No dia 7 de maio de 2014, no evento Green Rio, foi realizado o painel “Agricultura Familiar, Geração de Renda e Agregação de Valor”, que contou com três importantes apresentações:
Enio Queijada – Sebrae – Unidade de Atendimento Coletivo
Sérgio Coelho – Ministério do Desenvolvimento Agrário
André Funcke – Núcleo de pesquisa Mercado, Redes e Valores – CPDA/UFRRJ
André Funcke foi moderador deste painel e , baseado nas apresentações realizadas, escreveu o artigo a seguir.
A agricultura orgânica e a agricultura familiar tem enorme sinergia dentro da organização produtiva rural tanto no Brasil quanto no Estado do Rio de Janeiro. Não só a agricultura orgânica é praticada principalmente por pequenos produtores, como há uma grande variedades de políticas públicas objetivando a capacitação da agricultura familiar na produção de orgânicos, bem como preferência na aquisição de orgânicos em programas de compras de alimentos promovidos pelo governo federal. O acesso à mercados de forma a garantir apropriação de valor justa pela venda de seus produtos, tem sido um dos maiores desafios do pequeno agricultor no Brasil, seja ele agricultor orgânico, familiar ou ambos.
A agricultura familiar, oficialmente reconhecida com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, conta com 4,4 milhões de produtores, corresponde a 38,4% do VBP agropecuário do Brasil e é responsável pela produção de 70 % dos alimentos consumidos no país e por. O MDA vem apoiando os pequenos agricultores nas áreas de desenvolvimento agrário, crédito agrícola, fomento e capacitação, contando com recursos da ordem de 187 bilhões de Reais.
A partir de 2006, foram criados dois novos mercados institucionais de grande importância para a agricultura familiar. O PAA – Programa de Aquisição de Alimentos – é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Par isto, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando o processo de agregação de valor à produção. O segundo mercado é determinado pelo PNAE – Plano Nacional de Alimentação Escolar, cuja legislação determina que 30% do valor repassado pelo FNDE para fins de merenda escolar deve ser gasto em compras diretas da agricultura familiar do município ou de regiões próximas às escolas. Este programa, entre outras regras, prioriza a aquisição de alimentos orgânicos visando a sustentabilidade do meio ambiente e a qualidade da alimentação que compõe a merenda escolar.
De acordo com o CONDRAF – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, os principais desafios estratégicos da Agricultura Familiar são:
- Aumento de produção, ganhos de produtividade, e agregação de valor no processo produtivo, nos produtos e nos estabelecimentos.
- Ampliar a capacidade de gestão produtiva e de comercialização, fortalecendo a cooperação
- Avançar na adequação de regras e normas de produção, processamento e comercialização
- Desenvolvimento e aproximação da agricultura familiar com o mercado consumidor, favorecendo circuitos curtos de comercialização, sem extensas redes de intermediários.
Por outro lado, a agroecologia vem recebendo cada vez mais apoio de instituições governamentais de privadas para o seu desenvolvimento. Inicialmente com grande foco no mercado internacional até a década de 90, este segmento produtivo conta atualmente com grande apoio para o seu desenvolvimento e estruturação visando o mercado doméstico. Os recursos oficiais destinados à agricultura orgânica montam cerca de 8 bilhões de Reais (PLANAPO, sem considerar recursos do MDIC, Embrapa, emendas parlamentares e outros programas). Em particular, o Sebrae conta com 20 projetos ativos neste segmento, presentes em 103 municípios e contando com recursos da ordem de 75 milhões de Reais.
O setor de alimentos orgânicos, tem por sua vez, como principais desafios:
- Tornar o setor “orgânico” e não fragmentado
- Fazer com que recursos sejam efetivamente demandados e utilizados
- Ter uma visão estratégica única e compartilhada
- Ter maior inserção da iniciativa privada
- Aproveitar os mercados institucionais.
Um estudo realizado pela UFRRJ através do CPDA, discute a organização de pequenos produtores para acesso aos diferentes mercados à sua disposição. Tomando como base os mercados e suas demandas de qualidade, este estudo visa identificar quais são a competências que os pequenos produtores devem adquirir para acessar cada tipo de mercado, de forma a conseguir a correta apropriação de valor associada a seus produtos.
Este projeto foi desenvolvido por encomenda da Fundação Banco do Brasil e seus levantamentos consideraram 10 municípios do Estado do Rio de Janeiro com forte presença da agricultura familiar e de assentamentos rurais. A discussão realizada neste estudo demonstra que os mercados a disposição dos pequenos produtores podem ser divididos em 5 tipos, sendo que cada um deles demanda diferentes níveis de qualidade e de organização, permitindo que o produtor se capacite de forma progressiva, conforme mostra a figura 1 abaixo.
Figura 1 – Modelo de Desenvolvimento Progressivo de Competências para Acesso ao Mercado.
Colocando de forma simplificada, o pequeno produtor que tradicionalmente atua no mercado local em condições de concorrência espúria pode dar o primeiro passo em direção a novos mercados ao se capacitar para acessar o PAA a partir da aquisição de competências sobre associativismo. Estas competências idealmente, mas não necessariamente, podem estar vinculadas à aquisição de infraestrutura de galpão.
O segundo passo é o acesso ao PNAE e está relacionado com a aquisição de competências relacionadas com logística e introdução de conceitos de qualidade na operação do dia a dia dos produtores. Estas competências devem estar associadas à aquisição de veículo de carga para coleta de produtos nas propriedades produtivas, assim como entregas.
O terceiro passo é o acesso a mercados de qualidade onde é necessário observar padrões complexos de qualidade e, em alguns casos, algum tipo de certificação. Portanto, os produtores devem ter capacidade de compreender e implantar padrões de qualidade e obter melhorias na infraestrutura onde realiza seleção e embalagem de alimentos.
Finalmente, para acessar o varejo os produtores precisam implantar processos de rastreabilidade dos alimentos.
Os principais ensinamentos fornecidos por este projeto de pesquisa são:
- Existe uma ampla oferta de políticas públicas nas diversas instâncias (municipal, estadual e federal) que abrangem todas as necessidades de capacitação, financiamento e aparelhamento da agricultura familiar. No entanto, o pleno aproveitamento desta políticas por parte dos pequenos produtores depende do ordenamento em que estas políticas são aplicadas.
- A organização coletiva de pequenos produtores é a base para que estes agricultores tenham condições de adquirir as habilidades necessárias para acessar os diversos tipos de mercados e deve ser o primeiro passo a ser tomado em direção à busca da dinamização econômica da atividade agropecuária.
- Os mercados institucionais construídos a partir de 2006 (PAA e PNAE), cumprem um papel fundamental no processo de organização do produtores familiares visando agregação de valor aos produtos e acesso a mercado. Eles representam um ambiente protegido no qual os pequenos produtores podem dar os primeiros passos em direção a mercados de qualidade e diminuem o salto de qualidade exigido dos produtores que desejam ampliar suas vendas além do mercado local, no qual dificilmente encontram uma remuneração adequada.
- O modelo organizacional proposto, pode ser usado tanto como base para o desenvolvimento local com foco em um município ou área produtiva, quanto como ferramenta de diagnóstico para identificar associações de produtores com competência para acessar um determinado mercado.
Bibliografia:
Wilkinson, J.; Funcke, A. L.; PEREIRA, P. R. F. Proposição do modelo organizacional para os municípios diretamente influenciados pelo Comperj. In: ANÁLISE E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL PARA ACESSO AOS MERCADOS. Fundação Banco do Brasil, 2013.
Neste estudo os mercados de qualidade foram representados pelo mercado de refeições coletivas, porém podemos considerar a mesma abordagem para outros mercados a exemplo de orgânicos, fair trade, gastronomia, circuitos curtos de comercialização e signos distintivos de qualidade.
___________________________________________________________________________________________________________________
