Legislação

São Paulo
PROJETO DE LEI N.º  116,  DE  2002.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no âmbito do Estado de São Paulo.

Saiba mais sobre as evolução da legislação do setor orgânico nos links abaixo

Para saber mais sobre o Projeto de Lei Nº 659-A/99, aprovado em 6 de dezembro de 2000, clique aqui.

Para conhecer a redação do texto, com as sugestões recebidas e repassadas ao relator, para o Projeto de Lei Nº 659-A, de 1999, clique aqui.
Obs.: Não foram aceitas estas sugestões.

Para conhecer a Instrução Normativa Nº 006, de 10 de janeiro de 2002, do Ministério da Agricultura, clique aqui.

Para conhecer a Instrução Normativa Nº 007, de 17 de maio de 1999, do Ministério da Agricultura, clique aqui.

Para conhecer a Portaria No. 17 de 10 de abril de 2001, do Ministério da Agricultura, clique aqui.

Para conhecer a Portaria 19, que aprova o Regimento Interno do Colegiado Nacional e as Diretrizes para os Regimentos Internos dos Colegiados Estaduais e do Distrito Federal.

Para conhecer a Portaria 42, que designou os membros para o Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos.

Para a Lei dos Agrotóxicos de 1986 (Senador Amaral Peixoto) e a de 2000, clique aqui.

Para o Regimento Interno do Órgão Colegiado de Agricultura Orgânica no Estado de São Paulo, clique aqui.

USA – Novas regras para a comercialização de produtos orgânicos.

DECRETO Nº 3.694, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera e inclui dispositivos ao Decreto nº98.816 de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos, e dá outras providências.

Para conhecer o Protocolo de Kyoto, clique aqui.

Para a Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que regula o setor orgânico no Brasil, clique aqui.

Instrução Normativa Nº 16, de 11 de junho de 2004.

Lei 4177, de 29 de setembro de 2003.