Relatório da Anvisa aponta para uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil

Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados, no Brasil, sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF).

Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados, de forma irregular, ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.

De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano.

A Anvisa realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana.  Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, dentre eles o endossulfan, o acefato e o metamidofós.

Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma séria de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes.

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Realizado encontro da Câmara da Sociobiodiversidade

O I Encontro da Câmara Nacional da Sociobiodiversidade foi realizado em Brasília, na última sexta-feira (18), reunindo gestores dos Ministérios da Reforma Agrária, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Companhia Nacional de Abastecimento e representantes dos estados, para a apresentação de ações e diretrizes.

A criação da Câmara Nacional faz parte do Plano Nacional para Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, que foi elaborado pelo Governo Federal e discutido nos estados participantes no ano passado, com destaque para a castanha do Brasil e o coco babaçu.

De acordo com a engenheira agrônoma Leida Souza, que esteve representando a secretária de estado do Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade, ponto focal do Governo do Maranhão, o objetivo principal é a efetivação de ações integradas para a promoção e o fortalecimento das cadeias de produtos da Sociobiodiversidade, para agregar valor e consolidar mercados sustentáveis.

Na agenda proposta, são ações relevantes da Câmara Nacional da Sociobiodiversidade o estreitamento do diálogo com o setor empresarial, ampliando as parcerias, a construção de espaços únicos de Sociobiodiversidade nas feiras e eventos nacionais e internacionais, a divulgação dos produtos da Sociobiodiversidade na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 e o desenvolvimento de um selo para os produtos da sociobiodiversidade.

“O plano fortalece os produtos da sociobiodiversidade, amplia a capacitação dos profissionais que atuam nessa área e estimula o aumento das pesquisas”, declarou Francisca Marta Barbosa, da Secretaria de Estado da Agricultura (Sedagro) ponto focal do governo do Tocantins.

O próximo passo é a indicação, pelos estados, dos representantes que vão participar como membros da Câmara Nacional. Cada estado terá 2 representantes, sendo um do governo e um da sociedade civil. No Maranhão, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro) representa o governo estadual e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) é o representante da sociedade civil.

No Maranhão, o Grupo de Trabalho de Promoção da Cadeia Produtiva do Coco Babaçu (GT) já foi constituído, com as atribuições de acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Plano de Ação Governamental para a Cadeia Produtiva do Coco Babaçu, elaborar e implementar o Plano de Ação Estadual de acordo com o Plano de Ação Nacional para a Cadeia Produtiva do Coco Babaçu; definir os municípios e as ações prioritárias do Plano Estadual da Cadeia Produtiva do Coco Babaçu, além de acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Plano de Ação Estadual.

Durante a reunião, realizada no hotel Bay Park, foi apresentado o novo Portal da Sociobiodiversidade (http://comunidades.mda.gov.br). Ao entrar no portal, os interessados devem fazer um cadastro de acesso e participar das comunidades para troca de informações.

Como ação de divulgação das cadeias de produtos, o Governo Federal montou a Praça da Sociobiodiversidade na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, encerrada no último domingo em Brasília, que reuniu 24 empreendimentos incentivados como alternativa econômica ao desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga. Mais de 100 produtos da biodiversidade brasileira estiveram expostos, entre alimentos, artesanatos, biojoias e cosméticos

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Projeto orgânico em Rondônia irá fomentar a produção de cosméticos certificada

Rondônia ganhou mais um projeto de produção orgânica certificada. O Reca (Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado) Territorialmente mais próximo de Rio Branco, capital do Estado do Acre (a 150 km), que de Porto Velho (a 364 km), capital de Rondônia, fica no distrito rondoniense de Nova Califórnia.

O empreendimento recebeu em maio do IBD (Instituto Biodinâmico), a certificação como organização não governamental que desenvolve atividade socioeconômica através da exploração racional de sistemas agroflorestais – sem uso de agrotóxicos, desmate ou queimas de áreas.

O Reca, que é referência internacional e alvo de visitas de estudantes e pesquisadores de países como Peru, Bolívia e EUA que chegam, para conhecer suas instalações e comunidades, vem fortalecendo seu espaço na economia local, graças ao trabalho de extrativismo praticado desde 1987, e ao plantio e a exploração de cupuaçu, pupunha, açaí, castanha-do-brasil e rambutã. Além disso, extrai essências das oleaginosas como copaíba e andiroba.

A produção do Reca beneficia diretamente a 360 famílias (e 700 indiretamente) primando pela consciência da importância da produção orgânica, tanto em função da exigência do mercado como dos benefícios que esse tipo de atividade provoca na saúde das pessoas.

A certificação obtida junto ao IBD é para a produção de polpa e manteiga de cupuaçu, açaí e sua polpa, palmito de pupunha, andiroba e a fruta rambotã, que são vendidos, para distribuidores de alimentos e para indústrias de cosméticos como a Natura, que há sete anos utiliza as essências em seus cremes hidratantes.

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Pecuária sustentável continua em desenvolvimento no Pantanal

Até o dia 29 de junho, representantes da ABPO (Associação Brasileira de Pecuária Orgânica), da ONG Aliança da Terra, da Embrapa Pantanal e WWF-Brasil concluem um levantamento em seis fazendas pantaneiras para fazer um diagnóstico socioambiental. A intenção é verificar se a pecuária é praticada dentro dos princípios de sustentabilidade.

As visitas às fazendas de pecuária orgânica no Pantanal fazem parte do protocolo da ABPO lançado pela associação e pelo WWF-Brasil em 2009. Por meio do documento, os pecuaristas associados a ABPO assumiram o compromisso de adotar critérios socioambientais que vão além da certificação. Entre esses critérios, está a criação de um sistema interno de auditoria para checar periodicamente as fazendas, além das visitas anuais que já são realizadas pela empresa certificadora.

Fonte: Mato Grosso do Sul

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