{"id":25565,"date":"2014-10-07T12:38:34","date_gmt":"2014-10-07T15:38:34","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=25565"},"modified":"2014-10-14T10:11:15","modified_gmt":"2014-10-14T13:11:15","slug":"07-de-outubro-2014","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/07-de-outubro-2014\/","title":{"rendered":"07 de Outubro 2014"},"content":{"rendered":"

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Contestada lei de SP que regula comercializa\u00e7\u00e3o de produtos org\u00e2nicos<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\"\"A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (ABRAS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, com pedido de liminar, na qual questiona a Lei 15.361\/2014, do Estado de S\u00e3o Paulo, que normatiza a exposi\u00e7\u00e3o dos produtos org\u00e2nicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A lei prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na Lei Federal 8.078\/1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) \u00e0queles que violem as suas normas.<\/p>\n

De acordo com a lei estadual, os produtos org\u00e2nicos devem ser expostos em espa\u00e7os exclusivos, devidamente identificados, com a devida segrega\u00e7\u00e3o dos demais produtos expostos \u00e0 venda ao consumidor.<\/p>\n

A ADI alega que a mat\u00e9ria extrapola compet\u00eancia legislativa do estado, conforme o artigo 22, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre direito comercial. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, \u201ca disposi\u00e7\u00e3o dos produtos nas g\u00f4ndolas configura atividade essencial \u00e0 pr\u00f3pria natureza do neg\u00f3cio, enquadrando-se na seara do direito comercial\u201d.<\/p>\n

A entidade acrescenta que a interven\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica paulista na ger\u00eancia interna dos estabelecimentos comerciais fere a garantia do princ\u00edpio da livre iniciativa, \u201csem que para tanto haja um motivo constitucional que demande tal limita\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n

Sustenta ainda que o legislador estadual deixou de observar os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, pois a mat\u00e9ria j\u00e1 foi devidamente tratada pela Uni\u00e3o no Decreto 6.323\/2007, que regulamenta produ\u00e7\u00e3o, controle e comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos org\u00e2nicos, estes definidos pela Lei Federal 10.831\/2003. \u201c\u00c9 desnecess\u00e1ria e inadequada a lei estadual prever obriga\u00e7\u00f5es mais duras do que aquelas j\u00e1 previstas na lei federal\u201d, afirma.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o pede a concess\u00e3o de liminar para suspender a efic\u00e1cia da lei estadual 15.361\/2014, para que n\u00e3o ocorram san\u00e7\u00f5es administrativas \u201cinconstitucionais\u201d aos estabelecimentos comerciais de S\u00e3o Paulo. No m\u00e9rito, o pedido \u00e9 que seja declarada a inconstitucionalidade total da lei.<\/p>\n

O relator da ADI \u00e9 o ministro Gilmar Mendes.<\/em><\/p>\n

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Fonte: Supremo Tribunal Federal – http:\/\/www.stf.jus.br\/<\/a><\/em><\/p>\n

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CTS Alimentos e Bebidas: Dia Mundial da Alimenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Dia: 16 de outubro 2014
\n Hor\u00e1rio: das 13h30 \u00e0s 18h
\n Local: SENAI \u2013 Rua Gerson Chernicharo, 1321, Bairro da Luz \u2013 Nova Igua\u00e7u – RJ<\/p>\n

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No mundo, milh\u00f5es de pessoas sofrem com a escassez de alimentos, muitas vezes impr\u00f3pria para o consumo. Por diversos motivos, perdas acontecem em todos os elos da cadeia produtiva, do campo \u00e0 mesa. A grande quest\u00e3o \u00e9: como a ind\u00fastria pode contribuir para o crescimento sustent\u00e1vel do setor de alimentos? Garanta sua vaga e venha debater essa quest\u00e3o.<\/p>\n

Evento gratuito. Vagas limitadas.
\n Informa\u00e7\u00f5es:
\n 0800 0231231 \/ 4002 0231 \/ faleconosco@firjan.org.br<\/a><\/p>\n

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General Mills oferece US$ 820 milh\u00f5es por empresa de produtos org\u00e2nicos e naturais<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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A norte-americana General Mills anunciou acordo de US$ 820 milh\u00f5es para a compra da Annie’s, empresa de alimentos prontos focada em produtos org\u00e2nicos e naturais. Com isso, a General Mills, dona de marcas como Cheerios (cereal matinal) e H\u00e4ggen-Dazs, espera crescer rapidamente no segmento da Annie’s.<\/p>\n

Fundada em 1989, a Annie’s conquistou mercado com a oferta de alimentos com restri\u00e7\u00e3o de uso de aromatizantes artificiais, corantes e conservantes. Entre os principais produtos vendidos pela companhia est\u00e1 o macarr\u00e3o org\u00e2nico com queijo. A General Mills planeja fazer uma oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es (OPA) em dez dias \u00fateis.<\/p>\n

O acordo dever\u00e1 estar finalizado at\u00e9 o final do ano. A oferta, equivalente a US$ 46 por a\u00e7\u00e3o, representou um pr\u00eamio de 37% sobre o pre\u00e7o de fechamento de US$ 33,51 por a\u00e7\u00e3o no \u00edndice Dow Jones (Bolsa dos EUA).<\/p>\n

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O \u201cEstudo Comparativo Global de Intera\u00e7\u00f5es entre Processos Sociais e Sistemas Participativos de Garantia\u201d foi finalizado e est\u00e1 dispon\u00edvel para download no site da IFOAM<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Este estudo foi realizado durante um per\u00edodo de dois anos, no \u00e2mbito do projeto AGROECO \/ Peru.<\/strong><\/p>\n

Os sistemas participativos de garantia s\u00e3o sistemas de garantia de qualidade focados localmente. Certificam produtores baseados na participa\u00e7\u00e3o ativa das partes interessadas e est\u00e3o fundamentados na confian\u00e7a, nas redes sociais e na troca do conhecimento.<\/p>\n

Os principais processos sociais identificados entre os Sistemas Participativos de Garantia pesquisados \u200b\u200bs\u00e3o: comercializa\u00e7\u00e3o coletiva, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, t\u00e9cnicas e conhecimentos tradicionais, conserva\u00e7\u00e3o e manejo coletivo de sementes, sistemas de poupan\u00e7a de pequena escala, trabalho coletivo, base de consumidores comprometidos e informados, pre\u00e7os socializados.<\/p>\n

O estudo mostra que os Sistemas Participativos de Garantia s\u00e3o uma importante plataforma para o desenvolvimento desses processos sociais que, por sua vez impactam positivamente de maneiras diferentes, melhorando assim a sustentabilidade e.<\/p>\n

O estudo aponta que os Sistemas Participativos de Garantia tem potencial para uma contribui\u00e7\u00e3o significativa para a redu\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a alimentar e para a melhoria da nutri\u00e7\u00e3o entre os agricultores nas \u00e1reas rurais.<\/p>\n

Para mais detalhes consulte o link da IFOAM abaixo<\/p>\n

http:\/\/www.ifoam.org\/sites\/default\/files\/global_study_on_interactions_between_social_processes_and_participatory_guarantee_systems.pdf<\/a><\/strong><\/p>\n

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