{"id":23097,"date":"2013-07-01T09:20:56","date_gmt":"2013-07-01T12:20:56","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=23097"},"modified":"2013-07-16T15:46:14","modified_gmt":"2013-07-16T18:46:14","slug":"mocao-em-defesa-do-paa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/mocao-em-defesa-do-paa\/","title":{"rendered":"MO\u00c7\u00c3O EM DEFESA DO PAA COMO MECANISMO DE PROMO\u00c7\u00c3O DA AGROBIODIVERSIDADE E O DO DIREITO DOS AGRICULTORES"},"content":{"rendered":"

Luzi\u00e2nia, 19 de junho de 2013<\/em><\/p>\n

Ao longo dos anos o PAA tem se consolidado como principal instrumento de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica voltado para o fortalecimento da conserva\u00e7\u00e3o da agrobiodiversidade e do uso de sementes crioulas. Organiza\u00e7\u00f5es de 13 estados realizam opera\u00e7\u00f5es de compra e doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de sementes produzidas por agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria, ind\u00edgenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, permitindo n\u00e3o s\u00f3 o resgate de uma diversidade gen\u00e9tica importante para a produ\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a alimentar e nutricional como tamb\u00e9m o acesso por um n\u00famero crescente de benefici\u00e1rios que poder\u00e3o passar a multiplicar essas sementes, ampliando assim sua autonomia. Diversos estudos mostram que o uso de variedades localmente adaptadas permite a redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o e do uso de agroqu\u00edmicos. Ademais, em fun\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas, essas sementes contribuem para aumentar a resili\u00eancia dos sistemas agr\u00edcolas que as adotam, ampliando sua capacidade de enfrentar varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

A compra e doa\u00e7\u00e3o de sementes via PAA tem permitido ao pa\u00eds dar passos importantes na dire\u00e7\u00e3o de implementar compromissos assumidos no \u00e2mbito do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogen\u00e9ticos para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura da FAO, com destaque para o direito dos agricultores e o uso sustent\u00e1vel da agrobiodiversidade. Nesse sentido, o decreto presidencial 7.794\/2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica, reconheceu a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es no campo da agrobiodiversidade e ampliou a abrang\u00eancia de distribui\u00e7\u00e3o, troca, comercializa\u00e7\u00e3o e multiplica\u00e7\u00e3o de sementes ou mudas efetuadas por associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de agricultores familiares.<\/p>\n

Ao longo de sua trajet\u00f3ria o PAA logrou desenvolver e validar mecanismos que demonstraram ser suficientes para assegurar a qualidade das sementes distribu\u00eddas, em conson\u00e2ncia com a\u00e7\u00e3o integrante do PLANAPO, a saber: Ajustar normas e regulamentos adotando procedimentos simples e seguros para reconhecimento de recursos gen\u00e9ticos de interesse para produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e agroecol\u00f3gica, tais como, sistema de controle social, an\u00e1lise laboratorial e teste de transgenia (Eixo 2, Objetivo 4, Meta 9, A\u00e7\u00e3o 12, cf. vers\u00e3o 01\/06\/2013).<\/p>\n

\u00c9 importante ainda reconhecer que o PAA fortalece a\u00e7\u00f5es da sociedade civil e seu papel na articula\u00e7\u00e3o de redes e atores nos territ\u00f3rios, bem como na implementa\u00e7\u00e3o e no controle social de pol\u00edticas p\u00fablicas. E para que continue cumprindo esse papel, sua operacionaliza\u00e7\u00e3o deve manter-se livre de amarras burocr\u00e1ticas desnecess\u00e1rias tais como registro das cultivares no cadastro do MDA, exig\u00eancia de DAP jur\u00eddica como \u00fanico documento aceito para entidades executoras e consumidoras e de DAP f\u00edsica para os destinat\u00e1rios das sementes doadas pelo programa. Medidas como essas, caso incorporadas, ser\u00e3o seguramente fator de exclus\u00e3o, sobretudo da popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n

Diante do exposto, as organiza\u00e7\u00f5es abaixo-assinadas, reunidas entre 17 e 19 de junho na Oficina sobre Direitos dos Agricultores ao Livre Uso da Agrobiodiversidade, promovida pelo Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade da Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Agroecologia e pela Rede de Agrobiodiversidade do Semi\u00e1rido Mineiro, levantam sua preocupa\u00e7\u00e3o com o crescente processo de burocratiza\u00e7\u00e3o do PAA. Suas a\u00e7\u00f5es devem ser descentralizadas, muitas vezes de pequena escala, mas que justamente por isso possuem maior capilaridade e capacidade de garantir ampla diversidade de sementes. A distribui\u00e7\u00e3o massiva de um reduzido n\u00famero de variedades entre diferentes regi\u00f5es ecol\u00f3gicas do pa\u00eds, por meio de poucas opera\u00e7\u00f5es de maior volume, pode, por outro lado, promover a eros\u00e3o gen\u00e9tica e a substitui\u00e7\u00e3o de variedades locais, minando a contribui\u00e7\u00e3o do Programa para a conserva\u00e7\u00e3o e o uso da agrobiodiversidade.<\/p>\n

Acreditamos no empenho deste \u00f3rg\u00e3o para evitar esses retrocessos e manter os benef\u00edcios alcan\u00e7ados pelo PAA na conserva\u00e7\u00e3o de recursos estrat\u00e9gicos para a alimenta\u00e7\u00e3o e agricultura e seu papel mobilizador.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n