.3.2. Etapa 2:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-comportamental 3.3.3. Etapa 3:<\/strong> Classifica\u00e7\u00e3o final 4. DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n 4.1.<\/strong> Ap\u00f3s o resultado final da sele\u00e7\u00e3o, o MAPA, convocar\u00e1 o Especialista mais bem classificado, para a apresenta\u00e7\u00e3o, da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a fim de instruir o processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 4.2.<\/strong> Toda a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada no prazo de 04 (quatro) dias a partir da data da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 4.3.<\/strong> Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 permitida a apresenta\u00e7\u00e3o de protocolos, em substitui\u00e7\u00e3o aos documentos exigidos.<\/p>\n 4.4.<\/strong> A celebra\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 validade dos documentos necess\u00e1rios e relacionados no Termo de Refer\u00eancia, anexo I.<\/p>\n 4.5.<\/strong> Uma vez analisada a documenta\u00e7\u00e3o e verificada a regularidade, o Especialista ser\u00e1 convocado para a assinatura do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, a partir da data do chamamento.<\/p>\n 4.6.<\/strong> O Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Consultoria ser\u00e1 celebrado nos termos do art. 25, II, c\/c art. 13, I, da Lei 8.666\/93 e Instru\u00e7\u00f5es do Manual Operacional do Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico-Privadas para Biodiversidade \u2013 PROBIO II.<\/p>\n 4.7.<\/strong> O contrato estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes, respeitando a autonomia t\u00e9cnica do profissional, o qual dever\u00e1 assumir o risco da atividade desempenhada de maneira independente.<\/p>\n 4.8.<\/strong> As opini\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es realizadas pelo Consultor contratado, durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o comprometem o MAPA nem o Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD\/Banco Mundial), que se reservam o direito de formular as observa\u00e7\u00f5es ou ressalvas que considerarem apropriadas;<\/p>\n 4.9.<\/strong> O consultor selecionado \u00e9 submetido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital e pactuadas no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, quando da sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 4.10.<\/strong> O Consultor desempenhar\u00e1 suas atividades de forma tempor\u00e1ria e sem qualquer subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o MAPA.<\/p>\n 5. CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o do Consultor T\u00e9cnico ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de edital especifico para este fim. O interessado poder\u00e1 fazer sua inscri\u00e7\u00e3o, sem qualquer \u00f4nus para o mesmo, no entanto o candidato dever\u00e1 arcar com todas as despesas com a remessa da documenta\u00e7\u00e3o exigida no Edital e seu deslocamento na terceira fase do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em tr\u00eas etapas, sendo a primeira a Confer\u00eancia e An\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e curr\u00edculo, a segunda a Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica-Comportamental e a terceira o Resultado final.<\/p>\n O processo seletivo ser\u00e1 realizado por Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o constitu\u00edda por equipe t\u00e9cnica da Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia \u2013 Coagre e pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Desenvolvimento de Pessoas – CGDP e ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/p>\n 5.1. ETAPA 1 \u2013 Confer\u00eancia e an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e Curr\u00edculo (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria)<\/strong><\/p>\n a. Primeira fase:<\/strong> Confer\u00eancia, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o das documenta\u00e7\u00f5es e curr\u00edculo entregues. Classificam-se para a Segunda fase os candidatos que apresentarem toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada no item 3.1 deste edital.<\/p>\n b. Segunda fase:<\/strong> An\u00e1lise curricular, realizada com base na experi\u00eancia profissional comprovada.<\/p>\n b.1.<\/strong> Forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima: N\u00edvel superior completo na \u00e1rea de interesse especificada no termo de refer\u00eancia \u2013 TdR 079 \u2013 2011 (anexo I) (eliminat\u00f3rio);<\/p>\n b.2. <\/strong>A an\u00e1lise curricular ser\u00e1 realizada com base na experi\u00eancia profissional comprovada, totalizando 10 (dez) pontos, considerando os par\u00e2metros e pontua\u00e7\u00e3o apresentados abaixo:<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o: N\u00edvel superior completo em ci\u00eancias agr\u00e1rias ou biol\u00f3gicas \u2013 eliminat\u00f3rio;<\/p>\n disponibilidade para viajar para qualquer unidade da federa\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia 2 (duas) vezes por m\u00eas, tendo cada viagem uma dura\u00e7\u00e3o aproximada de 5 (cinco) dias. Declara\u00e7\u00e3o do candidato \u2013 eliminat\u00f3rio.<\/p>\n Na fase classificat\u00f3ria ser\u00e1 realizada a avalia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional dos candidatos para forma\u00e7\u00e3o de lista reduzida dos tr\u00eas candidatos mais pontuados para convoca\u00e7\u00e3o para entrevista.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional (EP) para efeito de elimina\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obtida pela an\u00e1lise do curr\u00edculo comprovado, totalizando 10 (dez) pontos, considerando os seguintes itens:<\/p>\n P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas afins ao Termo de Refer\u00eancia (item 8 ) com linhas de pesquisa relacionadas ao extrativismo, agricultura org\u00e2nica ou agroecologia e ao manejo de esp\u00e9cies florestais n\u00e3o-madeireiras (at\u00e9 2 pontos):<\/p>\n Mestrado \u2013 1 ponto; Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional em organizar, facilitar e ministrar cursos e oficinas para grupos de agricultores e t\u00e9cnicos que atuam no meio rural. (At\u00e9 2 pontos):<\/p>\n O candidato receber\u00e1 0,25 ponto por evento ministrado. Ser\u00e1 considerado o m\u00e1ximo de 8 (oito) eventos.<\/p>\n Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional em assist\u00eancia t\u00e9cnica para agricultores com atividades relacionadas \u00e0 agricultura org\u00e2nica ou agroecologia e ao manejo de esp\u00e9cies florestais n\u00e3o-madeireiras. (At\u00e9 2 pontos):<\/p>\n O candidato receber\u00e1 0,25 pontos por ano de experi\u00eancia. Ser\u00e1 considerado o m\u00e1ximo de 8 (oito) anos.<\/p>\n Comprova\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas referentes aos sistemas org\u00e2nicos de produ\u00e7\u00e3o, manejo de esp\u00e9cies florestais n\u00e3o-madeireiras, regulamentos da agricultura org\u00e2nica ou organiza\u00e7\u00e3o de agricultores (At\u00e9 2 pontos):<\/p>\n O candidato receber\u00e1 0,25 pontos por trabalho publicado. Ser\u00e1 considerado o m\u00e1ximo de 8 (oito) trabalhos.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o em cursos em \u00e1reas relacionadas ao extrativismo, manejo de esp\u00e9cies florestais n\u00e3o-madeireiras, sistemas org\u00e2nicos de produ\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o de agricultores e regulamentos da agricultura org\u00e2nica com dura\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 40 (quarenta) horas (At\u00e9 2 pontos):<\/p>\n O candidato receber\u00e1 0,25 pontos por curso. Ser\u00e1 considerado o m\u00e1ximo de 8 (oito) cursos.<\/p>\n Os tr\u00eas candidatos com melhor desempenho na avalia\u00e7\u00e3o do seu Curriculum Vitae ser\u00e3o submetidos a uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-comportamental via entrevista.<\/p>\n Em caso de empate nesta etapa, ter\u00e1 prefer\u00eancia o candidato com maior experi\u00eancia profissional em extrativismo, manejo de esp\u00e9cies florestais n\u00e3o-madeireiras, regulamentos da agricultura org\u00e2nica e realiza\u00e7\u00e3o de oficinas, cursos e palestras para agricultores e t\u00e9cnicos.<\/p>\n 5.2. ETAPA 2 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica-Comportamental<\/strong><\/p>\n Nesta etapa ser\u00e1 realizada uma entrevista individual, onde os candidatos ser\u00e3o conhecidos em termos de recursos pessoais e interpessoais, \u00e9ticos, est\u00e9ticos, t\u00e9cnicos, tecnol\u00f3gicos, operacionais e gerenciais por meio de exterioriza\u00e7\u00e3o de comportamentos.<\/p>\n Os candidatos ser\u00e3o acompanhados e assistidos nesta etapa por profissionais da \u00e1rea t\u00e9cnica da Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia e profissionais habilitadas da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Desenvolvimento de Pessoas-CGDP, sendo que dada a natureza do objeto n\u00e3o caber\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de recursos contra qualquer resultado a serem impetrados pelos candidatos. Nesta fase os candidatos ser\u00e3o apenas recomendados ou n\u00e3o, no entanto ser\u00e3o considerados os conhecimentos habilidades e atitudes.<\/p>\n 5.3. ETAPA 3 \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o Final<\/strong><\/p>\n Para efeito de avalia\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 considerada a avalia\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise curricular e recomenda\u00e7\u00e3o positiva da entrevista.<\/p>\n As despesas decorrentes da participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo correr\u00e3o por conta dos candidatos.<\/p>\n Em caso de empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia o candidato com maior experi\u00eancia profissional em extrativismo, manejo de esp\u00e9cies florestais n\u00e3o-madeireiras, regulamentos da agricultura org\u00e2nica e realiza\u00e7\u00e3o de oficinas, cursos e palestras para agricultores e t\u00e9cnicos.<\/p>\n Persistindo o empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia entre os empatados, respectivamente, maior pontua\u00e7\u00e3o na primeira etapa e maior pontua\u00e7\u00e3o na segunda etapa.<\/p>\n 6. CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/span><\/strong><\/p>\n 6.1.<\/strong> O Especialista ceder\u00e1 ao Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento \u2013 BIRD todos os direitos autorais, patentes e qualquer outro tipo direito de propriedade intelectual, nos casos em que tais direitos derivem dos trabalhos e documentos produzidos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Consultor.<\/p>\n 6.2.<\/strong> O \u00faltimo pagamento estabelecido no contrato estar\u00e1 sujeito \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o, pela Coordena\u00e7\u00e3o do Projeto no MAPA, do trabalho final do Consultor. Esse pagamento final constituir\u00e1, no m\u00ednimo, 15% (quinze por cento) do montante total dos honor\u00e1rios estabelecidos no contrato.<\/p>\n 7. DOS RECURSOS<\/strong><\/p>\n 7.1.<\/strong> As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste contrato correr\u00e3o \u00e0 conta dos cr\u00e9ditos disponibilizados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, em virtude do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado entre o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, no \u00e2mbito do Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas P\u00fablico- Privadas para Biodiversidade \u2013 PROBIO II.<\/p>\n 7.2. <\/strong>A consultoria ser\u00e1 realizada em at\u00e9 doze meses, a contar da assinatura do contrato. A remunera\u00e7\u00e3o total ser\u00e1 paga em 7 (sete) parcelas, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de cada produto (Anexo I), conforme porcentagem descrita no cronograma de desembolso.<\/p>\n Cronograma de Desembolso<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 8. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/span><\/strong><\/p>\n 8.1.<\/strong> A sele\u00e7\u00e3o dos profissionais, como pessoas f\u00edsicas aut\u00f4nomas, n\u00e3o estabelece obriga\u00e7\u00e3o do MAPA em efetuar a contrata\u00e7\u00e3o, objeto do presente Edital.<\/p>\n 8.2.<\/strong> A qualquer tempo pode ser revogada a contrata\u00e7\u00e3o do profissional que deixar de satisfazer \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e aos padr\u00f5es de qualidade adotados pelo MAPA e pelo Projeto.<\/p>\n 8.3. <\/strong>O Especialista selecionado \u00e9 respons\u00e1vel, em qualquer \u00e9poca, pela fidelidade e pela legitimidade das informa\u00e7\u00f5es constantes nos documentos apresentados, podendo ser cancelado o credenciamento do profissional se verificada alguma irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o ou nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n 8.4.<\/strong> A participa\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o importa na aceita\u00e7\u00e3o integral e irretrat\u00e1vel das normas contidas neste Edital.<\/p>\n 8.5.<\/strong> O MAPA poder\u00e1 revogar ou anular a presente sele\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o motivada, sem que caiba qualquer indeniza\u00e7\u00e3o aos credenciados ou candidatos.<\/p>\n 8.6.<\/strong> Fazem parte integrante deste presente Edital, os Anexos:<\/p>\n I \u2013 Termo de Refer\u00eancia \u2013 TdR 079 \u2013 2011;<\/p>\n II \u2013 Modelo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Consultoria.<\/p>\n Rog\u00e9rio Pereira Dias ___________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto Nacional de A\u00e7\u00f5es Integradas Publico-Privadas para Biodiversidade<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18729"}],"collection":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18729"}],"version-history":[{"count":12,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18729\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18740,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18729\/revisions\/18740"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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<\/p>\n\n
\n
\n Acordo de Doa\u00e7\u00e3o N\u00b0 TF 91.515<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n Ref: TdR 079 \u2013 2011<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n
\n
\n Terceira fase:<\/span> Entrevista.<\/p>\n
\n Quarta fase:<\/span> Resultado final.<\/p>\n
\n Doutorado ou P\u00f3s-doutorado \u2013 1 ponto.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/tabela2.jpg\" "\\"tabela2\\"")
<\/p>\n
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia<\/p>\n