Já está publicado o decreto 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica , link abaixo
http://www.planetaorganico.agropecuaria.ws/arquivos/decreto-pnapo-publicacao-dou-completa.pdf
Este decreto prevê a criação da CNAPO – Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Organica, que terá papel importante na elaboração e monitoramento do PLANAPO – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Organica, o decreto 7.794, estabelece prazo de 180 dias para apresentação da proposta do PLANAPO, – restam menos de 140 dias
A Câmara Temática de Agricultura Orgânica, junto com os membros da CNPOrg, participou ativamente da elaboração do decreto da PNAPO.
A CNAPO terá 28 membros, sendo 14 da sociedade civil,
A Secretaria Geral da Presidência da Republica e o MDA apresentaram uma minuta de portaria inter-ministerial, que estabelece os critérios da indicação dos representantes da Sociedade Civil, na CNAPO, essa minuta foi discutida na reunião ficando acordado que: “a indicação dos representantes da sociedade civil, deverá zelar por uma composição diversificada de forma a garantir a participação daqueles que contribuíram na elaboração da PNAPO, e que tem condições de contribuir na efetivação das funções precipuas da CNAPO”
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