O prazo para adaptação de produtores e certificadoras à regulamentação da Lei de Produção de Orgânicos (nº10.831), que vence em 28 de dezembro deste ano, deve ser prorrogado pelo governo federal por mais um ano.
A solicitação da Câmara Setorial da Agricultura Orgânica tem a aprovação do Ministério da Agricultura, mas faltam os pareceres favoráveis de outro quatro ministérios: Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Indústria e Comércio e Saúde. A expectativa é que a decisão ocorra até a data referida. De acordo com o coordenador de Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Rogério Dias, já há acordo na Casa Civil para que o presidente Lula aceite a prorrogação.
Na decisão do Ministério da Agricultura pesaram diferentes fatores, mas o principal foi a divulgação de dados no Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE. A pesquisa revelou que o país tem, pelo menos, 90.497 produtores de orgânicos, cinco vezes mais do que se imaginava inicialmente. E esse número pode ser ainda mais alto, já que a pesquisa nacional espelha a realidade de 2006. Com um universo bem mais amplo, será preciso tempo extra para verificar se todos esses agricultores conhecem a legislação e têm condições de cumpri-la.
