{"id":26406,"date":"2015-03-17T12:26:01","date_gmt":"2015-03-17T15:26:01","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=26406"},"modified":"2015-03-24T09:27:54","modified_gmt":"2015-03-24T12:27:54","slug":"17-de-marco-2015","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/17-de-marco-2015\/","title":{"rendered":"17 de Mar\u00e7o 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/05-de-marco-2015\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignright size-full wp-image-10127\" title=\"Clique\" src=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/wp-content\/uploads\/2010\/04\/Clique.jpg\" alt=\"\" width=\"182\" height=\"41\" \/><\/a><\/p>\n<p><br class=\"spacer_\" \/><\/p>\n<table style=\"background-color: #ccff9a; width: 680px;\" border=\"0\" align=\"center\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium;\">S\u00edtio do Moinho inaugura nova loja na Barra da Tijuca<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignright size-full wp-image-26408\" title=\"loja-sitiobarra\" src=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/loja-sitiobarra.jpg\" alt=\"\" width=\"350\" height=\"261\" srcset=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\r\n\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/loja-sitiobarra.jpg 350w, http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\r\n\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/loja-sitiobarra-300x223.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 350px) 100vw, 350px\" \/>O S\u00edtio do Moinho, tradicional produtor e comercializador de org\u00e2nicos no Rio de Janeiro, abriu sua segunda loja no Rio de Janeiro, contando tamb\u00e9m com restaurante e um card\u00e1pio com muitos ingredientes org\u00e2nicos. O local \u00e9 o centro comercial O2 na regi\u00e3o da Peninsula: Av. Jose Silva de Azevedo Neto, 200 &#8211; bloco 9 &#8211; loja 111.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A empresa tamb\u00e9m estar\u00e1 presente como expositora no Green Rio, dias 20 e 21 de maio no Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/sitio-do-moinho\/\"><span style=\"color: #0000ff;\">O Planeta Org\u00e2nico j\u00e1 realizou uma visita e entrevista com os s\u00f3cios e empreendedores, Dick e Angela Thompson. Confira!<\/span><\/a><\/p>\n<p>_____________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n<table style=\"background-color: #ccff9a; width: 680px;\" border=\"0\" align=\"center\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium;\">Em um ano, total de produtores org\u00e2nicos cresce 51%<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><img loading=\"lazy\" class=\"alignright size-full wp-image-26410\" title=\"horta1\" src=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/horta1.jpg\" alt=\"\" width=\"350\" height=\"236\" srcset=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\r\n\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/horta1.jpg 350w, http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\r\n\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/horta1-300x202.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 350px) 100vw, 350px\" \/>Pr\u00e1tica permite a produ\u00e7\u00e3o de alimentos mais saud\u00e1veis e promove a conserva\u00e7\u00e3o e a recomposi\u00e7\u00e3o dos ecossistemas<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A quantidade de produtores org\u00e2nicos aumentou 51,7% em janeiro de 2015, se comparado ao mesmo per\u00edodo de 2014.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No per\u00edodo, o total de agricultores que aderiu ao modelo produtivo sustent\u00e1vel passou de 6.719 para 10.194.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As regi\u00f5es onde h\u00e1 mais produtores org\u00e2nicos s\u00e3o o Nordeste, com pouco mais de 4 mil, seguido do Sul (2.865) e Sudeste (2.333).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As Unidades de Produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tiveram um aumento significativo. Passaram de 10.064 em janeiro de 2014 para 13.323 em janeiro deste ano, ou seja, um acr\u00e9scimo de 32%. \u00c9 importante ressaltar que cada produtor org\u00e2nico pode ter mais de uma unidade de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por regi\u00e3o, o Nordeste \u00e9 o que mais possui unidades de produ\u00e7\u00e3o, com 5.228, seguido do Sul (3.378) e do Sudeste (2.228). No Norte, foram contabilizadas 1.337 unidades de produ\u00e7\u00e3o e no Centro-Oeste, 592.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A \u00e1rea total de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica no Brasil j\u00e1 chega a quase 750 mil hectares, sendo o Sudeste a regi\u00e3o com maior \u00e1rea produtiva, chegando a 333 mil hectares. Em seguida, est\u00e3o as regi\u00f5es Norte (158 mil hectares), Nordeste (118,4 mil hectares), Centro-Oeste (101,8 mil hectares) e Sul, com 37,6 mil hectares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Incentivo aos org\u00e2nicos<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Cooperativismo (SDC), realiza campanhas anuais, como a Semana dos Org\u00e2nicos, a fim de refor\u00e7ar para a popula\u00e7\u00e3o, principalmente a urbana, que os sistemas de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica se baseiam em princ\u00edpios da agroecologia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o coordenador da \u00e1rea, Rog\u00e9rio Dias, esses sistemas buscam viabilizar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e outros produtos de forma mais harm\u00f4nica com a natureza e mais saud\u00e1veis. O sistema da produ\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 baseado em princ\u00edpios de justi\u00e7a social em todos os segmentos da rede.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica tem por base sistemas de produ\u00e7\u00e3o que adotam pr\u00e1ticas como o uso saud\u00e1vel e respons\u00e1vel do solo, da \u00e1gua, do ar e da biodiversidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, reduz a contamina\u00e7\u00e3o e o desperd\u00edcio desses elementos. O processo aplica conhecimentos da ecologia no manejo da unidade de produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 manejada de forma integrado com a flora e a fauna.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo Dias, esse modo de produ\u00e7\u00e3o assegura o fornecimento de alimentos saud\u00e1veis, mais saborosos e de maior durabilidade. \u201cN\u00e3o s\u00e3o utilizadas pr\u00e1ticas e subst\u00e2ncias que possam colocar em risco a sa\u00fade de quem produz e de quem consome, nem causar impactos negativos sobre o meio ambiente\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro ponto que ele destaca \u00e9 a import\u00e2ncia que a agricultura org\u00e2nica d\u00e1 \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais e de trabalho, nas quais toda a cadeia produtriva, da produ\u00e7\u00e3o ao consumo, t\u00eam que ser considerada com a mesma aten\u00e7\u00e3o, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida para todos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dias explicou tamb\u00e9m que, por esse conjunto de fatores, a agricultura org\u00e2nica d\u00e1 mais sustentabilidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, em um n\u00famero cada vez maior de regi\u00f5es do mundo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;A produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica amplia a capacidade dos espa\u00e7os produtivos de cumprirem suas fun\u00e7\u00f5es ecossist\u00eamicas, t\u00e3o importantes para todos os habitantes do Planeta, o que contribui para o enfrentamento de problemas cada vez mais vis\u00edveis por todos, como o aquecimento global e a escassez de \u00e1gua&#8221;, avaliou o coordenador.<\/p>\n<p><em>Fonte: Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento<\/em><\/p>\n<p>_____________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n<table style=\"background-color: #ccff9a; width: 680px;\" border=\"0\" align=\"center\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium;\">Campanha Ver de Novo Verde Re\u00fane Artes\u00e3os e Produtores de Alimentos Org\u00e2nicos do Vale do Caf\u00e9<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignright\" title=\"CESTAORGANICAVALE\" src=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/CESTAORGANICAVALE.jpg\" alt=\"\" width=\"320\" height=\"214\" \/>No dia 28 de fevereiro, em Vassouras, a Barro&amp;arte, em parceria com o Hotel Fazenda Galo Vermelho, fez o lan\u00e7amento da campanha Ver de Novo Verde, que re\u00fane artes\u00e3os e produtores de alimentos org\u00e2nicos do Vale do Caf\u00e9 e mostra o primeiro fruto do projeto, as bolsas feitas em taboa que ser\u00e3o usadas para a entrega dos produtos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia do lan\u00e7amento aconteceu a oficina gratuita de bolsas em taboa com a artes\u00e3 Teresinha Alves da Silva, representante da associa\u00e7\u00e3o Taboarte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Teresinha exerce o of\u00edcio h\u00e1 10 anos \u00e9 fundadora da associa\u00e7\u00e3o que chegou a ter 10 artes\u00e3s, mas que hoje conta com apenas duas. A Ver de novo Verde pretende dar f\u00f4lego \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o do trabalho artesanal da \u00e1rea rural como forma de valoriza\u00e7\u00e3o do fazer do campo. Essa \u00e9 a primeira iniciativa da campanha idealizada pela artista pl\u00e1stica Tiza Vidal, que visa a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de sustentabilidade no Vale do Caf\u00e9 que fortale\u00e7a o fazer artesanal com mat\u00e9ria prima local e renov\u00e1vel.<\/p>\n<p>_____________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n<table style=\"border-color: #ccff9a; border-width: 0px; background-color: #ccff9a; width: 680px;\" border=\"0\" align=\"center\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium;\">Proposta da C\u00e2mara Municipal de SP Disp\u00f5e Sobre a Obrigatoriedade de Inclus\u00e3o da Alimenta\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica e de Base Ecol\u00f3gica no \u00c2mbito do Sistema Municipal de Ensino de S\u00e3o Paulo<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignright\" title=\"organicos\" src=\"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/organicos.jpg\" alt=\"\" width=\"360\" height=\"193\" \/>Esta proposta chegou at\u00e9 os legisladores, ainda como projeto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme bem destacou Roberto Mattar, Engenheiro Agr\u00f4nomo, Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio, Divis\u00e3o de Pol\u00edtica, Produ\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio &#8211; DPDAG \/ SFA RJ \/ MAPA,\u201cesperamos que se torne obrigat\u00f3rio para nossas crian\u00e7as e jovens, trazendo assim a grande oportunidade de ampliar as oportunidades para os produtores e os benef\u00edcios da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, com amplia\u00e7\u00e3o e universaliza\u00e7\u00e3o da rede de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>Substitutivo ao Projeto de Lei 451\/2013 dos Vereadores Natalini (PV), Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), Goulart (PSD) e Dalton Silvano (PV)<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de inclus\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica na alimenta\u00e7\u00e3o escolar no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 1\u00ba.<\/strong> Esta lei disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica na alimenta\u00e7\u00e3o escolar no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, estabelece crit\u00e9rios para esta inclus\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 2\u00ba.<\/strong> Fica institu\u00edda a obrigatoriedade de inclus\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica prioritariamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organiza\u00e7\u00f5es, nos termos da Lei Federal 11.326\/2006, na alimenta\u00e7\u00e3o escolar no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 3\u00ba.<\/strong> Entende-se por alimento org\u00e2nico ou de base agroecol\u00f3gica aquele produzido nos termos da Lei Federal n\u00ba 10.831, de 23 de dezembro de 2003 ou a norma que vier a substitu\u00ed-la, devidamente certificado ou produzido por agricultores familiares, que fa\u00e7am parte de uma Organiza\u00e7\u00e3o de Controle Social &#8211; OCS, cadastrada no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento-MAPA, e tenham sido inscritos no Cadastro Nacional de Produtores Org\u00e2nicos ou em outro que venha a ser institu\u00eddo no \u00e2mbito federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Par\u00e1grafo \u00fanico: a certifica\u00e7\u00e3o org\u00e2nica dever\u00e1 ser atestada por Organismo de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade ou Organismo Participativo de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade-OPAC devidamente credenciados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento &#8211; MAPA, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 4\u00ba.<\/strong> A aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica ser\u00e1 realizada prioritariamente por meio de chamada p\u00fablica de compra, em conformidade com a Lei Federal 11.947\/2009 e as resolu\u00e7\u00f5es vigentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Par\u00e1grafo \u00fanico: Em caso de n\u00e3o atendimento integral da demanda, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 realizar licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica de pequenos e m\u00e9dios produtores que possuam CNPJ de produtor rural ou nota fiscal de produtor rural.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 5\u00ba.<\/strong> Ser\u00e1 priorizada a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organiza\u00e7\u00f5es, conforme Lei Federal 11.326\/2006.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Par\u00e1grafo \u00fanico: Para fins de identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de propostas do agricultor familiar individual ser\u00e1 exigida a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao PRONAF \u2013 DAP \u2013 f\u00edsica ou, quando se tratar de propostas de empreendimentos familiares ou suas organiza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao PRONAF \u2013 DAP jur\u00eddica, em conson\u00e2ncia com a resolu\u00e7\u00e3o vigente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) que regulamenta a Lei 11.947\/2009).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 6\u00ba.<\/strong> Poder\u00e3o ser adquiridos alimentos de agricultores familiares em processo de transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, desde que situados no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1\u00ba:\u00a0o processo de transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica dever\u00e1 ser comprovado mediante protocolo v\u00e1lido, atestado pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente de agricultura e abastecimento na Cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>2\u00ba:<\/strong> entende-se por transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica processo gradual de mudan\u00e7a de pr\u00e1ticas e de manejo de agroecossistemas, tradicionais ou convencionais, por meio de transforma\u00e7\u00e3o das bases produtivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais, que levem a sistemas de agricultura que incorporem princ\u00edpios e tecnologias de base agroecol\u00f3gica, conforme Decreto Federal n\u00ba 7.794\/2012 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>3\u00ba:<\/strong> entende-se como produ\u00e7\u00e3o de base ecol\u00f3gica aquela que n\u00e3o utiliza nem fertilizantes sint\u00e9ticos de alta solubilidade, nem agrot\u00f3xicos de alta solubilidade, nem reguladores de crescimento e aditivos sint\u00e9ticos na alimenta\u00e7\u00e3o animal e nem organismos geneticamente modificados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 7\u00ba. <\/strong>Para a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica poder\u00e3o ser adotados pre\u00e7os diferenciados:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I \u2013 Para alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica nos termos do artigo 3\u00ba; de at\u00e9 30% (trinta por cento) a mais em rela\u00e7\u00e3o ao produto similar convencional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II \u2013 Para alimentos adquiridos de agricultores familiares em processo de transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica situados no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, nos termos do artigo 6\u00ba, de at\u00e9 30% (trinta por cento) a mais em rela\u00e7\u00e3o ao produto similar convencional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 8\u00ba.<\/strong> Os alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica produzidos no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, prioritariamente os oriundos da agricultura familiar, ter\u00e3o prefer\u00eancia sobre os produzidos em outras localidades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 9\u00ba.<\/strong> O Setor de Card\u00e1pios do Departamento de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 adotar card\u00e1pios diferenciados, respeitando a sazonalidade da oferta de alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 10\u00ba.<\/strong> A implanta\u00e7\u00e3o desta lei ser\u00e1 feita de forma gradativa, de acordo com Plano de Introdu\u00e7\u00e3o Progressiva de Alimentos Org\u00e2nicos ou de Base Agroecol\u00f3gica na Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar a ser elaborado pelo Executivo Municipal, em conjunto com a sociedade civil organizada, definindo estrat\u00e9gias e metas progressivas at\u00e9 que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino forne\u00e7am alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica aos seus alunos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>1\u00ba:<\/strong> o Plano de Introdu\u00e7\u00e3o Progressiva de Alimentos Org\u00e2nicos ou de Base Agroecol\u00f3gica na Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar dever\u00e1 ser parte integrante da regulamenta\u00e7\u00e3o desta lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>2\u00ba:<\/strong> o Plano previsto no caput dever\u00e1 ser elaborado num prazo de at\u00e9 180 dias de vig\u00eancia desta lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>3\u00ba.<\/strong> o Plano previsto no caput ser\u00e1 elaborado por uma comiss\u00e3o intersecretarial composta pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente de agricultura e abastecimento e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, sob a coordena\u00e7\u00e3o dos dois primeiros, de acordo com a especificidade dos integrantes do plano, a saber:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I- estrat\u00e9gias para adequar o sistema de compras da Agricultura Familiar;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II- Estrat\u00e9gias para estimular a produ\u00e7\u00e3o de org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica no munic\u00edpio, inclusive assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">III- Metas para a inclus\u00e3o progressiva de alimentos org\u00e2nicos ou de base agroecol\u00f3gica na alimenta\u00e7\u00e3o escolar;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">IV \u2013 Arranjos locais para inclus\u00e3o de agricultores familiares do munic\u00edpio;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">V- Proposta de capacita\u00e7\u00e3o da equipe da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e de prestadores de servi\u00e7os;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">VI \u2013 Programas educativos de implanta\u00e7\u00e3o de hortas escolares org\u00e2nicas e de base agroecol\u00f3gica, em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. VII &#8211; Rela\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios para as cozinhas escolares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4\u00ba.\u00a0o Plano previsto no caput dever\u00e1 ser submetido \u00e0 consulta p\u00fablica e depois apresentado ao Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar (COMUSAN), ao Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE) e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CADES).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 11\u00ba.<\/strong> As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas, se necess\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 12\u00ba.<\/strong> O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei em at\u00e9 180 dias a contar da apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de que trata o \u00a7 2\u00ba do Art. 10\u00ba.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Art. 13\u00ba.<\/strong> Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sala das Sess\u00f5es,<br \/> \u00c0s Comiss\u00f5es competentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vereador Natalini (PV)<br \/> Vereador Ricardo Young (PPS)<br \/> Vereador Nabil Bonduk (PT)<br \/> Vereador Goulart (PSD)<br \/> Vereador Dalton Silvano (PV)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em>Justificativa<\/em><\/strong><br \/> As altera\u00e7\u00f5es introduzidas ao PL 451\/2013 visam dar praticidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da lei, atendendo sugest\u00f5es de v\u00e1rias entidades inclusive do Departamento de Alimenta\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>_____________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00edtio do Moinho inaugura nova loja na Barra da Tijuca O S\u00edtio do Moinho, tradicional produtor e comercializador de org\u00e2nicos no Rio de Janeiro, abriu sua segunda loja no Rio de Janeiro, contando tamb\u00e9m com restaurante e um card\u00e1pio com muitos ingredientes org\u00e2nicos. 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