Márcio Antônio Portocarrero – engº agrônomo
secretário da Secretaria de Desenvolvimento
Agropecuário e Cooperativismo-SDC/MAPA
Adilson Reinaldo Kososki – engº agrônomo
Assessor da SDC/MAPA
Política de Alimentos Seguros
Disponibilizar alimentos seguros para a população brasileira é uma tarefa que envolve os governos federal, estaduais e municipais e as instituições privadas afins ao processo. “É preciso avançar muito mais e popularizar a Produção Integrada que se constitui numa evolução dos regulamentos públicos tradicionais em direção à normalização e certificação de processos produtivos”. Isto tem estimulado o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA/Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo-SDC em mostrar a sociedade brasileira os avanços que têm ocorrido nesta área em relação aos programas e sistemas para obtenção de alimentos seguros hoje existentes, sejam em nível de organizações públicas ou de instituições privadas. Os Programas e Sistemas institucionalizados e existentes no Brasil como Produção Integrada de Frutas (PIF), Programa Alimento Seguro (PAS), Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), Pró-Orgânico, Indicações Geográficas (IG), Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI), Rastreabilidade (SISBOV) e Certificação, junto aos diversos órgãos inter e intra-institucionais que os abrigam, foram implantados com a finalidade de disponibilizar, ao agronegócio, uma ferramenta a mais para fazer frente às exigências dos mercados, principalmente da Comunidade Européia. O agronegócio é tão importante para o Brasil que foi responsável, no ano de 2005, por 36,9% das exportações, 27,9% do PIB e 37,0% dos empregos gerados.
A organização desses instrumentos institucionais sob a égide de uma política pública voltada à obtenção de alimentos seguros, que compreende o atendimento a exigências sanitárias, tecnológicas, ambientais e sociais, homogeneizando os procedimentos e o apoio às cadeias produtivas agropecuárias brasileiras, é o objetivo principal desta matéria e uma das estratégias para promover a inclusão dos mesmos no âmago de uma “Política de Estado”. O MAPA/SDC tem se articulado para facilitar à implantação e a consolidação desses instrumentos voltados a produtos agropecuários de interesse econômico e social. O resultado disto é a consolidação do papel do MAPA como um verdadeiro agente de desenvolvimento sustentável em benefício do agronegócio e da sociedade brasileira.
Não só as preocupações com o mercado internacional devem ser estendidas para o mercado interno, mas também a suas benesses em termos de qualidade e alimentos seguros. Na visão atual do consumidor, o conceito de qualidade de um alimento engloba não só as características de sabor, aroma, aparência e padronização, mas também a preocupação em adquirir alimentos que não causem danos à saúde. Amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/09/1990), que estabelece direitos básicos como proteção à vida, saúde e à segurança contra riscos provocados por produtos e serviços, o consumidor tem o direito à garantia de qualidade, a aquisição de alimento seguro e a informação clara e precisa a respeito dos alimentos adquiridos. Faz-se mister o entendimento de pontos conceptuais existentes para não se confundir a Política de Alimentos Seguros, em pauta, com ações que envolvem os componentes estruturais de uma Política de Segurança Alimentar como programas sociais de provimento de alimentos a populações carentes a exemplo do “Fome Zero”. Este panorama apresentado deu sentido e lógica para que se processasse a estruturação e implantação de uma Política Agroalimentar, criar demandas nos mercados e possibilitar aos produtores aderir de forma voluntária a esses programas/sistemas de produção sustentáveis supracitados.
Alguns avanços já aconteceram neste sentido como a institucionalização de um Fórum Permanente de Discussões; a formação da Comissão Nacional Pública/Privada Assessora para consolidação do Fórum e da Política de Alimentos Seguros, e do Plano de Campanha objetivando o esclarecimento, conscientização, promoção e divulgação sobre as vantagens de se consumir alimentos seguros. O instrumento de Política, sob a coordenação do MAPA/SDC, trará como resultados a criação de uma demanda potencial por alimentos certificados, seguros e saudáveis assegurando aos consumidores brasileiros a mesma qualidade requerida pelo mercado internacional. Somente uma ação governamental de impacto proporcionará a sociedade alimentos de qualidade, a preços justos, produzidos com sustentabilidade (economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo) e rastreáveis.
O reflexo desta adoção está sendo levado a efeito na perspectiva futura que o setor se consolide ainda mais, alavanque os programas/sistemas operacionais como uma ferramenta de desenvolvimento e adequação aos mercados consumidores, dê oportunidade a todos os níveis de produtores as condições de adesão para realizar a transformação do sistema de produção convencional em tecnológica e sustentável e serem competitivos nos mercados. Reflexos na economia e no agronegócio do país serão notórios, ocasionando o desenvolvimento sócio-econômico regional, a geração de emprego e renda, a diminuição dos casos mais freqüentes de saúde pública, a agregação de valor, o fortalecimento do mercado interno, melhores condições no enfrentamento das barreiras técnicas nos mercados e a expansão das exportações brasileiras, dentre outras.
Sistema Agropecuário de Produção Integrada – SAPI
Diante desses fatos, fez com que o MAPA/SDC/DEPROS desenvolvesse ações específicas para atender de um lado os consumidores e por outro lado os mercados e os envolvidos nas cadeias produtivas agropecuárias pela priorização de pólos de produção (horticultura, bovinocultura de corte e leite, caprinocultura, apicultura, grãos, integração lavoura-pecuária, flores, dentre outras) em parcerias públicas e privadas. Isto resultou na ação de estruturação e implantação do Sistema Agropecuário de Produção Integrada-SAPI, com a mesma metodologia de trabalho e o modelo da Produção Integrada de Frutas – PIF, cujo conteúdo segue os preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Agropecuário, e consiste num dos principais instrumentos de apoio ao agronegócio brasileiro perante os mercados e consumidores de alimentos.
Esta ação estratégica se enquadra perfeitamente no bojo da Missão Institucional do MAPA no sentido de promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio em benefício da sociedade brasileira. Sem dúvida, o MAPA se estruturou regimentalmente para vencer os desafios das exigências mercadológicas e o desenvolvimento sustentável do agronegócio buscando implantar este sistema como parte de um processo que, de forma sistêmica, procura aperfeiçoar a gestão e a operacionalização de processos que conduzem a transformação de sistemas de produção convencional em tecnológica e sustentável. Essas variáveis positivas induzem a se promover o desenvolvimento econômico e social no agronegócio e adotar práticas que garantam a preservação dos recursos naturais, minimizando o impacto ao meio ambiente, respeitando os regulamentos sanitários e, ao mesmo tempo, fornecendo alimentos saudáveis sem comprometer a sustentabilidade dos processos de produção, os níveis tecnológicos já alcançados e a rastreabilidade dos procedimentos.
Para a implementação do funcionamento e de todos os componentes estruturais, conforme Figura a seguir mostrada, faz-se mister, o envolvimento direto das instituições de pesquisas, de ensino, extensão rural, cooperativas, associações, empresários rurais, técnicos, produtores, pecuaristas dentre outras, visando, com isto, validar os normativos componentes do SAPI e disponibilizar às cadeias agropecuárias um instrumento importante para implementação de políticas de alimentos seguros. 
Por isso, a oferta de alimentos seguros, produzidos de acordo com parâmetros e sistemas de produção sustentáveis é um dos resultados mais importantes que se espera da implantação do modelo do SAPI que possui componentes estruturais com interfaces marcantes entre os seus sistemas/programas/projetos agropecuários. Cada projeto componente de um programa deve desenvolver Diretrizes Gerais e Técnicas, Normativos Específicos, Regulamentos, dentre outros, correspondentes à individualização e conotação de suas especificidades pertinentes no âmbito do sistema.
O SAPI apresenta em sua composição ferramentas importantes para uso dos beneficiários do sistema nas cadeias produtivas específicas como o apoio à organização das bases produtivas, orientação para a homogeneização dos procedimentos e o constante apoio ao agronegócio brasileiro. Implantado de forma coordenada pelo MAPA/SDC/DEPROS em parceria com as bases produtivas apresenta as seguintes premissas básicas: i) fomento à produção agropecuária; ii) atuação em nível individual e de propriedade; iii) projetos pilotos em pólos de produção; iv) organismos de avaliação da conformidade (certificadoras) de 3ª parte, credenciados pelo Inmetro; v) adesão voluntária; vi) normativos, diretrizes, regulamentos e preceitos adequados à dinâmica de mercado; vii) auditorias sistematizadas; (viii) cadastro nacional; ix) Marca da conformidade (selo de conformidade ou outros identificadores representativos); x) acreditação internacional; xi) atuação por cadeia produtiva; xii) produção de alimentos seguros; xiii) processo de desenvolvimento sustentável (economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo); xiv) produto diferenciado e competitivo; e xv) programas e campanhas de promoção, divulgação, difusão e marketing.
Além dos 23 projetos de PIF implantados e em andamento, existem outros como os projetos de Produção Integrada de Soja no Paraná; Arroz Irrigado no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins; Café Arábica em Minas Gerais; Amendoim em São Paulo, Ceará e Paraíba; Tomate Indústria em Goiás e Minas Gerais; Tomate Mesa no Espírito Santo; Batata em Minas Gerais; Bovinos de Leite no Paraná; Bovinos de Corte no Mato Grosso do Sul e São Paulo; Bovino de Corte (Integração Lavoura/Pecuária) em Goiás; Caprinos/Ovinos no Ceará; e Apicultura em Santa Catarina. Três novos projetos estão em fase de implantação em 2006: Raízes no Espírito Santo, Bovinos (carne) em Santa Catarina e Rio Grande do Sul e Apicultura no Piauí.
Produção Integrada de Frutas – PIF
A produção mundial de frutas está em torno de 540,0 milhões de t, correspondendo ao montante de US$162,0 bilhões. O Brasil com 43 milhões t, depois da China e Índia (55,6 milhões e 48,1 milhões de toneladas, respectivamente), é o 3° maior produtor de frutas do mundo. A Produção Integrada teve seus primórdios na década de 70. A partir de 1980 é que tomou impulso em alguns países da Comunidade Européia com base nos preceitos da Organização Internacional para o Controle Biológico e Integrado Contra os Animais e Plantas Nocivas – OILB. No Brasil, por imposição do mercado Europeu (movimento dos consumidores e das cadeias de distribuidores e de supermercados na busca de alimentos seguros) mobilizou, inicialmente, a cadeia produtiva da maçã na busca de elevar os padrões de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelência requerido pelo mercado internacional, em bases voltadas para o sistema de produção integrada.
A Produção Integrada de Frutas – PIF é um sistema de produção de frutas de alta qualidade, priorizando princípios baseados na sustentabilidade, aplicação de recursos naturais e regulação de mecanismos para substituição de insumos poluentes, utilizando instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e a rastreabilidade de todo o processo, tornando-o economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo. O Sistema PIF teve seu Marco Legal institucionalizado em 11 de setembro de 2001, em conjunto com a Logomarca PIF Brasil, a PIF Maçã e seu respectivo Selo de Conformidade. A implantação do sistema de PIF no Brasil tem apresentado resultados de destaque como: i) aumento de emprego e renda na ordem de 3,0% (PIF Maçã); ii) diminuição dos custos de produção em maçã (em torno de 14,5% total e 40,0% em fertilizantes) e, no mamão, em torno de 44,0% da totalidade – campo e pós-colheita; iii) 60% da área total nacional de produção de maçã está em PIF; iv) diminuição da aplicação de agrotóxicos e de resíduos químicos; e v) melhoria do meio ambiente, da qualidade do produto consumido, da saúde do trabalhador rural e do consumidor final (alimento seguro). Outros detalhes positivos se apresentam no Quadro a seguir:
INDICADORES DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS
|
PRODUTOS |
MAÇA |
MANGA |
UVA |
MAMÃO |
CAJU |
MELÃO |
PÊSSEGOS |
CITRUS |
|
INSETICIDAS |
25,0 |
70,0 |
89,0 |
35,7 |
25,0 |
20,0 |
30,0 |
75,0 |
|
FUNGICIDAS |
15,0 |
31,0 |
42,0 |
30,0 |
30,0 |
10,0 |
20,0 |
20,0 |
|
HERBICIDAS |
67,0 |
95,0 |
100,0 |
78,0 |
– |
– |
50,0 |
66,7 |
|
ACARICIDA |
67,0 |
72,0 |
100,0 |
35,7 |
– |
20,0 |
50,0 |
45,0 |
A situação atual da PIF pode ser vista no Quadro resumo a seguir e envolve uma gestão parceira de mais de 500 instituições públicas e privadas (Universidades, Embrapa, CNPq, Inmetro, Instituições Estaduais de Pesquisas, Instituições “S”, Ceagesp, Associações de produtores, Cooperativas, Certificadoras, dentre outras) e 23 projetos de fruticultura em andamento. A PIF está implantada em 14 Estados da Federação com 17 espécies frutíferas institucionalizadas (maçã, uva, manga, mamão, citros, caju, coco, banana, melão, pêssego/nectarina, goiaba, caqui, maracujá, figo, abacaxi, mangaba e morango). No pólo de fruticultura do Vale do São Francisco (BA, PE) 36% da área total de videiras e 35% de manga estão em PIF. A capacitação foi um dos pontos fortes da PIF. Até 2005, foram realizados 947 eventos sobre produção integrada, dos quais mais de 200 foram cursos de treinamento capacitando 8.521 agentes (produtores, engenheiros agrônomos, trabalhadores rurais, extensionistas, lideres rurais envolvidos neste sistema).
|
Situação Atual da Produção Integrada de Frutas – PIF |
|||
|
PIF |
Nº PRODUTORES * |
ÁREA * (ha) |
PRODUÇÃO (t) * |
|
TOTAL |
1.280 |
40.446 |
1.140.326 |
|
(*) – 2006 |
|
||
A adesão ao sistema é voluntária. A maioria dos produtores que aderiram a PIF são pequenos produtores. Produtores e empacotadoras com experiência de no mínimo um ciclo agrícola em PIF já poderão consolidar a adesão e passarem a ser avaliados por meio de Certificadora ou Organismos de Avaliação da Conformidade – OAC (instituições independentes de 3ª parte), credenciados pelo Inmetro, habilitando-se a receber um Selo de Conformidade da fruta – contendo a logomarca PIF Brasil e a chancela do MAPA/Inmetro. Portanto, todos esses procedimentos executados garantem a rastreabilidade do produto por meio do número identificador estampado no selo, tendo em vista que o mesmo reflete os registros obrigatórios das atividades de todas as fases envolvendo a produção e as condições em que foram produzidas, transportadas, processadas e embaladas.
As frutas poderão ser identificadas desde a fonte de produção até o seu destino final – a comercialização. A comercialização da maçã com selos da PIF já é feita em 12 estados brasileiros e no DF, e para o mercado externo – Inglaterra, Espanha e Holanda. Este sistema, por ser competitivo e disponibilizar alimentos seguros para os mercados, proporcionou, na safra 2004/05, agregação de valor de US$2,0 em caixas de 18 kg de maçã, para exportação. Isto é provado pelo crescimento de 100% em valor e 91,5% em volume das exportações de maçã. Dentre outros benefícios da PIF podemos citar o aumento da produtividade, a alta qualidade da fruta produzida, a diminuição dos custos de produção, racionalização do uso de fertilizantes em até 40%, a economia do uso da água na irrigação, o aumento de infiltração de água no solo e a conseqüente elevação do lençol freático, a diminuição dos processos erosivos, o incremento na diversidade e população de inimigos naturais das pragas e doenças, a manutenção das áreas de reservas naturais e geração de emprego e renda.
Estes resultados significativos foram obtidos amparados nos princípios básicos que regem a PIF, principalmente, na elaboração e desenvolvimento de normas e orientações de comum acordo entre os agentes da pesquisa, ensino e desenvolvimento; extensão rural e assistência técnica; associações de produtores; cadeia produtiva específica; empresários rurais, produtores, técnicos e outros, por meio de um processo multiinstitucional e multidisciplinar, objetivando com isto, assegurar que a fruta produzida encontra-se em consonância com um sistema que garante que todos os procedimentos realizados estão em conformidade com a sistemática definida pelo Modelo de Avaliação da Conformidade adotado. A PIF tem que ser vista de forma holística, estruturada sob os seus 04 pilares de sustentação (organização da base produtiva, sustentabilidade dos processos, monitoramento do sistema e base de dados).
A produção Integrada é um Sistema que emprega tecnologias que permitem a aplicação de Boas Práticas Agrícolas – BPA e o controle efetivo de todo o processo produtivo através de instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e rastreabilidade em todas as etapas, desde aquisição de insumos até a oferta do produto ao consumidor final. Tudo isto visa à obtenção de um alimento seguro (isento de resíduos físicos, químicos e biológicos) e com melhor qualidade, produzidos dentro dos princípios de responsabilidade social e de menor agressão ao meio ambiente. A Avaliação da Conformidade (Certificação) tende a se estender por toda a cadeia produtiva da agropecuária nacional. A adaptação das normas, procedimentos e legislação da PI para envolver estes novos segmentos do agronegócio é um desafio a ser enfrentado neste atual cenário. A evolução do modelo PIF para outras espécies vegetais e animais terá de ser feita gradativamente e respeitando as particularidades de cada setor envolvido, adaptando o modelo já estabelecido às diferentes frentes sem paralisar ou dificultar a evolução dos sistemas produtivos de culturas já adequadas.
As exigências dos mercados importadores, principalmente, europeu e norte americano, em relação aos nossos produtos agropecuários, impondo protocolos que consideram imprescindíveis a negociação, como exemplo EUREPGAP, TESCO, TNC, BRC, USAGAP, dentre outros, impõem a necessidade de que o SAPI e os seus programas/sistemas sejam reconhecidos internacionalmente por todos os países e blocos econômicos compradores de nossos alimentos. O oferecimento de um alimento seguro com qualidade vai cristalizar o reconhecimento dos produtos brasileiros nos mercados em todos os seus aspectos agronômicos, saúde pública e sócio-ambientais. As autoridades, distribuidores e consumidores internacionais terão que ser convencidos da alta qualidade de nossa produção, a qual está alicerçada em uma ampla base técnico-científica e com a participação efetiva do setor produtivo. Os consumidores, tanto nacionais como internacionais, devem ser sensibilizados e estimulados para que procurem e consumam produtos da produção integrada, identificando nestes as boas práticas e os procedimentos pelas quais foram produzidos.
Por outro lado, os produtores rurais ainda não conhecem ou não sabem adequadamente sobre os seus reais benefícios e cabe a nós informá-los por meio de campanhas de divulgação, criando estratégias para tal em vários níveis, envolvendo a sociedade civil e todos os segmentos das cadeias produtivas (produtores e fornecedores de insumos, técnicos, instituições de pesquisa e ensino, defesa agropecuária e extensão rural, produtores rurais, empacotadoras, distribuidores, atacadistas, varejistas, consumidores, dentre outros) em curto, médio e longo prazos. O custo da avaliação da conformidade (certificação), principalmente para o pequeno produtor, precisa da adoção de mecanismos auxiliares para possibilitar a inserção deste no sistema de produção integrada como a certificação conjunta ou ampliação do bônus certificação – Convênio Inmetro/Sebrae, resultado de ações inseridas nas políticas públicas implantadas. A carência de técnicos capacitados para desenvolver a assistência técnica com vistas na adequação dos sistemas produtivos, especialmente para pequenos produtores, dentro dos princípios da produção integrada é outra dificuldade a ser enfrentada. Cita-se o fato publicado em 2005, de que do total das notificações advindas da Europa e dos EUA sobre produtos agropecuários, 10% foram sobre produtos da fruticultura e destes, aproximadamente, 97% relacionou-se com os limites máximos de resíduos (LMR) de produtos agroquímicos utilizados nesta cultura, mostrando assim a relevância do tema.
Portanto, harmonizar as exigências internacionais para estas questões e utilizar, também, os conceitos e regras estabelecidas pelo Codex Alimentarius é uma tarefa árdua que exige articulação e envolvimento governamental. Esta ação fará com que os produtores de frutas se adequem às condições comuns a todos os importadores, facilitando a definição sobre o sistema produtivo no que diz respeito a controle fitossanitário e evitar rechaço de cargas de produtos agropecuários brasileiros quando da internalização dos mesmos pelos países importadores. Neste assunto, ressalta-se a carência atual de um suporte fitossanitário adequado para diversas culturas de importância econômica, em especial as frutíferas, hortaliças, flores, plantas ornamentais e plantas medicinais, necessitando do registro de novos ingredientes ativos e respectivas formulações de produtos agrotóxicos para estas culturas. Finalmente, entendemos que, apesar das barreiras técnicas interpostas e os desafios a serem ultrapassados, este sistema representa o futuro da agropecuária nacional e mundial, pois o mesmo valoriza todos os agentes envolvidos nas cadeias produtivas e oferta ao consumidor alimentos seguros com qualidade, criando modelos sócio-ambientais sustentáveis para sistemas de produção agropecuária.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA:
ANDRIGUETO, J. R.; KOSOSKI, A. R. (Org.). Marco Legal da Produção Integrada de Frutas do Brasil. Brasília, DF: MAPA-SARC, 2002. 60p.
ANDRIGUETO, J. R.; KOSOSKI, A. R. (Org.). Artigos e Publicações nos mais diversos meios de comunicação escrita e falada. 2002/03/04. Brasília/DF. MAPA.
ANDRIGUETO, J. R.; KOSOSKI, A. R. (Org.). Documento de Estruturação e Composição da Política de PI e do Sistema Agropecuário de Produção Integrada. 2004/05. Brasília/DF. MAPA.
ANDRIGUETO, J. R; NASSER,L.C.B;TEIXEIRA,J.M.A. Avanços da Produção Integrada no Brasil, Vitória, 2006. Anais do V Seminário Brasileiro de Produção Integrada de Frutas.
ANDRIGUETO, J. R; NASSER,L.C.B;TEIXEIRA,J.M.A, KOSOSKI, A.R. Produção Integrada de Frutas: Conceito, Histórico e a Evolução para o Sistema Agropecuário de Produção Integrada – SAPI. Brasília/DF-Brasil, 2006.
PORTOCARRERO, M.A.; KOSOSKI, A.R. Artigo “Segurança Alimentar – Política de Estado”, publicado na Revista AgroAnalysis. Julho de 2006.
PORTOCARRERO, M.A.; KOSOSKI, A.R. Artigo “Alimento Seguro – Uma Parceria Salutar”. junho de 2006. Brasília/DF. MAPA.
