Ministério da Agricultura lança edital para contratação de consultor – banco de sementes
O profissional, formado em Agronomia, irá ministrar oficinas sobre organização, gerenciamento e condução de bancos comunitários de sementes para extensionistas, lideranças e agricultores inseridos no Programa do Ministério da Agricultura. Mais informações no link
http://www.prefiraorganicos.com.br/noticias/ministerio-da-agricultura-lanca-edital-para-contratacao-de-consultor.aspx
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SEMENTES – CENÁRIO ATUAL E DESAFIOS PARA O FUTURO
por Ana Flávia Borges Badue (*)
A Conferência BioFach América Latina e ExpoSustentat 2010 tratou do tema “Sementes – Cenário atual e desafios para o futuro” em um painel no qual tive a honra de participar como moderadora. O painel abordou o contexto da demanda de sementes orgânicas e as ameaças à produção dessas sementes, como a transgenia e a fusão de protoplasma, e apontou como vêm sendo realizadas as iniciativas de incentivo ao mercado de alimentos e de grãos, bem como as experiências com o fomento de pesquisa e desenvolvimento de sementes de soja e milho não geneticamente modificadas no Brasil.
Marcelo Laurino, Coordenador da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo – CPOrg/SP pela Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, falou inicialmente do contexto atual da demanda de sementes orgânicas. Ele destacou o desafio de se obter no País, a partir de 19 de dezembro de 2013 (data prevista na Instrução Normativa Nº 64, de 19/12/2008, no Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal), uma produção de sementes orgânicas que atenda a demanda da crescente produção vegetal orgânica.
Laurino destacou que a abordagem do tema na BioFach América Latina se deu em momento oportuno, pois coincidiu com o período em que foi submetida à consulta pública (até 27/11/2010) a proposta de Regulamento Técnico da Produção de Sementes e Mudas em Sistema Orgânico (clique aqui para acessar o texto da consulta pública). Esta proposta de instrução normativa prevê em seu Art. 3°, que “A produção, o beneficiamento, a embalagem, o armazenamento, o transporte, o comércio, a importação e a exportação de sementes e mudas orgânicas deverão atender, além do que estabelece este regulamento, ao que estabelece a regulamentação brasileira para a produção de sementes e mudas”.
Tendo em vista o desafio da produção de sementes orgânicas para atender o mercado orgânico em um curto período de tempo, a Comissão Técnica de Agricultura Ecológica – CTAE[1] da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SAA do Estado
resolveu fazer um levantamento da demanda de sementes da produção orgânica junto aos Organismos de Avaliação da Conformidade – OAC, Organizações de Controle Social – OCS (venda direta), Associações de Produtores Orgânicos, a rede de extensão (CATI) e pesquisa (APTA) do estado, entre outros órgãos (CODEAGRO, ITESP). O levantamento prevê identificar quais as demandas de material de multiplicação, a quantidade e disponibilidade e a adaptação ecológica e aos sistemas de produção. Dessa forma, pretende-se dar subsídios para o estabelecimento de ações gerais e pontuais a serem articuladas com as Comissões da Produção Orgânica.
Também foi criado um GT de Sementes Orgânicas na Comissão da Produção Orgânica de São Paulo-CPOrg-SP, que promoveu a 1ª Feira de Trocas de Sementes Crioulas e Tradicionais do Estado de São Paulo, debates sobre o tema e se prepara para encaminhar sugestões na referida consulta pública.
Outro grande desafio que a produção de sementes orgânicas enfrenta são as constantes inovações de tecnologias de produção de sementes geneticamente modificadas, como a fusão de protoplasma, além da contaminação devido às áreas produtivas com sementes transgênicas (como vem sofrendo, entre outras, a produção de milho orgânico no Brasil) e o grande poder econômico que está por trás da produção destas sementes geneticamente modificadas.
Pedro Jovchelevich, engenheiro agrônomo, doutorando em melhoramento de hortaliças em manejo biodinâmico, atuando na ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica, apontou as ameaças da fusão de protoplasma para a produção de sementes orgânicas. Segundo Jovchelevich, “nos anos recentes a fusão de protoplasma foi introduzida no método de produção de híbridos para encurtar o processo e eliminar a possibilidade de auto-polinização entre linhas híbridas femininas. Este método é principalmente usado na família Brassicas – couve-flor, repolho, brócolis e outras. Contudo, essas variedades não possuem naturalmente a esterilidade masculina, e o método se baseia no uso de CMS (macho esterilidade citoplasmática) de outro vegetal qualquer, por exemplo, o rabanete. As brassicas e o rabanete não cruzam em circunstâncias naturais, portanto, é necessária a intervenção. Células teciduais de folhas de brassicas e rabanete são fundidas a fim de transferir atributos CMS do rabanete para a brassica. Isto é conseguido usando tanto um agente químico como a aplicação de corrente elétrica. Esta técnica de fusão celular é, pela definição da IFOAM (International Federation of Organic Agriculture Moviments), uma técnica de modificação genética, o qual é incompatível com os princípios da agricultura orgânica”.
Segundo Jovchelevich, já há uma lista negativa para híbridos de Brassicas na Europa, organizada pela Demeter Internacional. Ele destacou que no Brasil a Associação Biodinâmica enviou uma carta e e-mail a empresas de sementes solicitando informações sobre o uso ou não da técnica de fusão de protoplasma. E, a partir da resposta ou não desta carta, a ABD montou uma lista negativa brasileira (aquelas empresas que não responderam à carta foram colocadas na lista negativa). Somente três empresas produtoras de sementes responderam que não usam a técnica de fusão de protoplasma: BIONATUR e ISLA (nacionais), BEJO (internacional). Pedro informou ainda que a Demeter internacional proibiu o uso destas sementes em 2005 e que a IFOAM já aprovou a proibição no comitê responsável e informou que a técnica será proibida internacionalmente na assembléia de 2011. Portanto, ele sugere que o movimento orgânico brasileiro proíba desde já o uso desta técnica no Regulamento Técnico da Produção de Sementes e Mudas em Sistema Orgânico.
Josiana Arippol, diretora da ONG Ética da Terra / Instituto Ita Wegman do Brasil, apontou as ameaças da transgenia na produção de sementes orgânicas. Destacou que a transgenia faz parte de um mercado mundial poderoso que transgride os limites de uma vida com sustentabilidade: da Agricultura Sustentável/ Finanças Sustentáveis e do Fluir Saudável do Dinheiro na Sociedade. Para Arippol estes limites não podem ser ultrapassados, do contrário a vida estará ameaçada e a independência da vida criativa também. Ela destacou que entre a Economia e todas as atividades Culturais (Saúde, Educação, Trabalho, etc) há o importante papel dos governos, que necessitam ser autoridades reguladoras com independência. Para ela a produção de sementes orgânicas tem que enfrentar este cenário de forças econômicas que têm se sobreposto às forças socioambientais, resultando no aumento da produção transgênica no Brasil.
Daniela Macêdo Jorge, bióloga, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além de dar dados sobre Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da ANVISA, complementou a apresentação de Arippol, trazendo para reflexão o comportamento mundial e nacional do mercado de agrotóxicos e de sementes e suas implicações na segurança e soberania alimentar. Ela destacou que a venda de agrotóxicos movimenta bilhões de dólares no mundo todo, e o Brasil é um dos maiores mercados de agrotóxicos. Segundo a ANVISA, existem no Brasil mais de 400 ativos de agrotóxicos utilizados na formulação de 2195 produtos comerciais. Em 2009 foram vendidos no Brasil quase 800 mil toneladas de agrotóxicos, que alcançaram um valor total estimado de US$ 6.8 bilhões. A taxa de crescimento da venda anual de agrotóxicos no Brasil tem sido quase duas vezes maior que a taxa mundial (tendo como ano base 2000, em 2009 a venda cresceu 172% no Brasil, enquanto no mundo a taxa de crescimento foi de 94,13% (dados divulgados pela ANVISA). Chamou atenção também na sua apresentação um estudo feito pela Universidade Federal do Paraná que apurou uma grande concentração do mercado de agrotóxicos (apenas 6 empresas detêm 68% do faturamento mundial de agrotóxicos). Estas corporações têm comprado pequenas empresas de produção de agrotóxicos e de sementes, tornando este um grande, lucrativo e interdependente mercado: sementes, em especial hibridas e transgênicas, que perpetuam a necessidade de utilização de agrotóxicos.
Diante deste contexto e análise de ameaças da trasngenia para além da produção de sementes orgânicas, o painel ainda trouxe o testemunho de como tem se dado o movimento em prol da promoção da produção de grãos não geneticamente modificados no Brasil. Ivan Pagi, da Associação Brasileira de produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (NGMOs), destacou como a Abrange vem atuando no incentivo ao mercado de alimentos e grãos não geneticamente modificados e sua experiência com o fomento de pesquisa e desenvolvimento de sementes NGMOs. Segundo Pagi, a Abrange, com dois anos de existência, “tem focado suas atividades para fortalecer toda a cadeia produtiva da soja e milho não geneticamente modificados no Brasil, desde a pesquisa com sementes, o plantio, colheita, rastreamento, segregação, processamento, exportação e certificação dos grãos e seus derivados NGMO”.
A Abrange “realiza treinamentos aos produtores rurais para incentivá-los a plantar a soja e milho NGMO para atender a uma demanda internacional crescente por alimentos NGMO.
Pagi citou que estão na fase final de elaboração da Norma Brasileira de produção de grãos NGMO com a ABNT. E que os associados operam a mais de 10 anos com os grãos NGMO onde já dominam toda a logística envolvida no processo de originação e segregação desses produtos. Os agricultores recebem um prêmio por saca de soja NGMO, principalmente no Paraná, Goiás e Mato Grosso.
Para que toda essa cadeia possa continuar ativa é necessário fazer investimentos no desenvolvimento de novas cultivares de soja e milho NGMO – a Abrange acaba de firmar uma parceria com a Embrapa e a Aprosoja – MT. Foi criado o Programa Soja Livre com o objetivo de apresentar aos agricultores do MT novas variedades de soja convencionais da Embrapa, produtivas, rentáveis e com características agronômicas exigidas pelo mercado. Com esse programa os sojicultores do MT terão mais opção e liberdade de escolha na hora do plantio da soja. Serão testadas 20 variedades de soja da Embrapa em 20 locais do estado do MT, onde serão realizados 15 dias de campo, envolvendo as Fundações de Pesquisa (Triangulo Mineiro, Cerrados, Rio Verde) e mais de 2.000 agricultores.
O mercado está solicitando o lançamento de novas variedades de soja NGMO para garantir o plantio e diminuir a dependência econômica e tecnologia nessa cadeia produtiva da soja no Brasil”.
Portanto, o painel sobre Sementes demonstrou os importantes desafios que a produção orgânica terá que enfrentar nos próximos anos, sendo esta uma importante pauta que precisa ser discutida e aprofundada nas CPORgs- Comissões de Produção Orgânica de todo o Brasil.
[1] . A CTAE é constituída por técnicos da extensão, defesa e pesquisa do estado de SP e visa assessorar o Secretário da SAA em questões técnica e propor políticas públicas para a área.
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Workshop de gastronomia também fez sucesso |
Também sobre o tema de Sementes, na BioFach ocorreu o Workshop de Gastronomia “Culinária com produtos de sementes crioulas/tradicionais”, com as chefs Cláudia Mattos (Zym Café) e Cênia Salles do movimento e Instituto Slow Food-SP. O baião de dois (arroz com feijão de sementes tradicionais) foi transformado em prato de gastronomia, servido com farofa de feijão germinado e banana da terra em rodelas assada no forno, sobre folhas de bananeiras que decoravam o prato. O resultado foi um sucesso e as receitas estão disponíveis para quem quiser,
clique aqui para acessar.
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Produção de Sementes e Mudas em Sistema Orgânico – Portaria no 1.034, 26 de outubro de 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo no 21000.009485/2010-57.
Clique Aqui!
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Mais informações:
Acesse as palestras apresentadas no painel “Sementes – Cenário atual e desafios para o futuro”:
- Marcelo Laurino: Comissão da Produção Orgânica de São Paulo (CPOrg/SP) / Superintendência Federal de Agricultura no Est. de São Paulo
- Pedro Jovchelevich – ABD- Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
- Josiana Arippol – Ética da Terra / Instituto Ita Wegman do Brasil
- Daniela Macêdo Jorge – ANVISA
- Ivan Paghi – Abrange – Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados
Serviços:
·Rede Nacional de Centros de Informação e Atenção Toxicológica (RENACIAT): 0800-722 6001
(*) Ana Flávia Borges Badue: Mestre em Saúde Pública na área de Promoção da Saúde (Faculdade de Saúde Pública da USP) com dissertação sobre inserção de orgânicos na alimentação escolar. Coordenadora de Projetos do Instituto Kairós. Atua como educadora ambiental com foco em consumo responsável.
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BioFach América Latina e ExpoSustentat 2010: empreendimentos da Agricultura Familiar somam R$ 6,3 milhões.
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