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Parceria permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no Cadastro Ambiental Rural |
Até maio de 2015, o Governo Federal fará a inscrição de 55 milhões de hectares distribuídos em 7,5 mil assentamentos da reforma agrária e 160 territórios quilombolas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação é possível graças à parceria firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal de Lavras (UFLA/MG). A formalização ocorreu nesta quinta-feira (13), em Brasília. Dessa forma, o Instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal que estabelece o prazo de um ano, a partir de 5 de maio de 2014, para que todos os imóveis do País se inscrevam no CAR.
O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, o presidente do Incra, Carlos Guedes, e o reitor da UFLA, José Roberto Soares Scolforo, formalizaram o acordo que envolve recursos de R$ 3,9 milhões da autarquia. “Será um instrumento operacional fundamental para viabilizar segurança ambiental para todos os envolvidos”, considerou o ministro.
O presidente do Incra disse que o acordo, além de reforçar o compromisso do órgão com a questão ambiental, visa garantir as condições de qualidade de vida adequada para as famílias alcançadas pela ação. “Essa parceria garante em primeiro lugar, segurança para as comunidades rurais que vivem nos assentamentos da reforma agrária e nos territórios quilombolas. Em segundo lugar, tratamos essa atividade como uma das maiores ambições do Incra, que é mostrar para a sociedade que a reforma agrária cumpre a função social da terra”, destacou Guedes.
Importância
A expansão do Cadastro Ambiental Rural é fundamental para o monitoramento, controle e combate ao desmatamento e para a promoção da regularização ambiental nas áreas degradadas. Além disso, o CAR possibilita uma mudança no processo de concessão de crédito rural a partir da base de informações à disposição do sistema financeiro. Ou seja, o assentado que não cumprir com as obrigações de recuperação ambiental, por exemplo, poderá ficar impedido de acessar crédito oficial.
A Universidade Federal de Lavras é a instituição que apresenta conhecimento, tecnologia e infraestrutura necessários para a execução do termo, que tem vigência até 31 de dezembro de 2015. Considerada a segunda melhor universidade pública do País, com base em avaliação feita pelo Ministério da Educação (MEC), a UFLA vem desenvolvendo, com governos nos âmbitos municipal, estadual e federal, atividades e ações em programas voltados ao desenvolvimento de políticas públicas, em especial na área ambiental.
“Essa parceria com o Incra vai nos dar um diagnóstico do Brasil que ainda não existe. Vai ser um diagnóstico muito completo e que vai permitir, em um ano, a confecção de um grande plano estratégico de desenvolvimento”, destacou o reitor Scolforo.
Trabalho
O trabalho desenvolvido pelo Incra em parceria com a UFLA a para inscrição dos assentamentos e comunidades quilombolas no CAR ocorrerá sob regime especial e de forma simplificada, por meio do registro do perímetro das áreas. A previsão consta na Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 2/2014, publicada em 6 de maio.
A regra especial ocorre em função do enquadramento dos assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas como imóveis da agricultura familiar. Desta forma, é garantida isonomia no tratamento aos assentados, povos e comunidades tradicionais, principalmente quanto ao conceito de área consolidada de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP).
Registro público
Instituído pelo Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), o CAR é um registro público eletrônico de informações ambientais do imóvel rural obrigatório para todas as propriedades e posses rurais no território nacional. Fundamental para o monitoramento, o controle e o combate ao desmatamento, o cadastro contém informações sobre o perímetro dos imóveis, áreas de uso restrito e consolidadas, além das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e/ou de Reserva Legal.
A inscrição no CAR garante os beneficiários da reforma agrária e moradores de comunidades quilombolas a possibilidade de regularizar as APPs e a Reserva Legal, além de acesso, por exemplo, a programas de financiamento públicos e privados.
O documento deve ser atualizado cada vez que houver alteração em relação à propriedade ou posse do imóvel, assim como qualquer mudança de Reserva Legal.
Fonte: MDA
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Nações Unidas lançam plataforma digital para combater desperdício de alimentos |
Os números são impressionantes: quase dois bilhões de pessoas poderiam ser sustentadas com a quantidade de alimentos desperdiçados pelo mundo todo ano, de acordo com estimativas das Nações Unidas divulgadas no último dia 24. Ou seja, quase um terço dos alimentos produzidos para consumo humano acaba na lata de lixo, mesmo com 800 milhões de pessoas passando fome em todo o mundo.
Assim, mais do que o simples aumento da produtividade, é fundamental que tenhamos uma estratégia eficiente de economia de alimentos, para evitar desperdícios e perdas desnecessárias que poderiam suprir a demanda de populações mais vulneráveis.
Nesse sentido, três agências da ONU – a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) e o Programa Mundial de Alimentos (WFP) – se uniram para desenvolver uma plataforma online, a Comunidade Global de Prática sobre Redução de Perdas de Alimentos (FIDA). Essa plataforma tem como objetivo criar um ponto de referência global para a facilitação do intercâmbio de informações entre governos, entidades da sociedade civil e do setor privado em todo o mundo, melhorando assim a segurança alimentar e a geração de renda associada ao combate ao desperdício de alimentos.
Fonte: Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces)
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Selo de indicação geográfica torna negócio mais competitivo |
Produtores rurais, artesãos e donos de pequenos negócios estiveram reunidos no dia 29 de outubro de 2014, em Belo Horizonte (MG), onde participaram do I Seminário Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas promovido pelo Sebrae junto com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO). “Essa é uma oportunidade de os representantes de todas as indicações geográficas trocarem experiências e assimilarem novos conhecimentos. Além disso, é uma oportunidade de orientar para que novas regiões sejam registradas como IGs”, explica a coordenadora nacional do projeto de Indicações Geográficas do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht.
Há quase três décadas, cerca de 25 famílias paranaenses de Capanema, no sudoeste do estado, tornaram a cidade uma referência na fabricação de um produto único, feito de caldo de cana batido. O melado se assemelha a uma geleia e já é comercializado em vários estados do Brasil, incluindo Rondônia. Sob a orientação do Sebrae, os produtores solicitam o registro da indicação de procedência para o melado de Capanema. O Sebrae realiza estudos e diagnósticos, apoiando na demarcação da área e nos levantamentos históricos que comprovam a notoriedade da região vinculada ao produto.
A região de Mossoró, no Rio Grande do Norte, já conquistou o registro de indicação de procedência do melão, um dos tipos de Indicação Geográfica. Em 2013, a região exportou 250 mil toneladas da fruta para a Europa, mercado extremamente exigente no que se refere às certificações que atestam a qualidade e o cumprimento de normas técnicas de produção. “A IG é importante para o nosso produto ter mais visibilidade e conquistar novos mercados, beneficiando cada vez mais os mais produtores da região”, diz o produtor Francisco Vieira, que trouxe 60 quilos do melão de Mossoró para oferecer aos participantes.
Catálogos
No Brasil, 41 regiões já conquistaram o selo de indicação geográfica concedida pelo INPI. Isso significa que são locais reconhecidos pela fama adquirida por algum produto ou serviço específico daquela área ou ainda pelas características únicas da produção proporcionadas pela cultura local e o meio ambiente. Todas essas IGs fazem parte da quarta edição do Catálogo de Indicações Geográficas Brasileiras, que foi lançado durante o Seminário. Este ano, o Sebrae e o INPI trazem uma novidade. Além do catálogo, outras três publicações que reúnem produtos específicos serão apresentadas – um de vinho, outro de artesanato e a do café – com as IGs do Cerrado Mineiro, Serra da Mantiqueira (MG), Norte Pioneiro do Paraná e Alto Mogiana (SP).
O gerente de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Ênio Pinto, ressalta a importância dessas publicações, já que o tema é recente e ainda pouco explorado no Brasil, como alternativa de melhorar a competitividade dos pequenos negócios. “Isso também estimula que outras regiões procurem o Sebrae para buscar o registro da Indicação Geográfica no INPI, usufruindo dos benefícios que esse selo proporciona”, afirma Pinto.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também participa do evento. O Instituto está elaborando o primeiro mapa das IGs, delimitando de forma precisa as áreas e as características de cada uma delas. O mapeamento já está pronto e deve ser lançado em dezembro deste ano. “Com estes dados, será possível desenhar as fronteiras de cada IG, o que permitirá obtermos outras informações sobre a população e os recursos naturais que integram a area”, destaca Joao Bosco de Azevedo, diretor-adjunto de Geociências do IBGE.
Veja a lista das Indicações Geográficas por região:
Região Sudeste
Espírito Santo: Mármore de Cachoeiro de Itapemirim (IP); panelas de barro de Goiabeiras (IP) e Cacau de Linhares (IP)
Minas Gerais: Queijo de Canastra (IP); café da Região da Serra da Mantiqueira (IP); café da Região do Cerrado Mineiro (IP/DO); cachaça de Salinas (IP); peças artesanais em estanho de São João Del Rei (IP); biscoitos de São Tiago (IP); queijo de Serro (IP)
Rio de Janeiro: Cachaça de Paraty (IP); gnaisse fitado de Pedra Carijó (DO), de Pedra Madeira (DO) e de Pedra Cinza (DO)
São Paulo: Café de Alta Mogiana (IP) e calçados de Franca (IP)
Região Nordeste
Alagoas: Própolis vermelha de Manguezais de Alagoas (DO)
Bahia: Cachaça da Microrregião de Abaíra (IP)
Bahia/Pernambuco: Uvas de mesa e manga do Vale do Submédio São Francisco (IP)
Ceará: Camarão da Costa Negra (DO)
Paraíba: Renda do Cariri Paraibano (IP) e têxteis em algodão colorido da Paraíba (IP)
Pernambuco: Serviços de TI de Porto Digital (IP)
Piauí: Opalas de Pedro II (IP) e cajuína do Piauí (IP)
Rio Grande do Norte: Melão de Mossoró (IP)
Sergipe: Renda de Divina Pastora (IP)
Região Sul
Paraná: Café do Norte Pioneiro (IP)
Rio Grande do Sul: Vinhos de Altos Montes (IP), de Monte Belo (IP), de Pinto Bandeira (IP), do Vale dos Vinhedos (IP/DO) e dos Vales da Uva Goeth (IP); arroz do Litoral Norte Gaúcho (DO); carne bovina e derivados do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (IP); doces finos de Pelotas (IP) e couro acabado do Vale dos Sinos (IP).
Região Norte
Amazonas: Peixes ornamentais do Rio Negro (IP)
Tocantins: Artesanato em capim dourado da Região do Jalapão (IP)
Fonte
Agência Sebrae de Notícias
Renata Gonzaga – Jornalista
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“Carne Sustentável do Pantanal” Chega às Mesas do Brasileiro |
O produto chega aos principais pontos do varejo brasileiro neste mês e é resultado de uma parceria entre a Korin Agropecuária, a ABPO e o WWF-Brasil, ONG ambientalista que há mais de 10 anos vem estimulando o desenvolvimento de uma pecuária sustentável na região do Pantanal. Pioneira na produção brasileira em escala de frangos e ovos livres de antibióticos e outros químicos, além de uma vasta lista de alimentos orgânicos e sustentáveis, a Korin é o elo mais recente dessa parceria, diz Reginaldo Morikawa, Diretor Superintendente da empresa.
A Korin será responsável pela comercialização da carne sustentável, oriunda de gado criado solto na região do Pantanal, cuja alimentação está baseada em pastagens livres de agrotóxicos e adubos químicos no solo, ureia ou antibióticos utilizados na engorda de animais, e que prejudicam, e muito, a saúde humana e o meio ambiente. Ou seja, a carne é proveniente de áreas sob manejo sustentável, com boas práticas e atendimento a critérios ambientais e sociais claros. Está na linha dos produtos sustentáveis da empresa e, futuramente, a empresa planeja lançar também a carne orgânica até pela demanda própria dos consumidores que já apreciam os produtos saudáveis da Korin Agropecuária.
“A Korin fecha um ciclo, que começou com a ABPO, que reúne os produtores, e o WWF-Brasil, que tem o objetivo de desenvolver um trabalho de preservação do Pantanal e da manutenção deste ecossistema e do homem pantaneiro trabalhando na única atividade rentável no local. O projeto das duas instituições agora tem sentido completo de existir, pois a Korin está se incumbindo de vender este produto diferenciado , uma vez que só assim todo o trabalho de produzir com qualidade e com maior custo se torna viável”, explica Morikawa.
A parceria entre o WWF e a ABPO começou em 2003, quando a ONG iniciou um trabalho de apoio à produção da pecuária orgânica do Pantanal, uma ação pioneira para uma ONG ambientalista. “O Pantanal é a maior área continental úmida do planeta e este bioma, também conhecido como “Reino das Águas”, é importante para o suprimento de água e para o equilíbrio climático do planeta. É nesta região que a pecuária bovina vem se desenvolvendo como atividade econômica tradicional há mais de 250 anos, alicerçada na cultura do ‘Homem Pantaneiro’, onde a criação de gado sempre se baseou na dinâmica natural da região, respeitando e convivendo em harmonia com o ‘ciclo das águas’, com a fauna e a flora, onde os animais são livres para se alimentar em extensas áreas de pastagens nativas. A ‘Carne Sustentável do Pantanal’ é proveniente de sistemas sustentáveis”, ressalta Julio Cesar Sampaio, coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil.
Avaliada pela Embrapa
“A promoção deste produto vai ajudar a obter resultados de conservação no Pantanal pelo aumento das áreas de produção sob manejo sustentável, com boas práticas e atendimento a critérios claros ambientais e sociais. Outra parceria importante é com a Embrapa Pantanal, que apoiará a ABPO e a Korin na avaliação das fazendas utilizando sua ferramenta chamada ‘Fazenda Pantaneira Sustentável – FPS’, que comprovará para os consumidores a sustentabilidade dos sistemas produtivos que aplicam o Protocolo Interno ABPO/Korin”, acrescenta Nilson de Barros, Vice-Presidente da ABPO e também produtor pantaneiro. Desde a formação da parceria entre a ABPO e o WWF-Brasil, a área sob manejo com boas práticas aumentou de 3 mil hectares para mais de 170 mil, afirmam os executivos, se estendendo ainda para Bolívia e Paraguai, países que também abrigam uma parte do pantanal sul-americano.
São 140 mil hectares de área certificada para produção de carne orgânica no Pantanal em parceria com a ABPO. “A parceria entre ABPO, Korin e WWF-Brasil agrega muito à nossa estratégia de promoção e estímulo a cadeias produtivas sustentáveis, e na tentativa de ganho de escala e de resultados de conservação no Pantanal. Com este novo produto aliado ao potencial de mercado que acreditamos ser muito bom para produtos sustentáveis, acreditamos que poderemos ter um aumento maior de áreas sob manejo sustentável na produção de carne bovina no Pantanal”, enfatiza o especialista em pecuária sustentável do WWF-Brasil, Ivens Domingos****.
Produto nas gôndolas e novos a caminho
A “Carne Sustentável do Pantanal” inicialmente será comercializada em pontos de venda estratégicos do varejo brasileiro. “Pontos que sirvam de vitrine para as outras redes e lojas. Queremos buscar crescimento de maneira sustentável, de acordo com a capacidade produtiva dos nossos parceiros”, diz Morikawa. Conforme Barros, o produto será destinado inicialmente apenas para o mercado interno, com expectativa de aumento de volumes dentro de um ano. “Ainda não existem discussões sobre a abertura de mercado de exportação”, afirma o Vice-Presidente da ABPO.
O executivo da Korin tem certeza que o produto tem tudo para ser um novo case em vendas. Do lado do consumidor, atende a uma lacuna no mercado daqueles que estão mais conscientes e preocupados com a qualidade dos alimentos e a preservação ambiental. “Não há no mercado opções saudáveis de carne vermelha como o nosso lançamento”, afirma Morikawa, observando que a Korin sempre teve interesse em oferecer aos clientes da sua marca uma carne de gado criado sem aditivos químicos e antibióticos, que resultasse em um produto macio e saudável e que ainda não prejudicasse a natureza. “A carne bovina é um complemento da linha, uma vez que já trabalhamos com a proteína do frango e dos ovos”, afirma.
Do lado do varejo, tem o interesse crescente dos supermercadistas de ampliar a oferta de produtos sustentáveis. “Os supermercadistas têm demonstrado grande preocupação em oferecer opções mais saudáveis a seus clientes e estaremos atendendo a este requisito mais amplamente agora com o lançamento deste novo produto”, diz o Diretor Superintende da Korin, que já planeja colocar no mercado, além da carne in natura, uma linha de processados utilizando a carne bovina sustentável como matéria-prima, como hambúrguer, almôndega, mortadela, quibe, entre outros destaques.
Fonte: Galeria de Comunicações
imprensa@galeriadecomunicacoes.com.br
Luciana Juhas – juhas@galeriadecomunicacoes.com.br
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