{"id":6820,"date":"2009-12-17T14:38:56","date_gmt":"2009-12-17T17:38:56","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaorganico.com.br\/site\/?p=6820"},"modified":"2010-02-01T09:37:54","modified_gmt":"2010-02-01T12:37:54","slug":"selo-oficial-dos-organicos-no-brasil-que-devera-entrar-em-vigor-no-primeiro-semestre-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/planetaorganico.agropecuaria.ws\/index.php\/selo-oficial-dos-organicos-no-brasil-que-devera-entrar-em-vigor-no-primeiro-semestre-de-2010\/","title":{"rendered":"Prorrogado para 31\/12\/2010 o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de org\u00e2nicos"},"content":{"rendered":"

\"selos632\"<\/p>\n

Foi publicado o Decreto 7.048, de 23 de dezembro de 2009,<\/strong> alterando o Art. 115 do Decreto 6.323 de 2007, que prorroga o prazo de adequa\u00e7\u00e3o dos agentes da rede de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do setor at\u00e9 o dia 31\/12\/2010. A altera\u00e7\u00e3o foi solicitada pela C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Agricultura Org\u00e2nica, ao pedir maior prazo para adequa\u00e7\u00e3o de segmentos envolvidos na rede de produ\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o teve como base os n\u00fameros apresentados no Censo Agropecu\u00e1rio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).\u00a0 De acordo com o estudo, o Brasil possui 90 mil produtores org\u00e2nicos, n\u00famero muito superior \u00e0s estimativas anteriores, de 15 mil.<\/p>\n

O adiamento n\u00e3o significa que o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Org\u00e2nica s\u00f3 valer\u00e1 daqui a um ano, porque produtores e organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 iniciaram o credenciamento poder\u00e3o aplic\u00e1-lo aos produtos t\u00e3o logo concluam o processo.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dos produtos org\u00e2nicos, \u00e0 qual toda a cadeia produtiva deve se adequar at\u00e9 31 de dezembro de 2010, objetiva trazer maior seguran\u00e7a a todos os envolvidos neste setor. Conhe\u00e7a abaixo o Decreto na \u00edntegra.<\/p>\n

\n

\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/h4>\n

Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 7.048 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009<\/span>.<\/p>\n

D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 115 do Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei n\u00ba 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que disp\u00f5e sobre a agricultura org\u00e2nica.<\/p>\n

O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA,<\/strong> no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al\u00ednea “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003,<\/p>\n

DECRETA:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> O art. 115, do Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“Art. 115.<\/span><\/a> Todos os segmentos envolvidos na rede de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2010 para se adequarem \u00e0s regras estabelecidas neste Decreto e demais atos complementares.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O uso, nos produtos, do selo do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica ser\u00e1 permitido a partir do momento que o produtor for considerado em conformidade com as regras de que trata o caput deste artigo, por Organismo de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade credenciado no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.” (NR)<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 23 de dezembro de 2009; 188\u00ba da Independ\u00eancia e 121\u00ba da Rep\u00fablica.<\/p>\n

LUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes
Jose Gomes Tempor\u00e3o
Miguel Jorge
Izabella Monica Vieira Teixeira
Guilherme Cassel\u00a0<\/p>\n

Este texto n\u00e3o substitui o publicado no DOU de 24.12.2009<\/p>\n

\n

Publicado o edital referente a\u00a0 “Programa de adequa\u00e7\u00e3o de produtores e entidades aos Mecanismos de Garantia da Qualidade Org\u00e2nica”<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Est\u00e1 publicado o edital referente a\u00a0 “Programa de adequa\u00e7\u00e3o de produtores e entidades aos Mecanismos de Garantia da Qualidade Org\u00e2nica” e seu prop\u00f3sito \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o de produtores org\u00e2nicos junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura, para compor o Cadastro Nacional de Produtores Org\u00e2nicos.<\/p>\n

O p\u00fablico alvo s\u00e3o produtores org\u00e2nicos, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas, grupos informais, Organiza\u00e7\u00f5es de Controle Social – OCS, entidades que atuam nos Sistemas Participativos de Garantia – SPG e seus Organismos Participativos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica – OPAC, grupos de produtores que pretendem a Certifica\u00e7\u00e3o por Auditoria, etc.
Clique aqui para saber mais!<\/em><\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n

C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Agricultura Org\u00e2nica: Coment\u00e1rio sobre a Nota T\u00e9cnica da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Insumos Agropecu\u00e1rios – CTIA n\u00ba 1\/2009<\/strong>\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"santiagobfal06\"<\/p>\n

O coment\u00e1rio da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Agricultura Org\u00e2nica sobre a Nota T\u00e9cnica da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Insumos Agropecu\u00e1rios – CTIA n\u00ba 1\/2009, assinado pelo presidente desta C\u00e2mara, Pedro Santiago,\u00a0 tem total apoio do Planeta Org\u00e2nico. Para conferir o coment\u00e1rio na \u00edntegra,<\/strong> por favor clique aqui.<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Jos\u00e9 Pedro Santiago
Presidente da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Agricultura Org\u00e2nica<\/p>\n

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Publicadas instru\u00e7\u00f5es normativas para regulamenta\u00e7\u00e3o dos org\u00e2nicos<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"botlegis\"\u00a0Tr\u00eas instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o dos org\u00e2nicos foram publicadas, dia 29 de maio de 2009, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/strong><\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a0 n\u00b0 17<\/strong> estabelece as normas referentes ao regulamento t\u00e9cnico para o extrativismo sustent\u00e1vel org\u00e2nico, que consiste em permitir que produtos do extrativismo e do agroextrativismo sejam certificados como org\u00e2nicos.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b018<\/strong> aprova o regulamento t\u00e9cnico para o processamento, armazenamento e transporte de produtos org\u00e2nicos. Assim, \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de boas pr\u00e1ticas de manuseio e processamento, com o objetivo de contribuir com a integridade f\u00edsica dos produtos e manter os registros atualizados das unidades de produ\u00e7\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade desses alimentos.<\/p>\n

De acordo com o coordenador de Agroecologia, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), Rog\u00e9rio Dias, boa parte dos alimentos org\u00e2nicos ainda s\u00e3o comercializados in natura e a aprova\u00e7\u00e3o das normas para processamento v\u00e3o possibilitar mais investimentos nessa \u00e1rea.<\/p>\n

Por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 19<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel saber as regras dos mecanismos de controle e informa\u00e7\u00e3o da qualidade dos produtos org\u00e2nicos. Vale ressaltar que esta IN implementa o Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica (Sisorg), o que confere maior credibilidade e facilita a identifica\u00e7\u00e3o do produto no mercado.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o dessas tr\u00eas instru\u00e7\u00f5es normativas encerra-se a primeira etapa do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o dos produtos org\u00e2nicos. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a assinatura das normas t\u00e9cnicas para t\u00eaxteis, cosm\u00e9ticos e aquicultura.\u00a0<\/p>\n

Clique nos links abaixo para acessar as Instru\u00e7\u00f5es Normativas em PDF<\/strong><\/p>\n

IN Conjunta n\u00ba 17, de 28\/05\/09 – Extrativismo Sustent\u00e1vel Org\u00e2nico\u00a0<\/em><\/strong><\/span><\/a>\u00a0<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

IN Conjunta n\u00ba 18, de 28\/05\/09 – Processamento, Armazenamento e Transporte\u00a0<\/em><\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

IN n\u00ba 19, de 28\/05\/09 – Mecanismos de Controle e Informa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es no site do MAPA
<\/em><\/strong>http:\/\/www.agricultura.gov.br\/<\/em><\/span><\/a><\/p>\n

____________________________________________________________________________________<\/p>\n

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COMENT\u00c1RIOS DO ADVOGADO SERGIO CARRANO AO DECRETO 6.913 DE 23 DE JULHO DE 2009
O Decreto n\u00famero 6.913 de 23 de julho de 2009, modifica a legisla\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos brasileira, objetivando permitir registro pr\u00f3prio e priorit\u00e1rio para os produtos fitossanit\u00e1rios permitidos na agricultura org\u00e2nica.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Conhe\u00e7a os coment\u00e1rios do advogado S\u00e9rgio Carrano sobre o Decreto n\u00famero 6.913 de 23 de julho de 2009, modifica a legisla\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos brasileira, objetivando permitir registro pr\u00f3prio e priorit\u00e1rio para os produtos fitossanit\u00e1rios permitidos na agricultura org\u00e2nica. <\/strong><\/em>Clique aqui para saber mais!<\/span><\/strong><\/em><\/span>
<\/a><\/span>\"entrar29\"<\/em><\/a><\/p>\n

_____________________________________________________________________________________<\/p>\n

\"selos631\"<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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Com 1.522 votos, foi escolhido o selo oficial dos org\u00e2nicos no Brasil que dever\u00e1 entrar em vigor em 2010<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"seloescolhido\"Mais de tr\u00eas mil participantes escolheram o selo \u00fanico do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica, entre os tr\u00eas modelos apresentados no site do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). O prazo da consulta p\u00fablica para escolha do selo de identifica\u00e7\u00e3o dos org\u00e2nicos em todo o Brasil terminou dia 19 de mar\u00e7o de 2009;<\/p>\n

O selo vencedor entrar\u00e1 em vigor treze meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Neste per\u00edodo, os produtores poder\u00e3o regularizar-se no Minist\u00e9rio de Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o consumidor encontre produtos com selo \u00fanico de org\u00e2nicos nos supermercados, j\u00e1 no primeiro semestre de 2010.<\/p>\n

“O selo indicar\u00e1 que o produto est\u00e1 dentro de normas e \u00e9 avaliado por entidade credenciada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura. \u00c9 selo de refer\u00eancia j\u00e1 utilizado nos Estados Unidos, no Jap\u00e3o e na Europa”, lembrou o coordenador de Agroecologia do Mapa, Rog\u00e9rio Dias.<\/p>\n

Fonte: Mapa
http:\/\/www.agricultura.gov.br\/<\/em><\/span><\/a><\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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