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Três de dezembro é celebrado internacionalmente como Dia de Luta contra os Agrotóxicos |
A data foi estabelecida pela Pesticide Action Network (PAN) para recordar as 30 mil pessoas falecidas (8 mil morreram nos três primeiros dias), muitas delas crianças, na catástrofe de Bhopal, Índia, ocorrida em 1984. Na tragédia, vazaram 27 toneladas do gás tóxico metil isocianato, químico utilizado na elaboração de um praguicida em uma zona densamente povoada.
De acordo com o movimento “Contra os Agrotóxicos”, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, desde 2008, ultrapassando os Estados Unidos. Desde então, mais de 1 bilhão de toneladas desses insumos são despejados nas lavouras brasileiras, sem contabilizar o uso doméstico e fitossanitário. Cada brasileiro consumiria 5,2 litros desses insumos todos os anos, cujos danos à saúde, especialmente os crônicos, ainda não são de todo conhecidos.
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7º Encontro Anual da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis |
Representantes de 30 municípios, de 16 estados brasileiros, se reuniram de 28 a 30 de novembro em Ilhabela para participar da sétima edição do Encontro Anual da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.
Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo, falou sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas que substituirão e darão continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordadas na Rio+20, que serão assumidas por todos os países-membros da ONU após 2015. O tema deve entrar na agenda da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, que pretende acompanhar o processo, comunicar e popularizar as propostas.
A última parte do primeiro dia do encontro foi dedicada à apresentação de experiências de quatro movimentos: Nossa Betim, que falou sobre a implantação do Fórum Empresarial de Apoio às Cidades Sustentáveis, Nossa Brasília, sobre a Rede DF em Movimento, Nossa Ilhéus, sobre o projeto de monitoramento social do legislativo “De olho na Câmara”, e Observatório Social de Lajeado, que traçou um panorama da atuação dos observatórios sociais no Brasil.
Fonte: Instituto Nova Ilhéus / Edição: Planeta Orgânico
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Em 2014, Cultivando Água Boa se consolida como programa internacional |
O Planeta Orgânico esteve presente no Cultivando Água Boa (CAB) 2014 em Foz do Iguaçu (PR). Realizado pela Itaipu Binacional, o evento reuniu autoridades e representantes de diferentes Estados do Brasil e de outros países.
A internacionalização do programa Cultivando Água Boa (CAB), liderado pela Itaipu e com a participação de centenas de parceiros do Oeste do Paraná, se consolidou em 2014. Além da adoção da metodologia do CAB em doze microbacias hidrográficas espalhadas pela América Latina, há outras duas na Espanha, e é crescente o interesse de organismos internacionais e de governos pelo programa. Vários deles estão representados no encontro anual CAB, que teve início nesta quarta-feira (19), em Foz do Iguaçu.
Para Josefina Maestu, diretora do programa Década da Água da Organização das Nações Unidas (ONU), o CAB chama a atenção pelo “nível de compromisso muito forte” de todos os atores envolvidos. “É responsabilidade da ONU estar atenta às boas políticas públicas e boas práticas para disponibilizar essas experiências para todos os estados-membros. E estamos recomendando a experiência da Itaipu com o CAB aos governos que nos procuram”, afirmou.
O Parlamento Europeu também está interessado no CAB. A deputada Inés Ayala, que participou nesta terça-feira (18) do Seminário Segurança Hídrica, em Foz, informou que irá apresentar o programa na revisão da Diretiva de Qualidade da Água (um conjunto de objetivos e parâmetros para os países da União Europeia em relação à gestão dos recursos hídricos), em 2015.
“Tínhamos uma Diretiva para o período 2010-15, que agora passará por uma revisão. Creio que há muitas coisas que podemos aprender com esses 11 anos do Água Boa, especialmente em relação à metodologia para ampliar a participação e o empoderamento das comunidades. Outro aspecto importante é a gestão por microbacias e a maneira como são definidos os papéis dos atores nos projetos de recuperação. Na Europa, temos uma gestão por bacias, mas os papéis não ficam muito claros, inclusive na aplicação de recursos”, explicou.
Algumas experiências concretas de replicação da metodologia do CAB se encontram no mesmo contexto da Bacia do Prata. Conforme explica o secretário geral do Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC), o uruguaio José Luis Genta, o CIC, que havia perdido o seu papel político após a formação do Mercosul, mudou sua vocação para o apoio ao desenvolvimento sustentável da região e para a execução do programa Marco (de gestão dos recursos hídricos, com apoio do Pnuma).
“Nesse contexto, o programa CAB surgiu como um elemento com grande potencial integrador dos países do Prata. Hoje, já temos programas semelhantes nas duas outras binacionais da bacia (Yacyretá e Salto Grande) e outros projetos-piloto com metodologia do CAB estão em fase de implantação na Argentina, Paraguai e Uruguai. Agora, queremos ampliar esses projetos”, afirmou Genta, ressaltando que 60% do território da América do Sul pertence às três grandes bacias do continente (do Amazonas, do Orinoco e do Prata), daí a importância da gestão socioambiental desses territórios. No total, seis microbacias estão sendo trabalhadas por Yacyretá e Salto Grande.
Outra experiência concreta de cooperação está na Espanha, mais precisamente no País Basco, onde está localizada a Capital Verde da Europa, Vitoria-Gastéiz. A cidade já conta com um programa semelhante ao CAB, porém voltado à gestão do espaço urbano. Agora, a ideia é recuperar a microbacia do rio Zadorra, afluente do Ébrio, que banha a cidade.
Segundo Iñigo Bilbao, diretor de Relações Internacionais da Prefeitura de Vitoria-Gastéiz, a metodologia do CAB será aplicada em diversas iniciativas, como a recuperação das margens do Zadorra, na promoção da agroecologia e no cultivo de plantas medicinais, sempre reproduzindo os mesmos critérios de governança em parceria com as comunidades locais, característica principal do programa da Itaipu.
“Nossas plantas medicinais estão ameaçadas. Estamos criando um banco de germoplasma, junto ao jardim botânico, para poder preservá-las. Acreditamos que com um programa como o do CAB, de incorporar os fitoterápicos ao sistema de saúde, poderemos reforçar isso”, afirmou Bilbao.
Em 2013, o CAB se tornou uma política de cooperação do governo brasileiro, com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Agência Nacional de Águas (ANA). Na época, foi firmado um convênio para replicação da metodologia do CAB junto a oito países ibero-americanos.
A parceria com Vitoria-Gastéiz se dá nesse contexto e os projetos-piloto já estão em execução na Guatemala e República Dominicana, como resultado desse convênio. Além dos países mencionados, representante das Nicarágua, Chile, Costa Rica e França também participam do Encontro CAB 2014.
Outra experiência do CAB que iniciará em breve na Espanha é nas cercanias de Madri. O vice-conselheiro de Meio Ambiente da prefeitura da capital espanhola, Enrique Ruiz, explicou que, assim como Vitoria-Gastéiz, o governo local quer replicar o programa da Itaipu na área rural, complementando a gestão das águas que é realizada no âmbito urbano.
“Queremos dar mais sustentabilidade à agricultura e à pecuária que é praticada no entorno de Madri”, afirmou Ruiz. “Creio que o principal valor do CAB é unir as pessoas em torno da questão da água e do território”.
Na Guatemala, o CAB está em implantação – identificação de atores e sensibilização – em três microbacias hidrográficas ligadas aos projetos hidrelétricos El Porvenir, do Instituto Nacional de Eletrificação (Inde), e Renace 4, do consórcio Multi Inversiones, e também à mina El Escobal, da mineradora San Rafael.
“Entendemos que o CAB oferece uma resposta às demandas sociais das comunidades do entorno desses projetos, além de contar com um modelo de interlocução com essas comunidades. E, também, contribui para a preservação da água, viabiliza a hidroeletricidade e aumenta o nível de conhecimento sobre os projetos hidrelétricos”, afirmou Carmen Yolanda Magzul López, do Vice-Ministério de Desenvolvimento Sustentável da Guatemala.
Na República Dominicana, são outras três microbacias (Rio Grande, Arrio Gurabo e Rio Maimón), todas próximas a mineradoras. No último mês de outubro, foram realizadas as Oficinas do Futuro (método de diagnóstico dos problemas e planejamento das ações, baseado em Paulo Freire).
“O CAB é uma ferramenta de engenharia social que integra as comunidades ao meio ambiente. Além disso, é também uma ferramenta que permite conformar o comitê gestor com participação direta dos mais vulneráveis, junto com o setor público e privado”, garante o assessor do Ministério de Energia e Minas e diretor do CAB Guatemala, Yossi Abadi.
Fonte: Cultivando Água Boa / Edição: Planeta Orgânico
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Estudo ambiental conclui que política tributária prejudica práticas sustentáveis |
A atual política tributária brasileira incentiva atividades poluidoras e prejudica práticas ambientalmente sustentáveis. É o que mostra estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), apresentado durante debate sobre finanças verdes no evento Caminhos para o Futuro que Queremos, promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e Fundação Konrad Adenauer.
De acordo com Erika Pinto, pesquisadora do Ipam, do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, o sistema tributário é “perverso”. “O país se esforça para criar a Política Nacional de Mudança Climática, que objetiva a mitigação de gases de efeito estufa, mas, ao mesmo tempo, reduz os impostos sobre aquisição de automóveis. É uma pessoa por carro nas metrópoles. Então, o desafio é redirecionar incentivos perversos para caminharmos para um desenvolvimento sustentável, uma economia de baixo impacto”, salientou.
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