CARTA COMPROMISSO DE SÃO PAULO

SEMINÁRIO: DESAFIOS E BENEFÍCIOS DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS
1º de março de 2011 – Terça-feira
São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre

 

A presente CARTA COMPROMISSO DE SÃO PAULO, é resultante do SEMINÁRIO: DESAFIOS E BENEFÍCIOS DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS, ocorrido no Salão Nobre da Câmara Municipal na cidade de São Paulo, no dia 1º de março de 2011. O evento foi realizado pela Câmara Municipal de São Paulo -Ver. Natalini, AAO – Associação de Agricultura Orgânica, Instituto Kairós, Espaço da Cultura de Consumo Responsável, Movimento Boa Praça. E recebeu o apoio da: Supervisão de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo, Faces do Brasil e Slow Food e dos produtores e empreendimentos que forneceram alimentos para o lanche orgânico: Raiz Café, Terra Comércio de Frutas, Ouro Verde, Pequi, Sítio Boa Esperança, Pão do Céu, Blessing e Coopercuc e do cineasta Maurício Yasbec que registrou as apresentações dos palestrantes.

Foram realizadas apresentações dos seguintes palestrantes convidados com os seguintes focos:

TEMA 1: Os espaços para venda direta de Orgânicos em São Paulo

Ondalva Serrano – Presidente da AAO – Associação de Agricultura Orgânica e da Câmara Setorial da Agricultura Ecológica
– Foco: Desafios da venda direta na Feira da AAO e possível apoio da Câmara Setorial para comercialização.

Ana Flávia Borges Badue – Instituto Kairós / Espaço da Cultura de Consumo Responsável / Faces do Brasil
– Foco: Desafios de organizar Espaço da Cultura do Consumo Responsável, exemplos de espaços de venda direta de outras cidades.

Marcelo Laurino – Coordenador da CPOrg/SP – Comissão da Produção Orgânica de São Paulo/Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura
– Foco: Atuais desafios encontrados para comercialização (credenciamento certificadoras, etc).

Nivaldo Maia – Gerente de Operações da CONAB/SP e Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA em São Paulo
– Foco: As oportunidades oferecidas pelo PAA. Como tem funcionado a comissão que discute o Abastecimento da Alimentação Escolar.

Maria Judith Magalhães Gomes – Delegada Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
– Foco: Balanço do PNAE no estado de São Paulo que prevê a compra direta de 30% da alimentação escolar e seus desafios. Os desafios da emissão de DAP.

João Carlos de Campos Pimentel – Diretor Técnico de Divisão – CATI – Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo
– Foco: Os desafios da emissão de DAP no município e estado de São Paulo, as contradições legais sobre esta questão e sugestões de encaminhamentos para superar este desafio. A estrutura de apoio da CATI no apoio à comercialização direta, e os desafios do Licenciamento Ambiental e Outorga da água para se ter acesso a financiamentos.

Araci Kamyiama – Engª Agrônoma da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
– Foco: O estimulo ao acesso ao mercado através do Protocolo Guarapiranga.

José Roberto Graziano – Supervisor Geral de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo
– Foco: Espaços de comercialização abertos e os apoios dados (como estão sendo ocupados) e outros espaços em perspectiva para a venda direta de produtores orgânicos na cidade. Desafios de ocupação e ampliação destes espaços não só pelos produtores orgânicos, mas também por aqueles produtores em conversão que estão aderindo ao protocolo da Guarapiranga. Projeto piloto da Alimentação Escolar Estadual de Parelheiros.

Leda Aschermann  – Secretária Adjunta da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo
– Foco: Disponibilidade de apoio para abertura da comercialização direta de orgânicos, em especial em parques.

TEMA 2: Desafios e benefícios da comercialização de orgânicos

• PERGUNTA CENTRAL: Como as diferentes esferas do poder público podem interferir positivamente (políticas públicas) para resolver os gargalos e incentivar a produção e comercialização de produtos orgânicos?  

Cecília Lotufo – Movimento Boa Praça
– Foco: A experiência do Movimento Boa Praça de estímulo à comercialização de orgânicos em praças a partir do envolvimento comunitário.

Fernando Ataliba – Conselheiro da AAO e Produtor Orgânico da Feira do Produtor Orgânico da AAO
– Foco: Desafios da produção e comercialização de produtos orgânicos e importância da compra pública pelo PNAE.

Fernando Augusto de Souza – Coordenador Geral do Centro de Pesquisa Mokiti Okada
– Foco: Desafios da venda institucional – Caso Solo Sagrado de compra da produção de Parelheiros. Oportunidades de acessar ao mercado do “food service” pelos produtores orgânicos.

Luciana Dias Carbone – Produtora de orgânicos e comerciante de produtos orgânicos no CEAGESP
– Foco: Desafios da revenda de frutas orgânicas no CEAGESP e o potencial do trabalho das mulheres.

Maria Lúcia Tescaro Roma – Presidente do Instituto dos Trabalhadores da Transformação da Agricultura Familiar  
– Foco: Desafios da Venda para o PAA e Alimentação Escolar – PNAE

Guillermo Haddad – Sementes de Paz e Rede Semeando
– Foco: A Trajetória do Sementes de Paz e a importância do incentivo ao consumo de produtos orgânicos com foco em políticas públicas voltadas à área da saúde, exemplo, Programa Saúde da Família.

Após as apresentações dos convidados, resultaram do debate as seguintes considerações e ao final o encaminhamento das seguintes propostas:

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o conhecimento e a interação das políticas públicas de âmbito municipal, estadual e federal de apoio à produção e à comercialização direta de orgânicos da agricultura familiar.

CONSIDERANDO a necessidade de apresentar posição de representantes de todos os elos da cadeia de produção e comercialização, discutir e sugerir encaminhamentos de como as diferentes esferas do poder público e da sociedade civil podem interferir positivamente (políticas públicas) para resolver os gargalos e incentivar a produção e comercialização de produtos orgânicos nos canais alternativos de comercialização e ampliar a comercialização de produtos orgânicos no mercado interno. Considerando que o mercado anual de produtos orgânicos do Brasil é de cerca de U$ 400 milhões, sendo 40% comercializado no País e 60% para exportação, com crescimento aproximado de 25% ao ano (Organics Brasil, Ming Liu). A maior parte da comercialização, cerca de 70%, de produtos orgânicos em São Paulo  é feita em supermercados (TERRAZZAN, Priscila. Caracterização da logística na distribuição de hortaliças orgânicas na cidade de São Paulo.  – São Carlos: UFSCar, 2009)

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o apoio à solicitação de regulamentação da Lei 14.731, de 20 de maio de 2008, que institui a Feira Municipal de Economia Solidária – ECOSOL e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras – ECOSOL REGIONAIS, para que se possa ampliar a vocação da oferta de lazer e bem estar da população em espaços como praças e parques da cidade de São Paulo, oferecendo também espaços de formação para o consumo responsável e alimentação saudável orgânica que estimule a produção local sustentável, a economia solidária e o comércio justo e solidário.

 CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar os resultados deste Seminário em uma carta compromisso que possa servir de registro e de base para os encaminhamentos necessários que visem superar os desafios apresentados.

PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS

Desta forma as instituições públicas, produtores, organizações não governamentais, técnicos, comerciantes e consumidores presentes no Seminário encaminham, no Anexo 1, sugestões de ações para enfrentar os desafios da produção e comercialização de Orgânicos no âmbito dos Governos Municipal, Estadual e Federal e Sociedade Civil.

Também registram os seguintes encaminhamentos propostos:

– Apoio à reivindicação de regulamentação da Lei 14.731, de 20 de maio de 2008, que institui a Feira Municipal de Economia Solidária – ECOSOL e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras – ECOSOL REGIONAIS;

– Solicitação de apoio da CPOrg-SP e Câmara Setorial da Agricultura Ecológica para ampliar a busca de soluções para os desafios apresentados e acompanhamento das propostas apresentadas;

– Informar ao CONSEA-Nacional, CONSEA-SP, COMUSAN e à Articulação Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional os encaminhamentos e propostas decorrentes do Seminário para integração das agendas de Segurança Alimentar e Nutricional e de orgânicos e convite para participação dos eventos;

– As propostas no âmbito municipal que foram discutidas para São Paulo devem servir de referencial para pleitos em outros municípios quando forem pertinentes;

– Solicitação à SVMA de que as propostas resultantes deste seminário sejam apresentadas durante a reunião do C40;

– Convite para apresentação do tema no Evento Produção mais Limpa a ser promovido pelo Vereador Natalini em Agosto/2011 e verificar a possibilidade de fornecimento de alimentos para o Evento;

 – Próximo evento para dar continuidade e acompanhamento das propostas apresentadas no Seminário de Desafios da Produção e Comercialização da Produção Orgânica deverá ocorrer em Junho de 2010 no Parque da Água Branca em evento promovido pela AAO e parceiros (São Paulo Orgânico);

– Encaminhamento da presente carta compromisso a todos os participantes do seminário e autoridades na esfera governamental que possam contribuir nos encaminhamentos propostos.

Os organizadores do evento encaminham a presente Carta Compromisso construída a partir das falas realizadas no Seminário e das discussões e proposições colocadas pelos participantes, conforme lista de presença em anexo.                                                                                                 

São Paulo, 1º de março de 2011

ANEXO 1 : SUGESTÕES DE AÇÕES PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGÂNICOS PARA OS GOVERNOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SOCIEDADE CIVIL