{"id":2289,"date":"2010-01-29T12:54:48","date_gmt":"2010-01-29T15:54:48","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=2289"},"modified":"2012-03-26T12:50:44","modified_gmt":"2012-03-26T15:50:44","slug":"brasil-ja-possui-diretrizes-para-a-producao-de-organicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/brasil-ja-possui-diretrizes-para-a-producao-de-organicos\/","title":{"rendered":"Brasil j\u00e1 possui diretrizes para a produ\u00e7\u00e3o de org\u00e2nicos."},"content":{"rendered":"
\n

Conhe\u00e7a a lei na \u00edntegra.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 007, DE 17 DE MAIO DE 1999<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre normas para a produ\u00e7\u00e3o de produtos org\u00e2nicos vegetais e animais.<\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO<\/strong>, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 87, Par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o e,
considerando a crescente demanda de produtos obtidos por sistema ecol\u00f3gico, biol\u00f3gico, biodin\u00e2mico e agroecol\u00f3gico, a exig\u00eancia de mercado para os produtos naturais e o significativo aporte de sugest\u00f5es nacionais e internacionais decorrentes de consulta p\u00fablica sobre a mat\u00e9ria, com base na Portaria MA n\u00ba 505, de 16 de outubro de 1998, resolve:
Art. 1\u00ba Estabelecer as normas de produ\u00e7\u00e3o, tipifica\u00e7\u00e3o, processamento, envase, distribui\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e de certifica\u00e7\u00e3o da qualidade para os produtos org\u00e2nicos de origem vegetal e animal, conforme os Anexos \u00e0 presente Instru\u00e7\u00e3o Normativa.
Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

NORMAS DISCIPLINADORAS PARA A PRODU\u00c7\u00c3O TIPIFICA\u00c7\u00c3O, PROCESSAMENTO, ENVASE, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E CERTIFICA\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DE PRODUTOS ORG\u00c2NICOS, SEJAM DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL<\/p>\n

1. DO CONCEITO<\/strong><\/p>\n

1.1<\/strong> Considera-se sistema org\u00e2nico de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e industrial, todo aquele em que se adotam tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais e s\u00f3cio-econ\u00f4micos, respeitando a integridade cultural e tendo por objetivo a auto-sustenta\u00e7\u00e3o no tempo e no espa\u00e7o, a maximiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais, a minizac\u00e3o da depend\u00eancia de energias n\u00e3o renov\u00e1veis e a elimina\u00e7\u00e3o do emprego de agrot\u00f3xicos e outros insumos artificiais t\u00f3xicos, organismos geneticamente modificados-OGM\/transg\u00eanicos ou radia\u00e7\u00f5es ionizantes em qualquer fase do processo de produ\u00e7\u00e3o, armazenamento e de consumo, e entre os mesmos, privilegiando a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ambiental e humana, assegurando a transpar\u00eancia em todos os est\u00e1gios da produ\u00e7\u00e3o e da transforma\u00e7\u00e3o, visando:<\/p>\n

a)<\/strong> a oferta de produtos saud\u00e1veis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a sa\u00fade do consumidor, do agricultor e do meio ambiente;<\/p>\n

b)<\/strong> a preserva\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o da biodiversidade dos ecossistemas, natural ou transformado, em que se insere o sistema produtivo;<\/p>\n

c)<\/strong> a conserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas do solo, da \u00e1gua e do ar; e<\/p>\n

d)<\/strong> o fomento da integra\u00e7\u00e3o efetiva entre agricultor e consumidor final de produtos org\u00e2nicos, e o incentivo \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o desses produtos org\u00e2nicos para os mercados locais.<\/p>\n

1.2<\/strong> Considera-se produto da agricultura org\u00e2nica, seja “in natura” ou processado, todo aquele obtido em sistema org\u00e2nico de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e industrial. O conceito de sistema org\u00e2nico de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e industrial abrange os denominados ecol\u00f3gicos, biodin\u00e2mico, natural, sustent\u00e1vel, regenerativo, biol\u00f3gico, agroecol\u00f3gico e permacultura. Para efeito desta Instru\u00e7\u00e3o considera-se produtor org6anico, tanto o produtor de mat\u00e9rias-primas como o processador das mesmas.<\/p>\n

2. DAS NORMAS DE PRODU\u00c7\u00c3O ORG\u00c2NICA<\/strong><\/p>\n

Considera-se unidade de produ\u00e7\u00e3o, a propriedade rural que esteja sob sistema org\u00e2nico de produ\u00e7\u00e3o. Quando a propriedade inteira n\u00e3o for convertida para a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, a certificadora dever\u00e1 assegurar-se de que a produ\u00e7\u00e3o convencional est\u00e1 devidamente separada e pass\u00edvel de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.1<\/strong> DA CONVERS\u00c3O<\/p>\n

Para que um produto receba a denomina\u00e7\u00e3o de org\u00e2nico, dever\u00e1 ser proveniente de um sistema onde tenham sido aplicadas as bases estabelecidas na presente instru\u00e7\u00e3o, por um per\u00edodo vari\u00e1vel de acordo com a utiliza\u00e7\u00e3o anterior da unidade de produ\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica atual, mediante as an\u00e1lises e a avalia\u00e7\u00e3o das respectivas institui\u00e7\u00f5es certificadoras (Anexo 1).<\/p>\n

2.2<\/strong> DAS M\u00c1QUINAS E DOS EQUIPAMENTOS<\/p>\n

As m\u00e1quinas e os equipamentos usados na unidade de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem conter res\u00edduos contaminantes, dando-se prioridade\u00a0 ao uso exclusivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o org6anica.<\/p>\n

2.3<\/strong> SOBRE OS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E OS RECURSOS NATURAIS (PLANTAS, SOLOS E \u00c1GUA)<\/p>\n

Tanto a fertilidade como a atividade biol\u00f3gica do solo e a qualidade das \u00e1guas, dever\u00e3o ser mantidas e incrementadas mediante, entre outras, as seguintes condutas.<\/p>\n

a)<\/strong> prote\u00e7\u00e3o ambiental;
b)<\/strong> manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de nascentes e mananciais h\u00eddricos;
c)<\/strong> respeito e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 biodiversidade;
d)<\/strong> sucess\u00e3o animal-vegetal;
e)<\/strong> rota\u00e7\u00e3o e\/ou associa\u00e7\u00e3o de culturas;
f)<\/strong> Cultivo m\u00ednimo;
g)<\/strong> Sustentabilidade e incremento da mat\u00e9ria org\u00e2nica no solo;
h)<\/strong> Manejo da mat\u00e9ria org\u00e2nica;
i)<\/strong> Utiliza\u00e7\u00e3o de quebra-ventos;
j)<\/strong> Sistemas agroflorestais; e
k)<\/strong> Manejo ecol\u00f3gico das pastagens.<\/p>\n

2.3.1<\/strong> O manejo de pragas, doen\u00e7as e de plantas invasoras dever\u00e1 se realizar mediante a ado\u00e7\u00e3o de uma ou v\u00e1rias condutas, de acordo com os Anexos II e III, desta Instru\u00e7\u00e3o, que possibilitem<\/p>\n

a)<\/strong> incremento da biodiversidade no sistema produtivo;
b)<\/strong> sele\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies, variedades e cultivares resistentes;
c)<\/strong> emprego de cobertura vegetal, viva ou morta, no solo;
d)<\/strong> meios mec\u00e2nicos de controle;
e)<\/strong> rota\u00e7\u00e3o de culturas;
f)<\/strong> alelopatia;
g)<\/strong> controle biol\u00f3gico (excetuando-se OGM\/Transg\u00eanicos);
h)<\/strong> integra\u00e7\u00e3o animal-vegetal; e
i)<\/strong> outras medidas mencionadas nos Anexos II e III, da presente Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.3.1.1<\/strong> \u00c9 vedado o uso de agrot\u00f3xico sint\u00e9tico, seja para combate ou preven\u00e7\u00e3o, inclusive na armazenagem.<\/p>\n

2.3.1.2<\/strong> A utiliza\u00e7\u00e3o de medida n\u00e3o org\u00e2nica para garantir a produ\u00e7\u00e3o ou a armazenagem, desqualifica o produto para efeito de certifica\u00e7\u00e3o, de acordo com o subitem 2.1 da presente Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.3.2<\/strong> As sementes e as mudas dever\u00e3o ser oriundas de sistemas org\u00e2nicos.<\/p>\n

2.3.2.1<\/strong> N\u00e3o existindo no mercado sementes oriundas de sistemas org\u00e2nicos adequadas a determinada situa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica espec\u00edfica, o produtor poder\u00e1 lan\u00e7ar m\u00e3o de produtos existentes no mercado, desde que avaliadas pela institui\u00e7\u00e3o certificadora, excluindo-se todos os organismos geneticamente modificados (OGM\/Transg\u00eanicos).<\/p>\n

2.3.2.2<\/strong> Para culturas perenes, n\u00e3o havendo disponibilidade de mudas org6anicas, estas poder\u00e3o ser oriundas de sistemas convencionais, desde que avaliadas pela institui\u00e7\u00e3o certificadora, excluindo-se todos os organismos geneticamente modificados\/transg\u00eanicos e de cultura de tecido vegetal, quando as t\u00e9cnicas empregadas conduzam a modifica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas ou induzam a variantes soma-clonais.<\/p>\n

2.3.3<\/strong> Os produtos oriundos de atividades extrativistas s\u00f3 ser\u00e3o certificados como org\u00e2nicos, caso o processo de extra\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa o ecossistema e a sustentabilidade do recurso explorado.<\/p>\n

2.4<\/strong> PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL<\/p>\n

Os produtos org\u00e2nicos de origem animal devem provir de unidades de produ\u00e7\u00e3o, prioritariamente auto-suficientes quanto \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de alimentos para os animais em processo integrado com a produ\u00e7\u00e3o vegetal, conforme o Anexo IV, da presente Instru\u00e7\u00e3o para a efetiva\u00e7\u00e3o da sustentabilidade, esses sistemas devem obedecer aos seguintes requisitos:<\/p>\n

a)<\/strong> respeitar o bem-estar animal;
b)<\/strong> manter um n\u00edvel higi\u00eanico em todo o processo criat\u00f3rio, compat\u00edvel com as normas de sa\u00fade p\u00fablica vigentes;
c)<\/strong> adotar t\u00e9cnicas sanit\u00e1rias preventivas sem o emprego de produtos proibidos;
d)<\/strong> contemplar uma alimenta\u00e7\u00e3o nutritiva, sadia e farta. Incluindo-se a \u00e1gua, sem a presen\u00e7a de aditivos qu\u00edmicos e\/ou estimulantes, conforme o Anexo IV, da presente Instru\u00e7\u00e3o;
e)<\/strong> dispor de instala\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas, funcionais e confort\u00e1veis;
f)<\/strong> praticar um manejo capaz de maximizar uma produ\u00e7\u00e3o de alta qualidade biol\u00f3gica e econ\u00f4mica; e
g)<\/strong> utilizar ra\u00e7as, cruzamentos e o melhoramento gen\u00e9tico (n\u00e3o OGM\/transg\u00eanicos), compat\u00edveis tanto com as condi\u00e7\u00f5es ambientais e como est\u00edmulo \u00e0 biodiversidade.<\/p>\n

2.4.1<\/strong> Entende-se por bem estar animal, permanecer o mesmo livre de dor, de sofrimento, ang\u00fastia e viver em um ambiente em que possa expressar proximidade com o comportamento de seu habitat original: movimenta\u00e7\u00e3o, territoriedade, vadiagem, descanso e ritual reprodutivo.<\/p>\n

2.4.2<\/strong> Os insumos permitidos e proibidos na alimenta\u00e7\u00e3o animal est\u00e3o especificados no Anexo IV, da presente Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.4.3<\/strong> O transporte, pr\u00e9-abate e o abate dos animais devem seguir princ\u00edpios\u00a0 humanit\u00e1rios e de bem estar animal, assegurando a qualidade sanit\u00e1ria da carca\u00e7a.<\/p>\n

2.4.4<\/strong> Excepcionalmente, para garantir a sa\u00fade ou quando houver risco de vida de animais, na inexist\u00eancia de substituto permitido, poder-se-\u00e3o usar medicamentos convencionais.<\/p>\n

2.4.4.1<\/strong> \u00c9 obrigat\u00f3rio comunicar \u00e0 certificadora o uso desses medicamentos, bem como registrar as sua administra\u00e7\u00e3o, que deve respeitar o que estabele\u00e7a o subitem 2.4.4, desta Instru\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo de car\u00eancia estipulado pela bula do produto a ser cumprido, dever\u00e1 ser multiplicado pelo fator tr\u00eas, podendo ainda ser ampliado de acordo com a institui\u00e7\u00e3o certificadora.<\/p>\n

2.4.4.2<\/strong> S\u00e3o permitidas todas as vacinas previstas por Lei.<\/p>\n

2.4.5<\/strong> Preferencialmente, a aquisi\u00e7\u00e3o dos animais deve ser feita em cria\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas.<\/p>\n

2.4.5.1<\/strong> No caso de aquisi\u00e7\u00e3o de animais de propriedades convencionais, estes devem prioritariamente ser incorporados \u00e0 unidade produtora org\u00e2nica, com a idade m\u00ednima em que possam ser recriados sem a presen\u00e7a materna.<\/p>\n

2.4.5.2<\/strong> Os animais adquiridos em cria\u00e7\u00f5es convencionais devem passar por quarentena tradicional, ou outra a ser definida pela certificadora.<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0 DO PROCESSAMENTO<\/strong><\/p>\n

Processamento \u00e9 o conjunto de t\u00e9cnicas de transforma\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e envase de produtos de origem animal e\/ou vegetal.<\/p>\n

3.1<\/strong> Somente ser\u00e1 permitido o uso de aditivos, coadjuvantes de fabrica\u00e7\u00e3o e outros produtos de efeito brando (n\u00e3o OGM\/transg\u00eanicos), conforme mencionado no Anexo V da presente Instru\u00e7\u00e3o, e quando autorizados e mencionados nos r\u00f3tulos das embalagens.<\/p>\n

3.2<\/strong> As m\u00e1quinas e os equipamentos utilizados no processamento dos produtos org\u00e2nicos dever\u00e3o estar comprovadamente limpos de res\u00edduos contaminantes, conforme estabelece os termos desta Instru\u00e7\u00e3o e seus anexos.<\/p>\n

3.3<\/strong> Em todos os casos, a higiene no processamento dos produtos org\u00e2nicos ser\u00e1 fator decisivo para o reconhecimento de sua qualidade. Para efeito de certifica\u00e7\u00e3o, as unidades de processamento devem cumprir tamb\u00e9m as exig\u00eancias contidas nesta Instru\u00e7\u00e3o e nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes espec\u00edficas.<\/p>\n

3.3.1<\/strong> A higieniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e dos equipamentos dever\u00e1 ser feita com produtos biodegrad\u00e1veis, e caso esses produtos n\u00e3o estejam dispon\u00edveis no mercado, dever\u00e1 ser consultada a certificadora.<\/p>\n

3.4<\/strong> Para o envase de produtos org\u00e2nicos, dever\u00e3o ser priorizadas embalagens produzidas com mat\u00e9rias comprovadamente biodegrad\u00e1veis e\/ou recicl\u00e1veis.<\/p>\n

3.5<\/strong> Poder\u00e1 ser certificado como produto processado org\u00e2nico, aquele cujo componente principal seja de origem org\u00e2nica.<\/p>\n

3.5.1<\/strong> Os aditivos e os coadjuvantes de fabrica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o org\u00e2nica, ser\u00e3o permitidos em percentuais a serem definidos pelas certificadoras e pelo \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional, conforme estabelece o Anexo V, da presente Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.5.2<\/strong> \u00c9 obrigat\u00f3rio explicitar no r\u00f3tulo do produto, os tipos e as quantidades de aditivos, os coadjuvantes de fabrica\u00e7\u00e3o e outros produtos de origem n\u00e3o oprg6anica nele contidos, sempre de acordo com o subitem 3.1, da presente Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. DA ARMAZENAGEM E DO TRANSPORTE<\/strong><\/p>\n

Os produtos org\u00e2nicos devem ser identificados e mantidos em local separado dos demais de origem desconhecida, de modo a evitar poss\u00edveis contamina\u00e7\u00f5es seguindo o que prescreve o Anexo VI, da presente Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4.1<\/strong> A higiene e as condi\u00e7\u00f5es do ambiente de armazenagem e do transporte ser\u00e1 fator necess\u00e1rio para a certifica\u00e7\u00e3o de sua qualidade org\u00e2nica.<\/p>\n

4.2<\/strong> Todos os produtos org\u00e2nicos devem estar devidamente acondicionados<\/p>\n

5. DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de atender as normas vigentes quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que devem constar nas embalagens, os produtos certificados dever\u00e3o conter um “selo de qualidade” registrado no \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional, espec\u00edfico pra cada certificadora, atendendo as condi\u00e7\u00f5es previstas no Anexo VII da presente Instru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das contidas abaixo:<\/p>\n

a)<\/strong> ser\u00e1 mencionado no r\u00f3tulo a denomina\u00e7\u00e3o “produto org\u00e2nico”, e
b)<\/strong> o nome e o n\u00famero de registro da certificadora junto ao \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional.
No caso de produto a granel, o mesmo ser\u00e1 acompanhado do certificado de qualidade org\u00e2nico.<\/p>\n

6. DO CONTROLE DA QUALIDADE ORG\u00c2NICA<\/strong><\/p>\n

A certifica\u00e7\u00e3o e o controle da qualidade org\u00e2nica ser\u00e3o realizados por institui\u00e7\u00f5es certificadoras credenciadas nacionalmente pelo \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional, devendo cada institui\u00e7\u00e3o certificadora manter o registro atualizado dos produtores e dos produtos que ficam sob suas responsabilidades.<\/p>\n

7. DA RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n

Os produtos certificados assumem a responsabilidade pela qualidade org\u00e2nica de seus produtos e devem permitir o acesso da certificadora a todas as instala\u00e7\u00f5es, atividades e informa\u00e7\u00f5es relativas ao seu processo produtivo.<\/p>\n

7.1<\/strong> \u00c0 institui\u00e7\u00e3o certificadora cabe a responsabilidade pelo controle da qualidade org\u00e2nica dos produtos certificados, permitindo o acesso do \u00d3rg\u00e3o Colegiado Estadual ou do Distrito Federal a todos os atos, procedimentos e informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao processo de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8. DOS \u00d3RG\u00c3OS COLEGIADOS<\/strong><\/p>\n

8.1<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o Colegiado Nacional ser\u00e1 composto paritariamente por 5(cinco) membros do Poder P\u00fablico, titular e suplente e 5 (cinco)\u00a0 membros de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais, titular e suplente, que tenham reconhecida atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 sociedade no \u00e2mbito da agricultura org\u00e2nica, de forma a respeitar a paridade de um representante por regi\u00e3o geogr\u00e1fica, chegando a um total de at\u00e9 10(dez)\u00a0 membros.<\/p>\n

8.1.1<\/strong> A escolha dos membros das organiza\u00e7\u00f5es governamentais, ser\u00e1 de responsabilidade exclusiva do Minist\u00e9rio da Agricultura e do Abastecimento.<\/p>\n

8.1.2<\/strong> A escolha dos membros das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais obedecer\u00e1 \u00e0 sistem\u00e1tica pr\u00f3pria dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

8.2<\/strong> Os \u00f3rg\u00e3os Colegiados Estaduais e do Distrito Federal ser\u00e3o compostos paritariamente por 5(cinco)\u00a0 membros do Poder P\u00fablico, titular e suplente e 5(cinco) membros de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais, titular e suplente, que tenham reconhecida atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 sociedade no \u00e2mbito da agricultura org\u00e2nica, chegando a um total de at\u00e9 10(dez) membros.<\/p>\n

8.2.1<\/strong> A escolha dos membros das organiza\u00e7\u00f5es governamentais, nas Unidades Federativas ser\u00e1 de responsabilidade exclusiva das Delegacias Federais de Agricultura.<\/p>\n

8.2.1.1<\/strong> A escolha dos membros das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais obedecer\u00e1 \u00e0 sistem\u00e1tica pr\u00f3pria dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

8.3<\/strong> Cabe ao \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional fiscalizar as atividades dos \u00f3rg\u00e3os Colegiados Estaduais e do Distrito Federal, de acordo com as normas vigentes.<\/p>\n

8.4<\/strong> Cabe aos \u00d3rg\u00e3os Colegiados Estaduais e do Distrito Federal, fiscalizar as atividades das certificadoras locais. As que n\u00e3o cumprirem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor ser\u00e3o pass\u00edveis de san\u00e7\u00f5es, de acordo com as normas vigentes.<\/p>\n

8.5<\/strong> Ao \u00f3rg\u00e3o Colegiado Nacional compete o deferimento e o indeferimento dos pedidos de registro das entidades certificadoras encaminhados pelos \u00f3rg\u00e3os colegiados, citados no subitem acima.<\/p>\n

8.6<\/strong> Aos \u00f3rg\u00e3os Colegiados Estaduais e do Distrito Federal compete a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle, bem como o encaminhamento dos pedidos de registro das entidades certificadoras para o \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional<\/p>\n

8.6.1<\/strong> Na inexist\u00eancia de \u00d3rg\u00e3os Colegiados Estaduais e do Distrito Federal, o \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional cumprir\u00e1 estas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

9. DAS ENTIDADES CERTIFICADORAS<\/strong><\/p>\n

9.1<\/strong> Os produtos de origem vegetal ou animal, processados ou “in natura” para serem reconhecidos como org\u00e2nicos devem ser certificados por pessoa jur\u00eddica, sem fins lucrativos, com sede no territ\u00f3rio nacional, credenciada no \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional, e que tenha seus documentos sociais registrados em \u00f3rg\u00e3o competente da esfera p\u00fablica.<\/p>\n

9.2<\/strong> As institui\u00e7\u00f5es certificadoras adotar\u00e3o o processo de certifica\u00e7\u00e3o mais adequado \u00e0s caracter\u00edsticas da regi\u00e3o em que atuam, desde que observadas as exig\u00eancias legais que trata da produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica no pais e das amarradas pelo \u00f3rg\u00e3o Colegiado Nacional.<\/p>\n

9.2.1<\/strong> A importa\u00e7\u00e3o de produtos org\u00e2nicos certificados em seu pais de origem, ficar\u00e1 condicionada \u00e0s exig\u00eancias sanit\u00e1rias, fitossanit\u00e1rias e de inspe\u00e7\u00e3o animal e vegetal, de conformidade com as leis vigentes no Brasil, complementada com pr\u00e9via an\u00e1lise e autoriza\u00e7\u00e3o de uma certificadora credenciada no \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional.<\/p>\n

9.3<\/strong> As institui\u00e7\u00f5es certificadoras para serem credenciadas devem satisfazer os seguintes requisitos:<\/p>\n

a)<\/strong> requerer o credenciamento atrav\u00e9s dos \u00d3rg\u00e3o Colegiados Estaduais e do Distrito Federal;
b)<\/strong> anexar c\u00f3pias dos documentos requeridos, devidamente registrados em cart\u00f3rio;
c)<\/strong> descrever detalhadamente seu processo de certifica\u00e7\u00e3o com o respectivo regulamento de funcionamento, demonstrando suas etapas, inclusive, os mecanismos de auto-regula\u00e7\u00e3o \u00e9tica;
d)<\/strong> apresentar as suas Normas T\u00e9cnicas para aprova\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional;
e)<\/strong> descrever as san\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser impostas, em caso de descumprimento de suas Normas; e
f)<\/strong> comprovar a capacidade pr\u00f3pria ou de alguma contratada para realizar as an\u00e1lises, se necess\u00e1rias, no processo de certifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

9.4<\/strong> As institui\u00e7\u00f5es certificadoras devem dispor na sua estrutura interna, dos seguintes membros:<\/p>\n

a)<\/strong> Comiss\u00e3o T\u00e9cnica: corpo de t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia e qualidade da produ\u00e7\u00e3o;
b)<\/strong> Conselho de Certifica\u00e7\u00e3o: respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos pareceres emitidos pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica; e
c)<\/strong> Conselho de Recursos: que decide sobre apela\u00e7\u00f5es de produtores e outros interessados.<\/p>\n

9.4.1<\/strong> Aos integrantes de quaisquer das estruturas mencionadas nas al\u00edneas a, b e c do subitem 9.4, \u00e9 vedada a participa\u00e7\u00e3o em mais de uma das al\u00edneas, tanto como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/p>\n

9.4.2<\/strong> S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es das certificadoras:<\/p>\n

a)<\/strong> manter atualizadas todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o:
b)<\/strong> realizar quantas visitas forem necess\u00e1rias, com o m\u00ednimo de uma por ano, para manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre seus produtores certificados;
c)<\/strong> promover a capacita\u00e7\u00e3o e assumir a responsabilidade pelo desempenho dos integrantes da comiss\u00e3o t\u00e9cnica;
d)<\/strong> no caso de destina\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio exterior n\u00e3o comercializar produtos e insumos, nem prestar servi\u00e7os de consultarias, assist\u00eancia t\u00e9cnica e elabora\u00e7\u00e3o de projetos;
e)<\/strong> no caso de destina\u00e7\u00e3o para com\u00e9rcio interno n\u00e3o comercializar produtos e insumos;
f)<\/strong> manter a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es quando solicitadas pelo produtor org\u00e2nico; e
g)<\/strong> cumprir as demais determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos Colegiados Nacional, Estaduais e do Distrito Federal.<\/p>\n

10. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Os demais atos necess\u00e1rios para a completa operacionaliza\u00e7\u00e3o da presente Instru\u00e7\u00e3o Normativa ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria, do Minist\u00e9rio da
Agricultura e do Abastecimento.<\/p>\n

ANEXO I<\/strong><\/p>\n

DO PER\u00cdODO DE CONVERS\u00c3O<\/p>\n

1.<\/strong> Produ\u00e7\u00e3o vegetal de culturas anuais: para a unidade de produ\u00e7\u00e3o em convers\u00e3o dever\u00e1 ser obedecido um per\u00edodo m\u00ednimo do 12 meses de manejo org\u00e2nico, para que a produ\u00e7\u00e3o do ciclo subseq\u00fcente seja considerada como org\u00e2nica.<\/p>\n

2.<\/strong> Produ\u00e7\u00e3o vegetal de culturas perenes. para a unidade de produ\u00e7\u00e3o em convers\u00e3o dever\u00e1 ser obedecido um per\u00edodo m\u00ednimo de 18 meses de manejo org\u00e2nico, para que a colheita subseq\u00fcente seja certificada.<\/p>\n

3.<\/strong> Produ\u00e7\u00e3o vegetal de pastagem perene: para a unidade de produ\u00e7\u00e3o em convers\u00e3o dever\u00e1 ser obedecido um per\u00edodo m\u00ednimo de 12 meses de manejo org\u00e2nico ou de pousio.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o: Os per\u00edodos de convers\u00e3o acima mencionados poder\u00e3o der ampliados pela certificadora em fun\u00e7\u00e3o do uso anterior e da situa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da unidade de produ\u00e7\u00e3o, desde que seja julgada a conveni\u00eancia.<\/p>\n

ANEXO II<\/strong><\/p>\n

ADUBOS E CONDICIONADORES DE SOLOS PERMITIDOS<\/p>\n

1.<\/strong> Da pr\u00f3pria unidade de produ\u00e7\u00e3o (desde que livres de contaminantes):<\/p>\n

Composto org\u00e2nico;
Vermicomposto;
Restos org\u00e2nicos;
Esterco: s\u00f3lido ou l\u00edquido;
Restos de cultura;
Aduba\u00e7\u00e3o verde;
Biofertilizantes;
Fezes humanas, somente quando compostadas na unidade de produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o empregadas no cultivo de oler\u00edcolas:
Microorganismos ben\u00e9ficos ou enzimas, desde que n\u00e3o sejam OGM\/transg\u00eanicos; e outros res\u00edduos org\u00e2nicos.<\/p>\n

2.<\/strong> Obtidos fora da unidade de produ\u00e7\u00e3o<\/p>\n

a)<\/strong> Somente se autorizados pela certificadora Vermicomposto;
Esterco composto ou esterco l\u00edquido; ‘
Biomassa vegetal,
Res\u00edduos industriais, chifres, sangue, p\u00f3 de osso, pelos e penes, tortas, vinha\u00e7a e semelhantes, como complementos da aduba\u00e7\u00e3o;
Algas e derivados, e outros produtos de origem marinha;
Peixes e derivados;
P\u00f3 de serra, cascas e derivados, sem contamina\u00e7\u00e3o por conservantes;
Microorganismos, amino\u00e1cidos e enzimas, desde que n\u00e3o sejam OGM\/transg\u00eanicos;
Cinzas e carv\u00f5es vegetais;
P\u00f3 de rocha;
Biofertilizantes;
Argilas ou ainda vermiculita,
Compostagem urbana, quando oriunda de coleta seletiva e comprovadamente livre de ‘ subst\u00e2ncias t\u00f3xicas.<\/p>\n

b)<\/strong> Somente se constatado a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o do adubo e do condicionador, atrav\u00e9s de an\u00e1lise, e se os mesmos estiverem livres de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas:
Termofosfatos;
Adubos pot\u00e1ssicos – sulfato de pot\u00e1ssio, sulfato duplo de pot\u00e1ssio e magn\u00e9sio, este de origem
mineral natural;
Micronutrientes;
Sulfato de magn\u00e9sio;
\u00c1cido b\u00f3rico, quando n\u00e3o usado diretamente nas plantas e solo;
Carbonato, como fonte de micronutrientes; e
Guano.<\/p>\n

ANEXO III<\/strong><\/p>\n

PRODU\u00c7\u00c3O VEGETAL<\/p>\n

1.<\/strong> Meios contra doen\u00e7as f\u00fangicas:
Enxofre simples e suas prepara\u00e7\u00f5es, a crit\u00e9rio da certificadora;
P\u00f3 de pedra;
Um ter\u00e7o de sulfato de alum\u00ednio e dois ter\u00e7os de argila (caulim ou bentonita) em solu\u00e7\u00e3o a 1%;
Sais de cobre, na fruticultura;
Pr\u00f3polis;
Cal hidratado, somente como fungicida;
lodo;
Extratos de plantas;
Extratos de compostos e plantas;\ufffd
Vermicomposto;
Calda bordaleza e calda sulfoc\u00e1lcica, a crit\u00e9rio da certificadora; e
Homeopatia.<\/p>\n

2.<\/strong> Meios contra pragas
Preparados vir\u00f3ticos, f\u00fangicos e bacteriol\u00f3gicos, que n\u00e3o sejam OGM\/transg\u00eanicos, e s\u00f3 com permiss\u00e3o espec\u00edfica da certificadora,
Extraias de insetos;
Extratos de plantas;
Emuls\u00f5es oleosas (sem inseticidas qu\u00edmico.sint\u00e9ticos);
Sab\u00e3o de origem natural;
P\u00f3 de caf\u00e9;
Gelatina;
P\u00f3 de rocha;
\u00c1lcool et\u00edlico;
Terras diatom\u00e1ceas, ceras naturais, pr\u00f3polis e \u00f3leos essenciais, a crit\u00e9rio da certificadora;
Como solventes: \u00e1lcool, acetona, \u00f3leos vegetais e minerais;
Como emulsionante: lecitina de soja, n\u00e3o transg\u00eanica;
Homeopatia.<\/p>\n

3.<\/strong> Meios de captura, meios de prote\u00e7\u00e3o e outras medidas biol\u00f3gicas:
Controle biol\u00f3gico;
Ferom\u00f4nios, desde que utilizados em armadilhas;
Armadilhas de insetos com inseticidas permitidos no item 2, do Anexo lll;’
Armadilhas ante-coagulantes para roedores,
Meios repelentes mec\u00e2nicos (armadilhas e outros similares);
Repelentes naturais (materiais repelentes e expulsantes);
M\u00e9todos vegetativos, quebra-vento, plantas companheiras e repelentes;
Preparados que estimulem a resist\u00eancia das plantas e que inibam certas pragas, e doen\u00e7as, tais como; plantas medicinais, pr\u00f3polis, calc\u00e1rio e extratos de algas, bentonita, p\u00f3 de pedra e similares;
Cloreto de c\u00e1lcio;
Leite e derivados; e Extratos de produtos de origem animal<\/p>\n

4.<\/strong> Manejo de plantas invasoras:
Sementes e mudas, isentas de plantas invasoras,
T\u00e9cnicas mec\u00e2nicas;
Alelopatia;
Cobertura morta e viva;
Cobertura inerte, que n\u00e3o cause contamina\u00e7\u00e3o e polui\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio da institui\u00e7\u00e3o certificadora;
Solariza\u00e7\u00e3o;
Controle biol\u00f3gico como manejo de plantas invasoras<\/p>\n

ANEXO lV<\/strong><\/p>\n

PRODU\u00c7\u00c3O ANIMAL<\/p>\n

1.<\/strong> Condutas desejadas:
Maximiza\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o e uso de energia solar,
Auto-sufici\u00eancia alimentar org\u00e2nica;
Diminuir a depend\u00eancia de recursos externos no processo produtivo;
Associa\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies vegetais e animais;
Cria\u00e7\u00e3o a campo;
Abrigos naturais com \u00e1rvores;
Quebra-ventos;
Conserva\u00e7\u00e3o das forragens com silagem ou fena\u00e7\u00e3o (desde que de origem org\u00e2nica);
Mineraliza\u00e7\u00e3o com sal marinho;
Suplementos vitam\u00ednicos; \u00f3leo de f\u00edgado de peixe e levedura;
Aditivos permitidos: algas calcinadas, plantas medicinais, plantas arom\u00e1ticas, soro de leite e carv\u00e3o vegetal;
Suplementa\u00e7\u00e3o com recursos alimentares, provenientes de unidade de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica;
Aditivos para arra\u00e7oamento: leveduras e misturas de ervas e algas;
Aditivos para silagem: a\u00e7\u00facar mascavo, cereais e seus farelos, soro de latic\u00ednio e sais minerais;
Homeopatia, fitoterapia e cunpuntura.<\/p>\n

2.<\/strong> T\u00e9cnicas permitidas sob o controle da certificadora:’
Uso de equipamentos de preparo de solo que n\u00e3o impliquem na altera\u00e7\u00e3o de sua estrutura, na forma\u00e7\u00e3o de pastagens e objetivos de forragens, gr\u00e3os, ra\u00edzes e tub\u00e9rculos;
Aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o certificados org\u00e2nicos, equivalente a at\u00e9 20% e 15% do total da mat\u00e9ria seca de alimentos para animais monog\u00e1stricos e para animais ruminantes, respectivamente;
Aditivos, \u00f3leos essenciais, suplementos vitam\u00ednicos e sais minerais;
Suplementos de amino\u00e1cidos;
Amochamento e castra\u00e7\u00e3o; e Insemina\u00e7\u00e3o artificial.<\/p>\n

3.<\/strong> T\u00e9cnicas proibidas:
Uso de agrot\u00f3xicos nas pastagens e culturas de alimentos para os animais;
Restri\u00e7\u00f5es especificadas nos Anexos II e III, quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o vegetal;
Uso do fogo no manejo de pastagens,
Confinamentos que contrariam o irem 2.4 e suas subdivis\u00f5es desta Instru\u00e7\u00e3o e demais t\u00e9cnicas que, restrinjam o bem estar animal;
Uso de aditivos estimulantes sint\u00e9ticos na alimenta\u00e7\u00e3o. na engorda e na reprodu\u00e7\u00e3o;
Descorna e outras mutila\u00e7\u00f5es;
Presen\u00e7a e manejo de animais geneticamente modificados;
Promotores de crescimento sint\u00e9tico;
Ur\u00e9ia;
Restos de abatedouros na alimenta\u00e7\u00e3o;
Qualquer tipo de esterco para ruminantes ou para monog\u00e1stricos da mesma esp\u00e9cie;
Amino\u00e1cidos sint\u00e9ticos; e
Transfer\u00eancia de embri\u00f5es.<\/p>\n

4.<\/strong> Insumos que podem ser adquiridos fora da unidade de produ\u00e7\u00e3o, segundo a esp\u00e9cie animal e sob orienta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica e controle da certificadora:
Silagem, feno, palha, ra\u00edzes, tub\u00e9rculos, bulbos e restos de culturas org\u00e2nica;
Cereais e outros gr\u00e3os e seus derivados;
Res\u00edduos industriais sem contaminantes;
Mela\u00e7o;
Leite e seus derivados;
Gorduras animais e vegetais; e Farinha de osso calcinada ou auto-clavada e farinha de peixe<\/p>\n

5.<\/strong> Higiene e desinfec\u00e7\u00e3o:
Adotar programas sanit\u00e1rios com bases profil\u00e1tica e preventiva;
Realizar limpeza e desinfec\u00e7\u00f5es com agentes comprovadamente biodegrad\u00e1veis, sab\u00e3o, sais minerais sol\u00faveis, permanganato de pot\u00e1ssio ou hipoclorito de s\u00f3dio, em solu\u00e7\u00e3o 1:100, Cal, soda c\u00e1ustica, \u00e1cidos minerais simples (n\u00edtrico e fosf\u00f3rico), oxidantes minerais em enx\u00e1g\u00fces m\u00faltiplos, creolina, vassoura de fogo e \u00e1gua.<\/p>\n

ANEXO V<\/strong><\/p>\n

ADITIVOS PARA PROCESSAMENTO E OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER USADOS\u00a0 NA PRODU\u00c7\u00c3O ORG\u00c2NICA<\/p>\n

Nome<\/strong><\/p>\n

\u00c1gua pot\u00e1vel
Cloridato de c\u00e1lcio
Carbonato de c\u00e1lcio
l-lidr\u00f3xldo de c\u00e1lcio
Sulfato de c\u00e1lcio
Carbonato de pot\u00e1ssio
Di\u00f3xido de carbono
Nitrog\u00eanlo
Etanol
\u00c1cido de tanino
Albumina branca de ovo
Case\u00edna
\u00d3leos vegetais
Gel de di\u00f3xido de silicone ou solu\u00e7\u00e3o
Coloidal
Carbono ativo
Talco
Betonina;
Caolinita;
Perlita;
Cera de abelha;
Cera de carna\u00faba;
Microorganismos e enzimas (n\u00e3o OGM\/transg\u00eanicos)<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es especiais
<\/strong>Agente de coagula\u00e7\u00e3o
Antiumectante
Agente do coagulam
Agente de coagula\u00e7\u00e3o
Secagem de uvas
Solvente
Auxilio de filtragem<\/p>\n

ANEXO VI<\/strong><\/p>\n

DA ARMAZENAGEM E DO TRANSPORTE.<\/p>\n

Os produtos org\u00e2nicos devem ser mantidos separados de produtos n\u00e3o org\u00e2nicos;
Todos os produtos dever\u00e3o ser adequadamente identificados durante todo o processo da armazenagem e transporte;
O \u00d3rg\u00e3o Colegiado Nacional dever\u00e1 estabelecer padr\u00f5es para a preven\u00e7\u00e3o e controle de poluentes e contaminantes;
Produtos org\u00e2nicos e n\u00e3o org\u00e2nicos n\u00e3o poder\u00e3o ser armazenados ou transportados juntos; exceto quando claramente identificados, embalados e fisicamente separados;
A certificadora dever\u00e1 regular as forras e os padr\u00f5es permitidos para a descontamina\u00e7\u00e3o, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de todas as m\u00e1quinas e equipamentos, onde os produtos org\u00e2nicos s\u00e3o mantidos, manuseados ou processados;
As condi\u00e7\u00f5es ideais do local de armazenagem e do transporte de produtos, s\u00e3o fatores necess\u00e1rios para a certifica\u00e7\u00e3o de sua qualidade org\u00e2nica.<\/p>\n

ANEXO VII<\/strong><\/p>\n

DA ROTULAGEM<\/p>\n

A pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica legalmente respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o ou processamento do produto dever\u00e1 ser claramente identificada no r\u00f3tulo, conforme se seque:<\/p>\n

1.<\/strong> Produtos de um s\u00f3 ingrediente poder\u00e3o ser rotulados como “produto org\u00e2nico”, desde que certificado;<\/p>\n

2.<\/strong> Produtos compostos de mais de um ingrediente, incluindo aditivos, em que nem todos os ingredientes sejam de origem certificada org\u00e2nica, dever\u00e3o ser rotulados da seguinte forra:<\/p>\n

a)<\/strong> os produtos compostos que apresentarem um m\u00ednimo de 95% de ingredientes de origem org\u00e2nica certificada, ser\u00e3o rotulados como produtos org\u00e2nicos;
b)<\/strong> os produtos compostos que apresentarem 70% de ingredientes de origem org\u00e2nica certificada, ser\u00e3o rotulados como produtos com ingredientes org\u00e2nicos, devendo constar nos r\u00f3tulos as propor\u00e7\u00f5es dos ingredientes org\u00e2nicos e n\u00e3o org\u00e2nicos;
c)<\/strong> os produtos compostos que n\u00e3o atenderem as exig\u00eancias contidas nas al\u00edneas “a e b” anteriormente mencionadas, n\u00e3o ser\u00e3o rotulados como org\u00e2nicos.<\/p>\n

\u00c1gua e sal adicionados, n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no c\u00e1lculo do percentual dos ingredientes org\u00e2nicos;<\/p>\n

Todas as mat\u00e9rias-primas dever\u00e3o estar listadas no r\u00f3tulo do produto em ordem de peso percentual, de forma a ficar claro quais os materiais de origem certificada org\u00e2nica e quais os que n\u00e3o s\u00e3o; e<\/p>\n

Todos os aditivos dever\u00e3o estar listados com o seu nome completo. Quando o percentual de ervas e condimentos for inferior a 2%, esses poder\u00e3o ser listados como “temperos”.<\/p>\n

\n

\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conhe\u00e7a a lei na \u00edntegra. INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 007, DE 17 DE MAIO DE 1999 Disp\u00f5e sobre normas para a produ\u00e7\u00e3o de produtos org\u00e2nicos vegetais e animais. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 87, Par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o e, considerando a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2289"}],"collection":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2289"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19971,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2289\/revisions\/19971"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}