INSERÇÃO DE ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É DESTAQUE NA BIOFACH AMÉRICA LATINA / EXPOSUSTENTAT 2009
(*) Ana Flávia Borges Badue
Pelo segundo ano consecutivo a Biofach América Latina abordou o tema da inserção de Orgânicos na Alimentação Escolar de escolas públicas, dando agora destaque ao novo cenário decorrente da aprovação da Lei Nº 11.947(16 /06/ 2009) e sua regulamentação (em 22/07/2009) que dispõem sobre mudanças no atendimento da alimentação escolar. Em um painel e um fórum, realizados no dia 30 de outubro, foram explicadas as propostas da nova lei, apresentadas algumas experiências e apontados os desafios e as oportunidades de sua aplicação. No encerramento das atividades, foi realizado um workshop gastronômico, no qual uma chef de cozinha, assistida por merendeiras e auxiliares de serviços educacionais de escolas públicas de Jundiaí e de São Paulo, demonstrou na prática a inserção de produtos orgânicos na alimentação escolar. Todos os eventos contaram com grande público, demonstrando o interesse pelo tema.
Painel BioFach América Latina
“Produtos Orgânicos, Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA”
Nivaldo Maia, gerente de operações da CONAB-SP, iniciou o painel “Produtos Orgânicos, Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA” explicando o papel da CONAB, que no abastecimento da alimentação escolar será apenas de apoio, pela experiência de cerca de 5 anos operando o PAA. O expositor fez uma retrospectiva da criação do PAA desde 2003, como uma das ações do Fome Zero, tendo como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Destacou que o PAA também visa contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares armazenar seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo e o fortalecimento da economia local. Segundo ele, a bem sucedida experiência do PAA, que hoje mobiliza cerca de R$ 600 milhões, tem sido a grande base de organização e aprendizagem para o inicio, da aquisição de pelo menos 30% da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar, como previsto na nova lei. Ressaltou que o PAA já tem atendido em alguns municípios a alimentação escolar, doando alimentos que são, na maioria das vezes, considerados de melhor qualidade do que aqueles adquiridos atualmente via licitação.
Maia ressaltou que, idealmente, se um agricultor atendesse a todas as modalidades possíveis no PAA, poderia ter um rendimento anual de até R$ 8 mil, que somado ao potencial de rendimento do atendimento da merenda de até R$ 9 mil lhe proporcionaria uma renda de R$17 mil por ano. Esse valor significa um ganho de cerca de R$ 1.400,00 brutos (sem desconto de impostos) por mês, sendo esta então uma ótima política de fortalecimento da agricultura familiar. Contudo, ele acredita que o maior desafio será a organização de agricultores para atender a ampliação do abastecimento na alimentação escolar já realizado pelo PAA, que no mínimo dobrará os cerca de R$ 600 milhões atualmente pagos diretamente para a agricultura familiar por este programa. Se para o abastecimento das populações em situação de insegurança alimentar houve maior facilidade de se construir a estratégia de abastecimento, Maia vê como um dos grandes desafios no abastecimento da alimentação escolar vencer preconceitos sobre a incapacidade da agricultura familiar, em especial por ser um mercado que “possui dono”, ou seja, os atravessadores que já têm feito a ponte entre o agricultor familiar e a compra da alimentação escolar há muitos anos. Para ele também será necessário, pelo que vem observando nos municípios que tem visitado, uma campanha de esclarecimentos e quebra de preconceitos, em especial dos departamentos de compras e das nutricionistas das prefeituras, sobre a capacidade de abastecimento e a qualidade dos produtos da agricultura familiar.
Arnoldo de Campos, diretor de geração de renda e agregação de valor da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, reforçou a exposição anterior ao mostrar o quadro a seguir, em que aponta diversos produtos que são mais consumidos pela alimentação escolar, e que poderiam ser adquiridos diretamente da agricultura familiar, como: frutas, legumes e verduras, arroz, feijão, leite, sucos naturais, ovos, carnes, etc.
Fonte: FNDE (citado em apresentação de Arnoldo Campos da SAF- MDA)
Campos destacou que a lei estabelece que o Programa de Alimentação Escolar privilegiará o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, que respeitem os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada, produzidos em âmbito local, podendo “dispensar o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria”. Mas ressaltou que a Lei também condiciona o atendimento do percentual de 30% de compra direta da agricultura familiar à emissão de documento fiscal correspondente, ao fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios e ao atendimento das condições higiênico-sanitárias adequadas.
Para participar do PAA, o agricultor familiar precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a SAF-MDA existem cerca de 4.130.788 de agricultores familiares no Brasil e o MDA estima que cerca de 68.423 agricultores familiares serão necessários para atender pelo menos os 30% da alimentação escolar, mínimo previsto na nova lei de Alimentação Escolar, num universo de 2.462.206 que já possuem a DAP. Entre as oportunidades que a nova lei abre para a agricultura familiar, Maia destacou que, mesmo não sendo uma saída para abranger toda a agricultura familiar ele acredita no potencial do programa para estimular que agricultura familiar se estruture de modo mais profissional para a comercialização e a inserção no mercado, abrindo a possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na Alimentação escolar e disseminando sistemas de produção de menor impacto ambiental.
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João José Passini, gerente do sub-programa Desenvolvimento Rural Sustentável, inserido no Programa Cultivando Água Boa Desenvolvimento Rural Sustentável da Itaipu Binacional, mostrou a dimensão, o contexto e a diversidade de parcerias e articulações que possibilitam o sucesso do mesmo. Ele comentou que uma das principais estratégias do programa é possibilitar, através de inúmeras parcerias, uma assistência técnica permanente. Através da organização de uma Rede de ATER esta sendo possível apoiar a implantação do sistema orgânico de produção e a difusão de tecnologias sustentáveis em propriedades rurais, o que resultou num aumento do número de agricultores orgânicos ou em conversão, com assessoramento técnico. De 187 agricultores orgânicos no inicio do programa, o total passou a ser de 967 agricultores com assessoramento técnico (orgânicos ou em conversão). O programa investe em desenvolvimento tecnológico (pesquisa e desenvolvimento) estimulo ao beneficiamento da produção e agregação de valor (ao todo são 19 agroindústrias implantadas ou em implantação). No tocante à comercialização programa estimula feiras locais de produtos orgânicos, Serviço de coffee break orgânico em eventos, apoio ao turismo rural, Aquisição Direta da Agricultura Familiar através de compras públicas como a da alimentação escolar. Atua na formação de merendeiras e gestores sobre alimentação saudável e Segurança Alimentar e Nutricional e no estimulo ao consumo responsável com um programa de sensibilização para alimentação saudável nas escolas (cartilhas e peça teatral) e implementação de hortas escolares.
Segundo Passini, na área de atuação do programa da Itaipu Binacional, oito municípios estão elaborando em conjunto um Plano Regional de Alimentos para a Alimentação Escolar; 40% dos municípios adotam mais de uma modalidade de compra (tomada de preço, pregão eletrônico, pregão presencial, licitação e compra direta); 64 % dos municípios fazem PAA; 40% dos municípios possuem Hortas Comunitárias; em 60% dos municípios o tema Alimentação Saudável está contemplado no Projeto Político Pedagógico; 44% dos municípios adquirem alimentos orgânicos para merenda escolar; R$ 0,00 a R$ 0,70 é a contrapartida dos municípios refeição/aluno, sendo que destes, 6 municípios adquirem orgânicos sem adição de recursos; 32% dos municípios possuem cantinas nas escolas que funcionam em conjunto com o Estado; e 68% dos municípios possuem atendimento especial na alimentação para portadores de deficiências nutricionais (diabetes, doença celíaca, intolerância a lactose e desnutrição). A conclusão do expositor foi que nessa região a adesão à nova lei será mais facilitada.
Clique aqui para acessar a palestra de Passini na Biofach América Latina
Para encerrar o painel, Marcos Miguel Gamberini, diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico do município de Registro-SP (futura Secretaria Executiva de Desenvolvimento Rural), contou as estratégias que o município vem adotando para se adequar à nova lei e atender a meta de compra de 100% dos produtos da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar local. Assim como na experiência do programa da Itaipu Binacional, o município sentiu necessidade de oferecer uma Assistência Técnica constante e, para tanto, formou uma equipe municipal de ATER exclusiva para a agricultura familiar. A prefeitura ainda oferece serviços de mecanização agrícola e de conservação das estradas, prioritários para a agricultura familiar.
Gamberini destacou todos os passos que o município realizou até aquele momento, em que estavam fazendo a chamada pública para a primeira compra seguindo as orientações da Nova Lei. Ele elogiou todas as orientações constantes no site do MDA, bem como todos os formulários de procedimentos já definidos, que estão disponibilizados no site, e que facilitaram muito o processo. Assim como Maia, ele acredita que um dos maiores desafios do município é exatamente ganhar a adesão do setor de Merenda (Educação, Nutricionistas, Merendeiras) e do setor de compras e licitação dos municípios, sendo necessário envolve-los e capacitá-los.
Como precauções e dúvidas ele destacou ainda a necessidade de:
Discutir exaustivamente com os agricultores sobre a qualidade dos produtos, os preços, a logística de entrega, a sazonalidade dos produtos, como serão os contratos, os pagamentos, etc.
Prestar ATER de qualidade (necessidade de recursos humanos e equipamentos)
Inserir os agricultores familiares que não fazem parte de nenhuma organização nesta política (a única exigência da Lei é que tenha DAP e que, se não pertencer a nenhum grupo formal, tenha seu projeto
aprovado por entidade de ATER), e estimular que os mesmos se organizem para atender à logística
necessária.
Apoiar a organização dos agricultores em associações e cooperativas para viabilizar a logística de produção e de entrega dos produtos, e a implantação de projetos agroindustriais.
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PAINEL “Produtos Orgânicos, Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA”
Equipe MDA para tratar do tema Agricultura Familiar e a Alimentação Escolar:
luiz.humberto@consultor.mda.gov.br
ana.muller@consultor.mda.gov.br
igor.teixeira@consultor.mda.gov.br
manuel.bonduki@mda.gov.br
ilka.correia@consultor.mda.gov.br
sergio.feltraco@consultor.mda.gov.br
Delegada Federal do MDA- SP– Maria Judith Gomes – maria.gomes@mda.gov.br
Mais informações no Site especial sobre o tema Agricultura Familiar na Alimentação Escolar: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar
Gerência de Operações da CONAB – SP – nivaldo.maia@conab.gov.br
Programa Cultivando Água Boa Desenvolvimento Rural Sustentável da Itaipu Binacional:
João José Passini – passini@itaipu.gov.br
Diretoria do Departamento de Desenvolvimento Econômico de Registro: Marcos Miguel Gamberini- (13) 3822 5946, 3822 5947
(*) Ana Flávia Borges Badue
Graduada em Arquitetura e Urbanismo (FAU-UP), Mestre em Saúde Pública (FSP-USP), atua como educadora ambiental com foco em educação para o consumo responsável. É diretora do Instituto Kairós (www.institutokairos.net) e membro da Comissão Estadual da Produção Orgânica – CePORg (SP).
FÓRUM TRAZ PRODUTORES E PREFEITURAS QUE APÓIAM O ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGROECOLÓGICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SAIBA MAIS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DE JUNDIAÍ, ECOCITRUS E A FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO E REDES DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS PARA ABASTECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Dando continuidade à temática do Painel, foi realizado um Fórum que teve como objetivo apontar experiências de produtores e de prefeituras que apóiam o abastecimento de produtos agroecológicos na alimentação escolar.
Introduzindo as apresentações, ressaltamos a necessidade de se pensar estratégias que não só cuidem do suporte à produção e abastecimento, mas também do suporte à educação alimentar associada à educação ambiental, e da infra-estrutura e envolvimento de todos os integrantes da escola. Consideramos que o ideal seria que tudo isso ocorresse com uma gestão e articulação inter-setorial, e planejamento participativo envolvendo os diversos representantes da comunidade escolar e dos setores envolvidos. Como exemplo de política pública municipal de educação alimentar e nutricional foi apresentada a experiência do município de Jundiaí (SP).
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