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Certificadoras e as entidades de SPG devem estar devidamente credenciadas no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento |
A Instrução Normativa n. 50 de 05 de novembro de 2009, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, regulamentou a criação e uso do selo único e oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – o SISOrg, após um democrático processo de escolha onde o governo e a sociedade civil puderam se manifestar livremente quanto ao seu modelo.
A bem da verdade, a disposição legal que instituiu o selo foi o Art. 115 do Decreto 6.323/2007, tendo em vista a necessidade de se identificar e informar de que os produtos originários dos processos de certificação por auditoria e dos sistemas participativos de garantia – SPG estão aptos a utilizar o selo se estiverem conformes com as regras da produção orgânica brasileira.
Para tanto, as certificadoras e as entidades de SPG devem estar devidamente credenciadas no MAPA.
O citado artigo 115 dispõe que o selo poderá ser utilizado a partir do décimo terceiro mês de sua criação, de onde se concluí que a partir de dezembro de 2010 é que esta identificação orgânica nacional entrará em vigor, caso não haja mudança neste prazo.
Fonte: www.sergiocarrano.adv.br
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Secretaria de Meio-Ambiente do Estado de São Paulo lança portal de agroecologia em Guarapiranga |
A Bacia da Guarapiranga é um manancial de extrema importância para o Estado de São Paulo. É uma região prioritária para a Conservação da Biodiversidade e abrange os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Lourenço da Serra e Juquitiba. A Bacia drena uma área de quase 64 mil ha e garante o abastecimento de água para aproximadamente 4 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Possui uma área agrícola de 6.500 ha, com cerca de 500 agricultores, quase todos familiares, segundo dados do LUPA (LUPA 2007/2008). Sua conservação é fundamental para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região
Nos últimos anos a região vem sofrendo sérios impactos da expansão urbana desordenada e existem fortes evidências de que a atividade agrícola tem sido praticada sem os cuidados necessários e sem assistência técnica efetiva. O projeto “Guarapiranga Sustentável” prevê ações que promovem a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, o fortalecimento de canais especializados de comercialização de produtos e conseqüentemente a valorização dos produtores agroecológicos na região.
Para sua realização, a Secretaria de Meio Ambiente já estabeleceu parcerias com SAA – Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; SVMA – Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; Prefeitura de São Paulo (Supervisão de Abastecimento) e de Embu das Artes. Também partocipam desta iniciativa o Centro de Pesquisas Mokiti Okada, AAO e Instituto Kairós.
As Redes de Agroecologia são formas de interação entre os diversos componentes da cadeia produtiva, permitindo trocas de informações, experiências e integração. Para a sua consolidação são necessárias ações integradas entre os diferentes componentes, como os agricultores, produtores de insumos, ensino, pesquisa, extensão, logística de comercialização e consumidores finais. O incremento de atividades comerciais, portanto, não é um objetivo final, mas se constitui como um dos resultados desta maior integração entre os diversos segmentos participantes da Rede.
O Portal é o espaço da Rede de Agroecologia da Guarapiranga na internet: www.sigam.ambiente.sp.gov.br/agroecologia
Contém informações sobre a Rede, seus parceiros e seus membros; o acesso a bancos de tecnologias agroecológicas e conteúdos sobre o Projeto “Gurapiranga Sustentável”. È um espaço dos membros, parceiros e de todos que procuram informações sobre agroecologia e atividades que estão sendo desenvolvidas em prol da Agricultura Sustentável na região.
Para participar, ou obter mais informações, você pode enviar mensagem para
redeagroecologia@ambiente.sp.gov.br
ou visitar o Portal pelo link
www.sigam.ambiente.sp.gov.br/agroecologia
Uma das responsáveis pela iniciativa é a engenheira agrônoma Araci Kamiyama.
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Alimentos orgânicos são tema de evento de popularização de ciência e tecnologia de alimentos |
O projeto da Embrapa Agroindústria de Alimentos – Comunicação para a popularização de ciência e tecnologia de alimentos – e parceiros promove no dia 01/12 o Fórum Oportunidades para a produção e comercialização de alimentos orgânicos na região de Seropédica.
Destinado a produtores rurais e quem tiver interesse por atividades de processamento de alimentos, o fórum vai contar com palestras e mesas-redondas sobre perspectivas de processamento de alimentos na região Metropolitana; produção, comercialização, registro e segurança de alimentos orgânicos; oportunidades de financiamento para a agroindústria familiar e mercado de produtos orgânicos.
Pesquisadores e técnicos da Embrapa, do Ministério da Agricultura, da Emater Rio, da ABIO, da Vigilância Sanitária e do Colégio Técnico da Universidade Rural vão apresentar e debater os assuntos com os presentes no auditório do Centro de Formação em Agroecologia, na Fazendinha Agroecológica, situado na BR465 km 7 (antiga Rio-São Paulo km 47), Bairro Ecologia, Seropédica. Também serão entregues no evento os certificados dos estudantes que concluíram os cursos de produção de queijos e de turismo rural, oferecidos pelo projeto,
O projeto conta com a parceria do Colégio Técnico da UFRRJ, Instituto Federal do Rio de Janeiro, Instituto Federal Fluminense, Colégio Agrícola de Cambuci, Superintendência Federal da Agricultura no Rio de Janeiro, Emater, Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, Senar, Firjan.
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De 16 a 18 de novembro acontecerá o I Encontro Paulista Biodiversidade |
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente promove, de 16 a 18 de novembro de 2009, o 1 Encontro Paulista de Biodiversidade, com o tema: ” FLORESTAS E SUSTENTABILIDADE”.
Nesse Encontro serão discutidos:
1. A Situação Atual e Cenários Futuros da Cobertura Vegetal do Estado de SP;
2. Políticas Públicas relacionadas;
3. Metodologias para restauração e monitoramento florestal;
4. Experiências voltadas a florestas e sustentabilidade.
Endereço do evento: Fundação Mokiti Okada – MOA Rua Morgado de Mateus, 77 São Paulo – SP Cep 04015-050
O evento é gratuíto e as vagas são limitadas!
MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: www.ambiente.sp.gov.br/mataciliar
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