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Prefeitura de São Paulo sanciona lei da merenda escolar orgânica |
O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta quarta-feira, 18 de março de 2015, o Projeto de lei 451/2013 que prevê a inclusão obrigatória de alimentos orgânicos na Merenda Escolar da Cidade de São Paulo. Entidades responsáveis por liderar a proposta, como a AAO – Associação de Agricultura Orgânica, o Instituto Kairós e o Instituto 5 Elementos e com apoio de mais 25 instituições celebraram a plataforma.
O Projeto prevê a implementação gradativa dos alimentos orgânicos ou base agroecológica até que todas as unidades escolares os forneçam em suas merendas. Haverá ainda prioridade de aquisição dos Agricultores Familiares da Cidade de São Paulo, via compra direta de agricultores ou suas organizações.
Na Câmara Municipal, após a Semana de Agroecologia de maio 2013 ,com apoio dos Vereadores Gilberto Natalini, Nabil Bonduki e Ricardo Yang, começou a se esboçar o que seria hoje a lei aprovada na Câmara Municipal, por unanimidade ,pelos Vereadores da Capital. A Lei da Merenda Orgânica estabelece que pode-se pagar 30% a mais pelo produto orgânico em relação ao preço do convencional.
Fonte: AAO / Edição: Planeta Orgânico
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Prêmio de ONU-Água às melhores práticas “Água, fonte de vida” |
5ª edição: Água e desenvolvimento sustentável
Antecedentes:
O Prêmio de ONU-Água de Melhores Práticas estabelecido em 2010 e lançado no mesmo ano durante a Conferência Internacional sobre “Gestão sustentável de água nas cidades: o envolvimento das partes para uma mudança e uma ação eficazes” que ocorreu em Zaragoza, Espanha.
O objetivo do Prêmio é promover os esforços para atingir os compromissos internacionais adquiridos para o ano 2015 com a água e questões relacionadas, reconhecendo aquelas melhores práticas que garantam uma gestão sustentável em longo prazo dos recursos hídricos e contribuam à consecução das metas contidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johannesburgo.
O prêmio é organizado e coordenado pelo Escritório das Nações Unidas de apoio ao Decênio Internacional para a Ação “Água, fonte de vida” 2005-2015/Programa de ONU-Água para a Promoção e a Comunicação no marco do Decênio (UNW-DPAC) e o Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (WWAP) e outorga-se anualmente em duas categorias, A) às “Melhores práticas em gestão da água” e B) “Melhores práticas de participação pública, educativas, de comunicação e/ou de sensibilização”.
O prêmio é direcionado a projetos, iniciativas ou programas e não a indivíduos ou organizações.
A cada ano o tema selecionado está conectado o Dia Mundial da Água. Em linha com o tema do Dia Mundial do Água de 2015, a 5ª edição do Prêmio gira em torno do tema “Água e desenvolvimento sustentável”.
Processo de seleção
O Escritório da ONU pode contatar com os candidatos para solicitar informação adicional ou que os candidatos facilitem a revisão dos documentos apresentados com o objetivo de garantir o cumprimento dos critérios, bem como as normas e regulamentos das exigências para concorrer ao prêmio.
Todas as candidaturas que cumpram com o formato de apresentação de relatórios remeter-se-ão a um Comitê Técnico Assessor (CTA) internacional e independente para sua revisão. Este comitê consultivo avaliará as melhores práticas apresentadas sobre a base de um conjunto de critérios de seleção.
O CTA revisará todas as propostas e preparará um relatório completo que inclua uma descrição do processo de seleção. Este relatório de avaliação será remetido a um Júri internacional para sua valoração e seleção final dos ganhadores do Prêmio.
O Jurados de Melhores práticas revisará a avaliação do CTA para selecionar as melhores iniciativas que merecem o Prêmio de melhores práticas “Água, fonte de vida”.
As decisões dos Jurados serão por unanimidade, se o júri não conseguir unanimidade em favor de nenhuma das candidaturas apresentadas, deverá tomar sua decisão pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o voto do Presidente será decisório.
O Comitê Técnico Assessor (CTA) e o Júri Internacional são compostos por pessoas experientes, de grande reconhecimento no setor da água e comunicação, entre outros, de organizações, iniciativas, universidades e grupos de opinião internacionais.
Critérios de seleção
O Comitê técnico de avaliação (CTA), aplicará em primeiro lugar os seguintes critérios gerais na revisão das solicitações:
1. A melhor prática responde a um ou mais dos seguintes requisitos:
- Respeito da diversidade social e cultural
- Replicabilidade, adaptabilidade e capacidade de aplicar-se a maior escala;
- Adequação às condições locais e aos níveis de desenvolvimento.
2. A melhor prática contribui a, mas não se limita, a:
- A promoção da igualdade social e a equidade;
- A erradicação da pobreza;
- A preservação dos conhecimentos tradicionais.
3. Clareza: A clareza com a que a melhor prática se apresenta e descreve o enfoque
Depois desta primeira avaliação, aplicar-se-ão uma série de critérios específicos para avaliar as candidaturas da cada categoria.
Critérios de seleção Categoria 1: Melhor prática em gestão da água
I. Ter contribuído substancialmente à melhora das condições de vida sobre uma base sustentável, especialmente às condições de vida dos grupos mais pobres e desfavorecidos da sociedade, e demonstrar um impacto positivo. Possíveis impactos a considerar, incluem mas não estão limitados a:
a) Melhora das condições de saúde;
b) Melhoras na prevenção, preparação e mitigação de desastres;
c) Sistemas de administrativos, de informação e gestão mais eficazes e eficientes;
d) Integração social e redução da exclusão;
e) Consideração da igualdade de género e de temas de equidade na tomada de decisões, a atribuição de recursos e o desenho e execução de programas;
f) Participação comunitária na tomada de decisões e atribuição de recursos.
II. Ter feito uma contribuição sobresaliente à gestão sustentável da água. As contribuições a considerar incluem, mas não se limitam a:
a) GIRH;
b) Adaptação à mudança climática;
c) Melhora da qualidade do água, diminuição da contaminação da água;
d) Aumento da eficiência no uso da água;
e) Melhora do governo da água;
f) A protecção e conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, por exemplo, através do estabelecimento e gestão de áreas protegidas de especial importância para o ciclo da água.
III. Ser exemplo em mudanças duradouras em ao menos uma das seguintes áreas:
a) Marcos legislativos e regulamentares, estatutos ou normas de reconhecimento formal das questões e problemas que têm tido em conta;
b) Marcos institucionais e processos de tomada de decisões que atribuem funções e responsabilidades claras para os diferentes níveis e grupos de actores, como as organizações governamentais centrais e locais e organizações de base comunitária; e
c) Sistemas de gestão eficientes, transparentes e responsáveis que façam um uso mais eficaz dos recursos humanos, técnicos, financeiros e naturais.
IV. Estar Baseado na colaboração de, ao menos, dois sócios:
a) Organização governamental ou agência, incluídas agências a ajuda bilaterais;
b) Cidade, autoridade local;
c) Organização não-governamental (ONG);
d) Organização comunitária;
e) Sector privado (ex.: operadores de água);
f) Instituição de investigação e académica;
g) Médios de comunicação;
h) Fundação pública ou privada;
i) Instituição educativa.
V. Incluir políticas e/ou estratégias sectoriais que têm a capacidade para ampliar sua escala.
Critérios adicionais:
a) A capacitação da comunidade para manter os serviços e as infra-estruturas da água;
b) Como outros têm aprendido ou se beneficiaram da iniciativa;
c) Médios utilizados para o intercâmbio ou a transferência de conhecimento, experiência e lições aprendidas.
O Prêmio
O Prêmio consiste em:
• Um convite a participar no evento celebrado pelas Nações Unidas devido ao Dia Mundial da Água, que inclui viagem e alojamento para um representante da melhor prática ganhadora em cada uma das categorias mencionadas;
• Um vídeo produzido sobre as melhores práticas ganhadoras. Este vídeo incluir-se-á no banco de dados das Nações Unidas sobre boas práticas;
• Um certificado comemorativo desenhado especialmente para o Prêmio. O Prêmio entregar-se-á numa cerimônia especial no Dia Mundial da Água.
Ganhadores edições anteriores
- 2014
Prêmio de ONU-Água às melhores práticas
“Água, fonte de vida”
4ª edição: Água e Energia - Categoria 1. Programa de Políticas Hídricas de IWMI-Tata, Índia
- Categoria 2. Programa NEWater (Água Nova), Singapura
- 2013
Prêmio de ONU-Água às melhores práticas
“Água, fonte de vida”
3ª edição: Cooperação em matéria de água - Categoria 1. Gestão das bacias subterrâneas utilizando o sistema da natureza na cidade de Kumamoto, Japão
- Categoria 2. Água e saneamento para todos na República de Moldávia
- 2012
Prêmio de ONU-Água às melhores práticas
“Água, fonte de vida”
2ª edição: Água e segurança alimentar - Categoria 1. Proteção dos Lagos de Bangalore para a posteridade: estabelecendo um precedente legal para a conservação dos lagos como bens comuns
- Categoria 2. Estratégia de comunicação para a mudança social e de comportamento para a promoção de três práticas chave e o uso adequado dos serviços dotados em 4 municípios do Departamento de Cochabamba, Bolívia
- 2011
Prêmio de melhores práticas de ONU-Água
“Água, fonte de vida”
1ª edição: Gestão da água urbana - Categoria 1. Programa de restauração do sistema fluvial As Pinas – Zapote, Filipinas
- Categoria 2. Um enfoque participativo na aprendizagem e a sensibilização pública em temas de água e saneamento, Durban, Municipalidade de Thekwin
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Patrus Ananias participa de reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica |
Representantes do Governo Federal e da sociedade civil se reuniram no dia (18/03/2015), no Palácio do Planalto, para discutir as atividades e perspectivas do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, estava presente na 10º Reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e salientou a importância da participação social na promoção do desenvolvimento rural com o uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. “Existem temas que não podem ser discutidos sem a participação da sociedade. É esse o caso. Estamos falando de sustentabilidade, de recursos hídricos, dos nossos compromissos com as gerações futuras”.
Em sua fala, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso do Governo Federal com o Plano, destacando a visita que a presidenta Dilma Rousseff fará nesta sexta-feira (20) a um assentamento no Rio Grande do Sul. “Quando a presidenta da República prioriza em sua agenda a visita à um assentamento da Reforma Agrária para participar do início da colheita de uma cultura orgânica, é um símbolo importante. Significa que um plano saiu do papel para fazer parte da vida das pessoas. É por isso que a participação da sociedade é tão relevante. Nós estamos fazendo a diferença.”
A presidenta Dilma Rousseff visita o Rio Grande do Sul atendendo um pedido do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ela participa da abertura da colheita do arroz orgânico no assentamento de Eldorado do Sul, produção viabilizada por meio de políticas públicas do Governo Federal.
Sobre a Comissão
A Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. O objetivo do colegiado é promover a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento do Plano e da Política de Agroecologia.
Em sua 10º reunião, a Comissão debateu as atividades da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), que visa integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica. O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo e determina elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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Você gosta de chocolate? Participe da pesquisa sobre Chocolate Gourmet no Sul da Bahia |
O Instituto Cabruca está realizando, um estudo de mercado para avaliar viabilidade comercial dos chocolates no Brasil.
O Instituto tem atuação nacional e internacional e busca conservar e difundir o sistema cabruca (sombreamento com arvores nativas da Mata Atlantica) e seu grande potencial para a produção de cacau, frutas, madeira certificada, sementes florestais, plantas ornamentais, fármacos, ecoturismo e água, além do estímulo ao sequestro de carbono. Também desenvolve programas que contribuem para o combate à pobreza associados à produção de cacau em comunidades vulneráveis.
A pesquisa faz parte do programa Agregando Valores / VIDA MELHOR, firmado por convênio com a Setre – Secretaria do Trabalho do Governo do Estado da Bahia.
Clique aqui para acessar o formulário e participe da pesquisa.
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