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Comissão aprova regras para comercialização de cosméticos orgânicos |
Para ser registrado como cosmético orgânico, um produto deve antes ter seus insumos certificados conforme prevê a Lei da Agricultura Orgânica (10.831/2003), ou seja, terem sido obtidos em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
A norma está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 532/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aprovado em decisão final na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Conforme a autora, não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, o que coloca o país em desvantagem no mercado mundial.
Marta Suplicy cita dados do jornal Valor Econômico, segundo os quais o mercado global de produtos orgânicos de cuidados pessoais movimentará, em 2020, US$ 15,69 bilhões, com crescimento anual em torno de 9%.
“A falta de regulação de cosméticos orgânicos afeta negativamente a relação de confiança necessária entre produtor e consumidor e o controle de qualidade dos produtos, além de prejudicar a presença das empresas nacionais no mercado interno e internacional”, diz a senadora.
Risco para o consumidor
Para o relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), devido à lacuna legal, o consumidor pode ser lesado, em decorrência da ação de um fornecedor de má-fé que exibisse na embalagem de um produto cosmético ou em material de cunho publicitário alguma referência ao caráter orgânico sem que isso possa ser comprovado. Por isso, a importância da aprovação do projeto.
Ele apresentou emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica, otimizando o uso dos recursos naturais e tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável.
Pelo texto, a produção dos insumos dos cosméticos orgânicos deverá, “sempre que possível, seguir métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente”.
Eduardo Lopes excluiu do projeto original a vedação da possibilidade de realização de testes em animais. Apesar de considerar a preocupação legítima, o senador observou não constituir “uma condição necessária, do ponto de vista tecnológico, para que o produto seja considerado orgânico”.
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Plantio de melancia com mandioca incrementa em 65% renda do pequeno produtor |
Plantar melancia consorciada à mandioca garante segurança financeira ao pequeno produtor, com incremento de 65% na renda. É o que mostram resultados de uma pesquisa realizada pela Embrapa Roraima em Boa Vista, entre 2013 e 2016. No experimento, a colheita da melancia foi feita a partir de 60 dias da semeadura, se estendendo por mais dez dias, com produtividade média dentro do esperado: 38.615 quilos por hectare de frutos. Já a colheita da macaxeira se deu próxima aos 300 dias, com uma produtividade média de 20 mil quilos por hectare (média de oito quilos por planta). Nos três anos da pesquisa, o sistema consorciado obteve uma receita líquida de R$ 16.264,50 por hectare, e a mandioca foi responsável por R$ 6.430,00 dessa renda.
A pesquisa mostrou que o consórcio da melancia com a mandioca, além de diversificar a produção, melhora o uso da terra pela agricultura familiar, já que a raiz acaba se beneficiando da adubação e da irrigação que já está sendo feita para a cultura do fruto, o qual não sofre nenhuma interferência negativa no seu desenvolvimento por causa do consórcio.
De acordo com o pesquisador da Embrapa Roberto Dantas, que conduziu os experimentos em Roraima, a integração entre as culturas traz segurança ao pequeno produtor e diminui o risco de perdas. Isso porque a exploração da melancia ocorre principalmente durante a época de estiagem, que no Brasil se estende de setembro a abril. “Nesse período, há um favorecimento ao aumento das pragas dessa cultura, com elevação das perdas”, explica.
“O ciclo da melancia varia de dois a três meses; assim, durante o período que não houver produção de frutos, o agricultor terá renda extra com o cultivo da macaxeira, que apresenta ciclo mais longo, de 12 a 24 meses”, complementa Dantas.
Os trabalhos foram conduzidos no Campo Experimental Água Boa, em Boa Vista (RR). Testaram-se diferentes arranjos espaciais e épocas de plantio da cultivar de mandioca Aciolina em relação à semeadura da melancia, cultivar Crimssom Sweet.
A cultura da macaxeira foi disposta entre as plantas da melancia, mantendo espaçamento de quatro metros entre linhas por um metro entre covas de macaxeira, com semeadura de ambas as lavouras na mesma data.
Custos de produção
As pesquisas desenvolvidas também estimaram a média dos custos de produção e rentabilidade por hectare durante três anos subsequentes do consórcio.
Os dados apontaram que o sistema consorciado obteve uma receita líquida de R$ 16.264,50 por hectare. O custo de produção da melancia ficou em R$ 13.165,50 para uma receita bruta de R$ 23.000,00, resultando numa receita líquida de R$ 9.834,50 por hectare. Por outro lado, a macaxeira teve um custo de produção de R$ 1.900,00 para uma receita bruta de R$ 8.330,00, resultando numa receita líquida de R$ 6.430,00.
De acordo com o agrônomo da área de Transferência de Tecnologia da Embrapa Roraima Admar Bezerra, que acompanhou os trabalhos, o sistema de produção da melancia em consórcio com a mandioca obteve boa rentabilidade, diminuindo o risco do investimento em relação ao cultivo exclusivo da melancia.
Produtor satisfeito
Após observar os resultados alcançados na área experimental da Embrapa, o produtor Elton da Silva Dias, de Boa Vista (RR), iniciou, em 2016, o primeiro plantio de melancia consorciada à mandioca. Com 20 hectares cultivados, o agricultor está satisfeito com os números alcançados.
“Não constatamos interferência na produtividade da melancia. Quanto à macaxeira, vamos iniciar a colheita em breve, mas fizemos uma avaliação da produção, em que coletamos e pesamos diversas plantas; isso nos permitiu estimar com segurança uma produtividade acima de 25 toneladas por hectare”, conta Dias.
Outras vantagens do consórcio destacadas pelo produtor foram o sombreamento para o fruto da melancia, a quebra do ciclo de pragas e, principalmente, a segurança financeira, com a garantia de uma segunda receita através da macaxeira. “Posso dizer que acabo tendo um seguro contra eventuais danos que possam ocorrer com a melancia, cultura considerada de alto risco levando em conta as chuvas e incidências de pragas e doenças, principalmente as viroses, que chegam a causar grandes prejuízos.”
Mercados
A cultura da melancia desperta interesse de produtores pela facilidade de adaptação ao clima brasileiro, boa aceitação dos frutos no mercado e rápido retorno econômico. Pertencente à família do melão, abóbora e maxixe, a melancia se adapta melhor ao clima quente e seco. O retorno financeiro vem em pouco tempo, já que a colheita do fruto ocorre entre 60 e 75 dias após o plantio.
O IBGE registrou, em 2012, 28 estados brasileiros produtores de melancia, sendo os principais Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e São Paulo. As principais cultivares utilizadas no mercado nacional são Crimson Sweet, Top Gun, Santa Amélia e Verena.
Já a mandioca é cultivada em todas as regiões do Brasil, tendo como maiores produtores os estados do Pará, Paraná e Bahia, conforme dados de 2014 do IBGE. Seu cultivo desempenha um papel importante tanto como fonte de alimento como geradora de emprego e renda, principalmente nas regiões Nordeste e Norte.
A mandioca pode ser classificada como de mesa (mansa) e de indústria (brava). A primeira, conhecida também como aipim e macaxeira, é utilizada para consumo fresco humano e animal; já a mandioca de indústria é indicada para a produção de farinha e fécula.
Clarice Rocha (MTb 4733/PE)
Embrapa Roraima
roraima.imprensa@embrapa.br
Mais informações sobre o tema
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/
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Estudo do SEBRAE sobre “Pequeno-Almoço ou Brunch: Tendência na Gastronomia” |
Pequeno-almoço é uma expressão muito conhecida em países da Europa. Sua origem é britânica e vem da junção das palavras breakfast (café da manhã) e lunch (almoço).
Um novo comportamento dos consumidores está fazendo com que estabelecimentos de alimentação, como bares, restaurantes e cafés, adaptem seus horários de refeições e cardápios. O chamado pequeno-almoço (ou brunch) é buscado principalmente por pessoas que acordam bem cedo e procuram uma refeição entre o meio e o final da manhã, ou também para aqueles que acordam um pouco mais tarde e querem uma refeição que fará as vezes de café da manhã e almoço. Percebe-se, com esse novo comportamento, que a gastronomia está mais informal e que os empreendedores do ramo precisam se adaptar para acompanhar essas novas necessidades de consumo. Neste relatório, o SEBRAE INTELIGÊNCIA SETORIAL apresenta como adaptar horários e cardápios, a fim de satisfazer clientes que buscam o pequeno-almoço.
Tenha acesso ao conteúdo completo, confira!
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Conheça o “Guia Metodológico para Prevenção de Desperdício de Alimentos” |
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