{"id":6753,"date":"2010-01-21T11:26:38","date_gmt":"2010-01-21T14:26:38","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=6753"},"modified":"2011-07-21T13:16:49","modified_gmt":"2011-07-21T16:16:49","slug":"lei-dos-organicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/lei-dos-organicos\/","title":{"rendered":"Lei dos Org\u00e2nicos"},"content":{"rendered":"

\"santiago\"<\/p>\n

Confira a entrevista de Jos\u00e9 Pedro Santiago, presidente da C\u00e2mara Setorial de Agricultura Org\u00e2nica, esclarecendo algumas d\u00favidas de visitantes do Planeta Org\u00e2nico sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da agricultura org\u00e2nica no Brasil.<\/strong><\/p>\n

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Ap\u00f3s a t\u00e3o aguardada publica\u00e7\u00e3o do decreto, quais os pr\u00f3ximos passos para que a Lei dos org\u00e2nicos entre efetivamente em vigor?<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Agora que existe o Decreto, o Minist\u00e9rio da Agricultura pode colocar em Consulta P\u00fablica as Instru\u00e7\u00f5es Normativas, que detalham e orientam todos os procedimentos referentes \u00e0s produ\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas vegetais, animais e de processados, ao trabalho das Certificadoras, aos outros sistemas de garantia da qualidade org\u00e2nica, \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, enfim, normatizam toda a cadeia de org\u00e2nicos no Brasil.<\/p>\n

Para isso, a C\u00e2mara Setorial vai se reunir em breve, para aprovar uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa que foi recentemente elaborada (a de produtos extrativistas, se ficar pronta em tempo, sen\u00e3o fica para uma segunda fase) e o cap\u00edtulo sobre Sistemas Participativos de Garantia (este ficou pronto recentemente).<\/p>\n

Logo em seguida, as Instru\u00e7\u00f5es Normativas ser\u00e3o colocadas em Consulta P\u00fablica, por 30 dias. Depois desse prazo, vamos analisar todas as contribui\u00e7\u00f5es havidas e a C\u00e2mara Setorial aprovar\u00e1 as reda\u00e7\u00f5es finais das IN. Com isso, elas ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial e – finalmente – a Lei dos Org\u00e2nicos estar\u00e1 plenamente em vigor.<\/p>\n

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Como ser\u00e1 feita e quando ter\u00e1 inicio esta Consulta P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Ser\u00e1 feita pelo site do Minist\u00e9rio da Agricultura. Minha estimativa (ou talvez o meu desejo, mas vamos acreditar e trabalhar para isso …) \u00e9 que no final de fevereiro ou in\u00edcio de mar\u00e7o poder\u00e1 ter in\u00edcio a Consulta P\u00fablica. Depois de 30 dias, vamos reunir todas as contribui\u00e7\u00f5es (que ser\u00e3o, prioritariamente, discutidas e enviadas pelos CPOrg estaduais), analis\u00e1-las em grupos espec\u00edficos (j\u00e1 montamos as regras para isso) e montar os textos finais. Imagino que possamos completar esse trabalho em cerca de 60 dias. Em seguida, a C\u00e2mara Setorial se reunir\u00e1 e aprovar\u00e1 os textos finais. Ou seja, em julho de 2008 as Instru\u00e7\u00f5es Normativas poderiam estar publicadas. \u00c9 s\u00f3 uma estimativa, pode at\u00e9 acontecer antes, mas pode tamb\u00e9m atrasar (vide o Decreto). Vamos trabalhar muito para que esse prazo se concretize.<\/p>\n

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Com esse novo decreto para a agricultura org\u00e2nica, as pr\u00e1ticas de manejo foram modificadas?<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

As pr\u00e1ticas n\u00e3o constam do Decreto, mas sim das Instru\u00e7\u00f5es Normativas – o Decreto \u00e9 generalista e d\u00e1 as linhas mestras para as Normas. Por isso as Instru\u00e7\u00f5es Normativas s\u00e3o fundamentais, constituem-se nas pr\u00f3prias normas brasileiras de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica. Eu n\u00e3o diria que as pr\u00e1ticas foram modificadas, porque antes s\u00f3 apareciam, de forma muito incompleta, na antiga IN 7, publicada em 1999, que foi a nossa primeira tentativa de regulamentar a \u00e1rea de org\u00e2nicos. Na grande maioria, as pr\u00e1ticas, ou melhor dizendo, as normas, foram criadas nas atuais Instru\u00e7\u00f5es Normativas, que ir\u00e3o \u00e0 Consulta P\u00fablica.<\/p>\n

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Qual o impacto desta lei nos mercados interno e externo?<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"brasilorg\"No mercado interno, haver\u00e1 possibilidades legais de coibir e punir a venda de produtos que se dizem org\u00e2nicos mas n\u00e3o s\u00e3o – isso \u00e9 uma garantia para os consumidores e para a credibilidade do movimento org\u00e2nico. As certificadoras ter\u00e3o de ser acreditadas pelo Inmetro, o que aumenta muito as possibilidades de melhoria nesse setor. Com a lei, os investidores ter\u00e3o um quadro muito mais claro para investir, conhecendo as normas oficiais.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei tornar\u00e1 claras, para o investidor, o importador e o consumidor, as normas de produ\u00e7\u00e3o do produto org\u00e2nico brasileiro, e isso dever\u00e1 promover o crescimento da produ\u00e7\u00e3o e das vendas. Nos Estados Unidos e na Europa, a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de org\u00e2nicos deram um salto, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das suas respectivas leis. Isso dever\u00e1 acontecer tamb\u00e9m no Brasil.<\/p>\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, todas as certificadoras estar\u00e3o obrigadas a enviar os seus dados sobre \u00e1reas certificadas e em processo de certifica\u00e7\u00e3o, de cada cultivo vegetal e cria\u00e7\u00e3o de animais, para um Banco de Dados a ser montado no Minist\u00e9rio da Agricultura. Com isso, preencheremos uma terr\u00edvel lacuna – hoje n\u00e3o sabemos ao certo o que o Brasil realmente produz de org\u00e2nicos. Claro que isso ter\u00e1 impacto no mercado interno e vai ajudar muito nas exporta\u00e7\u00f5es de org\u00e2nicos.<\/p>\n

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Como v\u00ea uma harmoniza\u00e7\u00e3o das leis para regulamenta\u00e7\u00e3o de mercado org\u00e2nico entre os p\u00e1ises da\u00a0 Am\u00e9rica Latina?<\/strong>\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Harmoniza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa complicada. Os principais pa\u00edses produtores da Am\u00e9rica Latina, como a Argentina, Costa Rica, M\u00e9xico, j\u00e1 t\u00eam as suas pr\u00f3prias leis, baseadas na norma 2092, da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, e n\u00e3o t\u00eam motivos para mudar, j\u00e1 que os respectivos mercados internos s\u00e3o bem pequenos (diferentemente do Brasil) e a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia \u00e9 um mercado muito importante para a exporta\u00e7\u00e3o de org\u00e2nicos, exigindo org\u00e2nicos produzidos segundo os seus crit\u00e9rios.<\/p>\n

As normas brasileiras (no Brasil, tudo isso s\u00f3 ser\u00e1 realidade ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es Normativas, mas a previs\u00e3o \u00e9 esta) dever\u00e3o apresentar, por exemplo, prazos de convers\u00e3o (\u00e9 o prazo exigido para que uma produ\u00e7\u00e3o convencional possa dar todos os passos para se transformar em org\u00e2nica) menores que os exigidos pela Uni\u00e3o Europ\u00e9ia. Esses e outros pontos dificultam a harmoniza\u00e7\u00e3o das normas e teriam de ser objeto de longas discuss\u00f5es, principalmente com a Europa e os Estados Unidos, se todos quiserem chegar, um dia, \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o internacional das normas de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica.<\/p>\n

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Uma vez que ir\u00e1 apresentar certos requisitos diferentes dos exigidos pela Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, pelos Estados Unidos e pelo Jap\u00e3o, o produto org\u00e2nico brasileiro poder\u00e1 ser exportado?\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"mundo\"Sim, ser\u00e1 inspecionado e certificado de acordo com as normas de cada pa\u00eds importador, como acontece hoje. As Certificadoras seguir\u00e3o a norma brasileira para o produto a ser vendido no mercado interno, e normas internacionais para os exportados. \u00c9 uma trabalheira, mas h\u00e1 anos as Certificadoras trabalham dentro dessa realidade.<\/p>\n

Engenheiro Agr\u00f4nomo Jos\u00e9 Pedro Santiago
\nPresidente da C\u00e2mara Setorial de Agricultura Org\u00e2nica – MAPA
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\"legisla7\"<\/em><\/p>\n

<\/em>Clique aqui para acessar a p\u00e1gina com o decreto N\u00ba 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei n\u00ba 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que disp\u00f5e sobre a agricultura org\u00e2nica.
\n<\/strong>\"entrar29\"<\/a><\/p>\n


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\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jos\u00e9 Pedro Santiago
\nLei dos Org\u00e2nicos
\nJaneiro 2008<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6753"}],"collection":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6753"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17271,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6753\/revisions\/17271"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}