O SEBRAE Nacional aprovou no dia 28/2/2012 um Termo de Referência para orientar e nortear a atuação da instituição no apoio e replicação da Tecnologia Social PAIS – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável.
O Projeto PAIS é replicado pelo SEBRAE desde 2005, através de parceira com inúmeras instituições, empresas, e principalmente a Fundação Banco do Brasil (FBB).
Por ser uma tecnologia social, muitas outras empresas e instituições replicam esta tecnologia, com ou sem o aporte do SEBRAE, ultrapassando as dez mil unidades espalhadas por todo território Brasileiro.
A tecnologia social PAIS consiste resumidamente em prover a inclusão social e produtiva de uma família rural de baixa renda, através da implantação de um sistema produtivo agroecológico irrigado e integrado de avicultura orgânica (criação de galinhas caipiras), horticultura e fruticultura.
Inicialmente o foco principal do programa era estabelecer neste meio, de extrema pobreza, a possibilidade de consumo de alimentos saudáveis, redução da dependência de insumos de fora da propriedade, melhoria da qualidade de vida, aumento da auto-estima, enfim, realizar a inclusão social da família beneficiada. Eram instalados três canteiros circulares de horta, circunvizinhos ao galinheiro central, e providas capacitações nas áreas de produção (planejamento e técnicas de cultivo), educação alimentar e empreendedorismo, além do acompanhamento do SEBRAE por dezoito meses de projeto, na articulação, seleção, implantação, execução, gestão e acompanhamento dos resultados.
O sistema produtivo PAIS foi evoluindo e se encorpando, primeiramente com a inclusão de uma área de pastejo para as aves, antes presas no galinheiro. Deu-se então a adição do quintal agroecológico, com plantio de árvores frutíferas, diversificando a produção da propriedade. Acrescentou-se também a recuperação de matas ciliares e o plantio de árvores nativas e recuperação de áreas degradadas, orientando a família também do uso racional da água e da produção sustentável ambientalmente.
Observando as implantações que ocorreram até o momento, registraram-se alguns resultados após a saída do SEBRAE deste processo, uns positivos, outros negativos. Findo o prazo de acompanhamento técnico, muitas das unidades acabavam sendo abandonadas e todo o esforço realizado prejudicado pela falta de viabilidade econômica do sistema produtivo, visto que o objetivo principal era a diversificação da alimentação da família atendida. Também foram observados casos de sucesso, aonde a família continuava a produzir e se firmava na sociedade como importante célula produtiva.
Diante destes obstáculos e experiências foram identificados itens e gargalos a serem suprimidos e ações a serem potencializadas. Desta forma, a Unidade de Agronegócios (UAGRO) do SEBRAE Nacional elaborou e obteve a aprovação peja Diretoria Executiva de um Termo de Referência (TR PAIS) para alinhar as ações da instituição nesta tecnologia, objetivando obter melhores resultados deste projeto, realizando não só a inclusão social e produtiva da família atendida, mas também a sustentabilidade econômica do sistema produtivo em questão.
O novo foco do projeto, além das premissas anteriores, é a produção e comercialização de alimentos orgânicos. Este é o novo desafio desta tecnologia. Aliar o apoio e assistência social às famílias de extrema pobreza e incluí-las na sociedade com um sistema produtivo integrado, além de fixa-las como produtoras e fornecedoras de hortifruti orgânicos, formatando um círculo completo de desenvolvimento e estruturação da Agricultura Familiar no Brasil. Este é o nosso desafio.
Para atingir estes objetivos, o SEBRAE Nacional aprovou além do Termo de Referência PAIS 2012-2015, o PPA (previsão de orçamento quadrianual) destinando ao projeto aproximadamente R$ 31 milhões de reais. Somados aos aportes dos SEBRAEs Estaduais e dos Parceiros Institucionais, teremos um projeto com investimentos superiores à R$ 70 milhões de reais na Agricultura Familiar, sendo importantíssimo para este segmento da sociedade e para o desenvolvimento da agricultura orgânica no Brasil.
No escopo padrão do projeto os Parceiros Institucionais compreendem Fundações, Empresas Públicas e Privadas, Governo, enfim, todos que apoiarem a replicação da tecnologia através de aportes financeiros na aquisição do KIT PAIS – Material imobilizado que compõe o sistema produtivo.
A partir destas novas definições, acreditamos que o KIT PAIS mínimo esteja orçado entre sete e dez mil reais aproximadamente, variando muito conforme a região e localidade de aquisição dos materiais, além de poder ser acrescentado de outros itens definidos em cada proposta estabelecida entre os parceiros.
As alterações mais significantes no projeto são:
– Adequação do KIT PAIS para instalação de cinco canteiros de horta circulares, com cultivo protegido em parte do sistema;
– Inclusão de capacitações técnicas em várias áreas: Produção, Manejo e Comercialização de alimentos orgânicos; Certificação Legal da produção orgânica; Acesso à comercialização através das Compras Governamentais (PAA, PNAE) e Feiras Agroecológicas; Empreendedorismo; fomento a Associação e Cooperativismo; Uso racional dos recursos naturais (água, solo); Sustentabilidade econômica, social e ambiental do projeto; entre outros;
– Padronização e ampliação do acompanhamento técnico do projeto por trinta meses pelo SEBRAE, sendo 06 meses para implantação e 24 meses de acompanhamento e capacitações técnicas;
– Padronização do aporte financeiro do SEBRAE Nacional nos projetos, definindo três formas de atuação: Implantação de novas unidades (antes única forma atendida); Ampliação de unidades PAIS já implantadas; e finalmente, a possibilidade de Revitalização de unidades;
– Foco na sustentabilidade social, ambiental e econômica do projeto; entre outras.
Diante do exposto e das metas ambiciosas de se realizar a implantação de mais 4.500 unidades PAIS nos próximos quatro anos, além de outras inúmeras ações neste setor, trazem um desafio enorme ao coordenador nacional do projeto, Ludovico Wellmann Da Riva, analista técnico da Unidade de Agronegócios (UAGRO) do SEBRAE Nacional, e a todos os colaboradores do Sistema SEBRAE nos Estados, que deverão organizar a demanda das famílias, os aportes necessários, e a execução em si, que é realizada por todo o Brasil, através destes profissionais.
Maiores informações sobre a Tecnologia PAIS podem ser adquiridas no site: www.sebrae.com.br/horticultura: Lá encontraremos vídeos de implantações das unidades PAIS, cartilha do PAIS para download, experiências de sucesso, dicas sobre o setor, enfim, um maior detalhamento sobre as ações do SEBRAE neste segmento.
Para interessados na Parceira institucional de replicação deste projeto, o interessado deve procurar a unidade de Agronegócios do SEBRAE Estadual mais próxima, ou diretamente o coordenador nacional através do email: ludovíco.riva@sebrae.com.br, para o devido encaminhamento e providências necessárias.
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