Rogério Dias
Coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
A partir de um encontro, ocorrido em 2010, entre representantes do setor produtivo orgânico e o Presidente Lula, ficou acordado que seria importante criar uma política específica para o desenvolvimento da agricultura orgânica de forma a propiciar o acesso aos produtos orgânicos a todas as camadas da população.
Com base nesse desafio, a Câmara Temática de Agricultura Orgânica, do MAPA, passou a trabalhar na discussão e elaboração de uma proposta que integrasse as diferentes ações já em execução por diferentes órgãos de governo e incorporasse outras, necessárias e ainda inexistentes, propondo a criação de uma Política Nacional de Agricultura Orgânica.
Atendendo a essa demanda o MAPA colocou entre suas metas, para o Plano Plurianual 2012-1015, a criação da Política Nacional de Agricultura Orgânica, a ser construída em articulação com os demais órgãos de governo e representações da sociedade civil por meio da Câmara Temática e das Comissões da Produção Orgânica nas 27 unidades da federação.
Em paralelo a esse movimento, outras organizações sociais do campo também trouxeram para o governo a demanda pela criação de uma Política Nacional de Agroecologia. Devido a grande convergência de pontos de interesse existentes surgiu a idéia de trabalharmos na proposta de uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica,
O intenso trabalho desenvolvido por 14 organizações do governo em articulação com as entidades da sociedade civil mobilizadas por meio da Câmara Temática de Agricultura Orgânica-CTAO, das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação-CPOrgs, da Articulação Nacional de Agroecologia-ANA e da Associação Brasileira de Agroecologia-ABA, resultou na criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, instituída pela Presidenta Dilma por meio do Decreto nº 7.794, de agosto de 2012.
A PNAPO estabeleceu como instrumento da Política o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, que visa a implementação de programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, que contribuam para o desenvolvimento sustentável e possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
Entre os objetivos específicos do PLANAPO podemos destacar:
I – ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos e de base agroecológica;
II – promover, ampliar e consolidar processos de acesso, uso sustentável, gestão, manejo, recomposição e conservação dos recursos naturais e ecossistemas em geral;
III – ampliar a capacidade de geração e socialização de conhecimentos em sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica, por meio da valorização e intercâmbio do conhecimento e cultura local e da internalização da perspectiva agroecológica nas instituições e ambientes de ensino, pesquisa e extensão; e
IV – fortalecer e ampliar o consumo de produtos orgânicos e de base agroecológica com ênfase nos circuitos curtos de comercialização, mercados institucionais e compras governamentais.
O PLANAPO está estruturado em 4 Eixos: Produção; Uso e conservação de Recursos Naturais; Conhecimento; e Comercialização e Consumo. Para cada eixo existem objetivos, estratégias e metas estabelecidas, com a identificação das iniciativas que serem implementadas. O Plano traz um conjunto de 125 iniciativas a serem implementadas por, pelo menos, 10 Ministérios: MAPA, SGPR, MDA, MMA, MDS, MPA, MS, MCTI, MEC e MF.
Para o processo de gestão da PNAPO e do PLANAPO foram estabelecidos 2 fóruns: A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica-CNAPO, que é composto de forma paritária por 14 representantes do governo e 14 da sociedade civil e pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica- CIAPO, composta por representantes dos 10 Ministérios citados acima.
A criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é, sem dúvida nenhuma, um marco, não só para o movimento orgânico brasileiro, mas para todos que se preocupam e buscam uma transição agroecológica para toda a agricultura. Pela primeira vez temos a construção de um Plano Nacional voltado para essa temática, que mostra claramente que ações de governo existem, como se articulam, quais são suas metas, qual o recurso existente para executá-las e quem são os responsáveis por elas.
A Participação do Ministério da Agricultura no PLANAPO se dá em dezenas de iniciativas, executadas tanto diretamente pela Coordenação de Agroecologia-COAGRE e pelas Superintendências Federais de Agricultura nas unidades da federação, como pela EMBRAPA e CONAB. Dentre essas iniciativas, várias já vêm sendo executadas gerando resultados importantes para o setor orgânico.
Abaixo passamos a apresentar um balanço dos resultados alcançados, com as ações desenvolvidas pela COAGRE, até novembro de 2013, em relação às metas prevista no PPA 2012/2015 – AÇÃO 8606 – Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica – Pró-Orgânico.
1.1. ampliar de 26 para 90 o número de núcleos de estudos em agroecologia na rede federal de educação científica e tecnológica. Resultado – 44 núcleos apoiados, sendo 22 pelo edital de 2012 e 22 pela Chamada Pública MCTI/MAPA/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81 de novembro deste ano.
1.2. Ampliar de 8.000 para 28.000 o número de unidades de produção adotando sistemas orgânicos de produção sob controle oficial. Resultado – 11.706 unidades de produção controladas por meio de 18 Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica credenciados e 167 Organizações de Controle Social cadastradas.
1.3. Capacitar 40.000 produtores e 20.000 técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos e/ou mecanismos de controle da qualidade orgânica. Resultado – 8.191, entre produtores e técnicos capacitados.
1.4. Consolidar a formação de 800 bancos comunitários de sementes elou mudas com ênfase em variedades crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes. Resultado – 363 bancos comunitários de sementes apoiados.
1.5. Elaborar ou atualizar 45 regulamentos técnicos para produção orgânica. Resultado – 3 já publicados e 3 em processo final para publicação.
1.6. Implantar a Comissão Nacional da Produção Orgânica e garantir o funcionamento das 27 Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação. Resultado – Atualmente, há 27 Comissões da Produção Orgânica implantadas e em funcionamento, em cada uma das Unidades da Federação e estamos alterando a regulamentação relativa a Comissão Nacional em função das novas atribuições que lhe foram dadas pelo Decreto nº 7.794, de agosto de 2012.
1.7. Instituir a Política Nacional de Agricultura Orgânica. Resultado – instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica por meio do Decreto nº 7.794/2012 e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica por meio da Portaria Interministerial nº 54/2013.
1.8 Tornar acessível 250 tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos de produção para os produtores rurais. Resultado – 16 especificações de referência para produtos fitossanitários; e 9 diretrizes e orientações técnicas para adoção de boas práticas de manejo para o extrativismo sustentável orgânico já disponibilizados e 120 fichas agroecológicas; 8 diretrizes e orientações técnicas para adoção de boas práticas de manejo para o extrativismo sustentável orgânico; e 10 cadernos para multiplicação e conservação de sementes pelos agricultores com elaboração técnica já realizada, em fase final de produção para divulgação.
Além das ações que contribuem diretamente para atender às metas do PPA, a COAGRE realiza diversas outras ações voltadas ao desenvolvimento da agroecologia e produção orgânica como as Campanhas da Semana dos Alimentos Orgânicos; a participação e apoio a eventos ligados ao tema; e articulação interinstitucional, nacional e internacional para o fortalecimento da produção orgânica brasileira; entre outras.
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