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Marco legal da biodiversidade recebe seis vetos de Dilma Rousseff |
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (22) os vetos da presidente Dilma Rousseff na Lei de Acesso ao Patrimônio Genético, que institui o novo marco legal da biodiversidade, sancionada nesta semana. Ao todo, foram seis vetos, o principal deles relacionado à repartição de benefícios com as comunidades tradicionais.
Dilma retirou da lei um parágrafo que isentava do pagamento de royalties produtos com componentes da biodiversidade que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000, data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa.
“Ao vincular a repartição de benefícios ao acesso e não à exploração econômica, o dispositivo fugiria à lógica do projeto. Além disso, não haveria mecanismo apto a garantir a comprovação do acesso à data fixada, o que resultaria em dificuldades operacionais.”, justificou a presidente. Ela alega, ainda, que poderia haver tentativas de fraude à regra de repartição de benefícios.
Outros trechos vetados criavam a necessidade de autorizações adicionais para o acesso de pesquisadores aos recursos da biodiversidade ou ao conhecimento tradicional. A mensagem do veto traz a justificativa de que esses procedimentos poderiam resultar em entrave burocrático, o que iria contra a lógica da medida.
Um dos maiores avanços da nova lei, na avaliação de especialistas do setor, foi descriminalização da atividade científica. Pela legislação vigente, pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético eram classificadas como biopirataria. Como o processo de autorização é lento, muitos cientistas trabalhavam na ilegalidade.
Fonte: Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Brasil
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Pernambuco institui novo programa para pagamento por serviços ambientais |
O Governo de Pernambuco lançou esta semana o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto, concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), visa incentivar o mercado de serviços ambientais, aliando-o ao desenvolvimento de atividades econômicas e arranjos produtivos locais.
Os recursos para a viabilização do programa vêm dos acordos de compensação ambiental, que são os valores pagos pelas empresas que provocam algum tipo de impacto na natureza. Será criado o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais com a finalidade de reunir e canalizar os recursos necessários à implementação dos objetivos do programa. Em 2015, a Semas e a CPRH lançarão editais que totalizam um aporte de, pelo menos, R$ 5 milhões em benefícios. A gestão do fundo ficará a cargo da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-DIPER), fortalecendo a cultura da sustentabilidade entre empreendedores e a supervisão da aplicação dos seus recursos com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
Fonte: SEMAS/PE / Edição: Planeta Orgânico
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Brasil e México Firmam Declaração para o Reconhecimento Mútuo da Tequila e da Cachaça |
Brasil e México Firmam Declaração para o Reconhecimento Mútuo da Tequila
Presidente Dilma Rousseff e o Presidente Enrique Peña Nieto assinaram, a Declaração para o Reconhecimento da Tequila e da Cachaça como produtos distintos do México e do Brasil e o seu reconhecimento como Denominação de Origem.
A construção de um acordo de reconhecimento mútuo Cachaça x Tequila tem sido tema constante na agenda do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e é o resultado e exemplo do trabalho que pode ser desenvolvido através da parceria do Governo Brasileiro e do setor produtivo.
A assinatura da Declaração representa um grande avanço no processo de proteção e consolidação da Cachaça como um destilado genuinamente brasileiro.
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Apicultores familiares apoiados pela Codevasf na Bahia exportaram 30 toneladas de mel em 2015 |
A Cooperativa Regional dos Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf), que tem papel importante na cadeia da apicultura na região do Médio São Francisco baiano, exportou nos primeiros quatro meses deste ano 30 toneladas de mel para três países – Estados Unidos, Alemanha e França -, representando uma venda de R$ 218 mil.
O passo importante dado por esse grupo de apicultores familiares resulta do apoio fornecido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que estruturou as famílias com 150 kits de materiais apícolas – uma ação do eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria.
“Esse mel exportado foi produzido por cerca de 100 apicultores da Coopamesf. Quase 90% desses produtores tiveram os kits de apicultura implantados pela Codevasf. É uma parceria muito importante no âmbito do arranjo produtivo local que nos dá condições de aumentar a estrutura dos produtores e das unidades de extração de mel. Em dois anos, quando os kits produtivos começaram a ser implantados, dobramos o número de apicultores e de colmeias – um aumento que devemos muito à atuação da Codevasf”, afirma Gilmário Mendes, diretor da Coopamesf.
Em 2014, segundo o produtor, outras 25 toneladas de mel já haviam sido exportadas. Nos dois casos, a venda ocorreu em parceria com a empresa Melbras. “Hoje no estado da Bahia não há nenhuma cooperativa nem empresa regularizada para exportação de mel – então fizemos uma parceria com uma empresa de Minas Gerais, regularizada, para que a exportação pudesse acontecer. Foi muito importante essa exportação para regular os nossos estoques e para escoar a produção, que foi grande, já que o consumo local ainda é baixo”, explica Mendes.
Estados Unidos e Alemanha são os dois países que mais importam mel do Brasil. Em 2014, segundo dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), os Estados Unidos receberam cerca de 19 milhões de quilos de mel natural, enquanto a Alemanha recebeu 1,8 milhão de quilos. Já a França é a sexta maior importadora, com cerca de 266 mil quilos.
“A estruturação da cadeia produtiva apícola, realizada pela Codevasf com outros parceiros, vem possibilitando que o mel produzido no Médio São Francisco atenda cada vez mais aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado internacional, trazendo um retorno positivo para o nosso público beneficiado”, aponta Izabel Aragão, gerente de Desenvolvimento Territorial da Codevasf.
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