PEC prevê adoção de critérios de sustentabilidade na administração pública

A PEC 153/2015 pretende implantar critérios de sustentabilidade e preservação ambiental no funcionamento da máquina pública

A adoção de medidas de sustentabilidade pelo governo é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 153/2015) em tramitação no Senado. O texto, assinado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e mais 31 senadores, prevê como responsabilidade do poder público a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho e na aquisição de bens e contratação de serviços e obras.

O texto altera o artigo 225 da Constituição Federal, que trata do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Para Raimundo Lira, o Estado desempenha papel de destaque na economia enquanto grande consumidor de recursos naturais, bens e serviços, mas nem sempre dá um bom exemplo de preocupação com o impacto ambiental de suas atividades.

“Estima-se que as compras públicas representem, no Brasil, entre 10% a 15% do PIB. Assim, uma das formas de incentivar investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis é utilizar o poder de compra do Estado na aquisição de produtos e contratação de serviços que promovam processos produtivos ambientalmente corretos”, explicou o senador na justificativa do texto.

Responsabilidade do Estado

Para ele, no atual contexto de crise ambiental não é suficiente que o Estado se responsabilize pela preservação do meio ambiente apenas nas ações externas de fiscalização. É preciso que essa responsabilidade se estenda ao funcionamento da máquina pública.

O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a escolha de um relator. Depois, ainda terá que passar pelo Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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Banco do Brasil está entre as cem empresas mais sustentáveis do mundo

BB aparece na posição número 75 do ranking de sustentabilidade Global 100

Pela segunda vez, o Banco do Brasil (BB) aparece entre as cem empresas mais sustentáveis do mundo, além de ser o único Banco brasileiro a compor o ranking de sustentabilidade Global 100. O BB ocupou a posição de número 75, de um total de 4.608 companhias avaliadas. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (21), durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

A primeira vez em que o BB esteve na lista Global 100 foi em 2013, quando ocupou a 100ª posição. A seleção das empresas mais sustentáveis do mundo foi baseada em informações divulgadas publicamente (dados financeiros, relatórios de sustentabilidade, entre outros) e no contato direto com empresas pré-selecionadas, que possuem ações negociadas com valor de mercado superior a US$ 2 bilhões.

A metodologia de avaliação é baseada em 12 indicadores de desempenho diferenciados por segmento de atuação: consumo energético; emissão de carbono; capacidade de inovação; consumo de água; tratamento de resíduos; percentual do imposto pago; fundo de pensão; média do salário do CEO/funcionário médio; performance em saúde e segurança; rotatividade de funcionários; diversidade de gênero na gestão; e remuneração variável de altos executivos, atrelada ao alcance de metas em sustentabilidade.

“Essa conquista toma uma proporção bem maior, pois o papel do Banco do Brasil como indutor de práticas sustentáveis é estratégico para a perenidade de diversas empresas, produtores rurais, empreendedores e tantas outras pessoas que enxergarão as questões sociais e ambientais como fundamentais para o seu desenvolvimento econômico”, comemorou o vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do BB, Osmar Dias,.

De acordo com o vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores, José Maurício Pereira Coelho, “o reconhecimento da excelência do BB na adoção de práticas de negócios sustentáveis é um diferencial, confirmando nosso compromisso em gerar valor de forma duradoura aos acionistas e à sociedade”.

Global 100

O Global 100 é um ranking de sustentabilidade corporativa que existe desde 2005. Ele é confeccionado pela Corporate Knights (CK), uma companhia de comunicação e pesquisa de investimento sediada em Toronto, no Canadá.

A divisão de produtos financeiros da CK Capital disponibiliza dados para detentores de ativos e corporações visando subsidiar decisões de investimento e benchmarking interno, enquanto a divisão de comunicação da empresa é responsável pela publicação da revista Corporate Knights, que tem como foco principal a interseção entre negócios e sociedade.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Banco do Brasil

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Ministério da Agricultura lança edição 2015 de gestão sustentável na agricultura em português, espanhol e inglês

Foi lançada virtualmente a edição 2015 de Gestão Sustentável na Agricultura, publicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que apresenta 10 experiências de iniciativas sustentáveis no âmbito da agricultura brasileira. Esta publicação busca divulgar e dar visibilidade a iniciativas de gestão na agricultura oriundas de organizações públicas e privadas que constituem casos exemplares de ganhos econômicos, sociais e ambientais incorporando uma perspectiva dinâmica de sustentabilidade.

Nesse sentido, o papel do Ministério da Agricultura na construção, monitoramento e gestão das políticas públicas setoriais e na execução de programas é reforçado com a divulgação dessas experiências, as quais refletem, em diversos níveis e dimensões, a missão institucional do MAPA de promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.

Os casos estão em Português, Espanhol e Inglês e o livro pode ser acessado através do link abaixo: 
http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/gestaao_sustentaavel_22-12-2015.pdf

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Merendeiras de Itaperuna, Paraíba do Sul, Pinheiral, Trajano de Moraes e Três Rios são as protagonistas do projeto Alimentação Escolar Saudável

Encerrando o ano de 2015, o Projeto Alimentação Escolar Saudável RJ realizou seminários de mobilização social e entrega de certificados de capacitação as merendeiras das escolas municipais que aderiram ao projeto no decorrer do ano.

Nestes seminários, estiveram presentes representantes do Sebrae/RJ, bem como de seus gestores regionais, representantes da Firjan, CTS Vassouras, Senai e Sesi, além de representantes do Planeta Orgânico, gestor do Projeto Alimentação Escolar Saudável RJ.

Em todos os municípios, os depoimentos relativos aos impactos da iniciativa foram positivos. Desde os Prefeitos, Secretários e Diretoras de escolas, até – e principalmente –  as merendeiras, importantes protagonistas deste projeto

Projeto Alimentação Escolar Saudável

O aumento da obesidade e a comprovação que hábitos alimentares durante a infância impactam a saúde de uma pessoa por toda sua vida, levou a mudanças nas políticas públicas e na cadeia de fornecimento de alimentos para merendas e cantinas escolares. Desta forma, a escola é um ambiente essencial para que produtos de qualidade e com critérios sustentáveis sejam incluídos nas refeições. Existem ações em andamento no Brasil de diversas formas, desde hortas comunitárias até programas de impacto nacional.

Uma iniciativa SEBRAE/ Sistema Firjan/ CTS Senai/ Planeta Orgânico, o Projeto Alimentação Escolar Saudável tem por missão contribuir para a saúde das crianças e jovens nas escolas do Estado do Rio de Janeiro através da promoção do desenvolvimento local e regional e da alimentação escolar saudável, beneficiando assim os pequenos negócios envolvidos na cadeia produtiva de alimentos e bebidas.

Um dos objetivos do projeto Alimentação Escolar Saudável é a integração destas ações dentro dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, contemplando indicadores que favoreçam a análise e mensuração de dados.

Tais ações, promoverão ainda o desenvolvimento local de municípios no Estado do Rio de Janeiro, através da articulação de produtores e governos municipais na compra de produtos saudáveis e sustentáveis, além de mobilizar os diferentes atores da cadeia produtiva de alimentos como por parte das compras públicas, fortalecendo a agricultura familiar, pequenos e médios empreendimentos, um dos focos do projeto Alimentação Escolar Saudável.

Em maio de 2015, durante o Green Rio, foi lançado o Prêmio Alimentação Escolar Saudável RJ, que contou com a presença dos Prefeitos de Itaperuna, Três Rios, Paraíba do Sul, assim como do Secretário de Meio Ambiente de Pinheiral e das Secretárias de Educação de Três Rios, Paraíba do Sul. Trajano de Moraes também aderiu ao Projeto Alimentação Escolar Saudável.

Como parte de um plano de visibilidade, os municípios que melhor atenderem a estes indicadores e com sucesso em suas políticas de compras públicas serão premiados durante o Green Rio 2016, evento na área de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Estão todos animados para virem ao Green Rio em maio 2016, em caravana, quando serão entregues os prêmios Alimentação Escolar Saudável RJ.

No cenário atual do país, com uma nuvem cinzenta de crise e recessão pairando sobre o país, é um alento e uma esperança testemunhar a satisfação de mais de 400 merendeiras por terem seu trabalho reconhecido e valorizado.

É gratificante e inspirador fazer parte deste projeto!

Mais informações sobre o Projeto Alimentação Escolar Saudável no website
www.rioescolasaudavel.com.br

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