O PL 5487/2009 define a remuneração por serviços ambientais. O tema vem sendo discutido em diversos fóruns e passou a caminhar rapidamente nos últimos anos como uma forma de valorizar, por exemplo, produtores rurais que cuidem de suas nascentes.
Agência Nacional de Águas (ANA) está recebendo, até o dia 15-set-09, pelo endereço eletrônico produtordeagua@ana.gov.br contribuições para o aperfeiçoamento do PL.
Os interessados podem acompanhar a tramitação da proposta através do site da Câmara:
O endereço original do PL é:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/667325.pdf
